Os servidores do INSS do Rio Grande do Norte estão de braços cruzados hoje. A paralisação começou ontem pela manhã e deve durar, inicialmente 48 horas. O motivo que levou os servidores a parar as atividades foi a possibilidade de suspensão de um benefício incorporado ao contra-cheque há 15 anos. Desde 1992 os servidores do INSS do Estado recebem como benefício, 84% do valor do salário na época da crise do Plano Collor. Agora, a Procuradoria Geral da União quer suspender o valor.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Norte (Sindsprev-RN), Djalter Rodrigues, o objetivo da paralisação é chamar a atenção para a suspensão do benefício. Segundo ele, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, acolheu uma ação enviada pela Procuradoria Federal Especializada, com relação à suspensão do benefício.
Mas de acordo com Djalter Rodrigues, o ministro não mandou suspender os 84%. “A procuradoria, por via administrativa, interpretou da maneira que quis e mandou suspender”, disse. Em meados de março, a diretoria do INSS recebeu um memorando de Brasília, solicitando a retirada administrativa do benefício. O diretor do Sindsprev disse que a paralisação atinge todas as agências do INSS em Natal e as unidades de Assu, Mossoró, Currais Novos e Ceará-Mirim. “Praticamente todos os servidores estão parados. Só estão trabalhando aqueles que não recebem o benefício, o que representa cerca de 1% dos servidores”, afirmou.
O diretor de comunicação do Sindsprev, Magnus Vinícius, explicou que a intenção do sindicato é que a questão tramite de forma legal e não por via administrativa. “Acataríamos se fosse transitado e julgado. Se tiver que ser retirado, que seja depois de julgado o mérito”, disse. Para ele, caso o benefício seja retirado dos contra-cheques, muitas famílias serão prejudicadas. “Os servidores ficarão comprometidos financeiramente. Isso pode até afetar indiretamente a economia do Estado”.
As 48 horas de paralisação serão avaliadas pelo sindicato ao término da manifestação. Caso a situação não seja revertida, os servidores pretendem continuar a paralisação nos próximos dias. Durante os dois dias em que os servidores não trabalharam, a população deixou de receber atendimento. “Como a maioria dos atendimentos é agendado, isso será revisto”, disse Magnus Vinícius. Ele informou que a população será atendida após o período de paralisação.
O gerente executivo do INSS em Natal, Edson Renovato, disse que a direção do órgão está ciente da paralisação e já informou a direção central. “Só podemos agora aguardar a definição da direção central”. De acordo com ele, a direção local não pode agir para que a paralisação seja interrompida. “É uma reivindicação local. compreendemos a situação e temos que aguardar”. Ele explicou que o Sindsprev já se comprometeu em atender a demanda de pessoas nos próximos dias.
O INSS do Rio Grande do Norte tem 1.690 servidores ativos e inativos, dos quais 809 recebem o benefício dos 84%. Os outros 732 servidores (ativos e inativos) de Natal e os 149 de Mossoró, não têm o valor inserido no contra-cheque.
A equipe da TRIBUNA DO NORTE procurou os representantes da Procuradoria Geral da União no Rio Grande do Norte, mas a unidade local não comenta o assunto. A assessoria de comunicação do Advocacia Geral da união (AGU) também foi procurada pela TN, mas até o fechamento dessa edição não retornou o contato.
Plano Collor foi em 1990
O Plano Collor foi um plano econômico que pretendia acabar com a inflação, que na época alcançava níveis muito altos. Foi a primeira medida econômica tomada pelo presidente Fernando Collor de Mello, na época de sua posse em 1990.
O plano consistia na retirada da moeda de circulação, com um bloqueio dos numerários depositados em bancos. Por isso houve congelamento dos preços e falta de moeda circulando. Muitas pessoas apostaram em poupanças, que também foram afetadas pelo plano. Na época muitos aposentados ficaram sem nada, enquanto os especuladores enriqueciam com negócios desnivelados – há registros de apartamentos que foram vendidos por 10% do valor de mercado.
Os 84% incorporados ao salário dos servidores do INSS são uma forma de compensar as perdas geradas pelo Plano Collor.
