Apesar da decisão judicial decretando a ilegalidade das greves dos guardas municipais e proibindo a deflagração de novos movimentos paredistas, nada foi modificado no contexto atual de paralisações. Os guardas municipais não vão retomar as atividades e os médicos da cidade retomaram a paralisação. Ambos alegam não terem sido notificados da decisão do Tribunal de Justiça do RN.
A programação de mobilização em nada foi modificada para os servidores filiados ao Sindicato dos Guardas (Sindguardas). Eles se reuniram em assembleia (sem a presença da diretoria sindical) na praça Sete de Setembro, em Cidade Alta, próximo a Prefeitura do Natal, e decidiram por protestar nas vias do bairro, com faixas, carro de som e panfletagem. O objetivo era fechar as vias para chamar atenção da população para suas reivindicações.
#SAIBAMAIS#Apesar de não terem recebido notificação, eles estavam com a sentença em mãos. Sousa Junior, guarda municipal que participava das mobilizações, disse que eles pretendiam ainda contestar a decisão. “Se a defesa for derrubada, voltamos às atividades”, condicionou ele, questionando ainda o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “A nossa greve não é casuísta, estamos lutando há mais de um ano”, afirma. Os guardas mantém a ocupação, junto aos Servidores da Saúde (Sindsaúde), em frente ao Palácio do Felipe Camarão.
Apesar da ação civil originária não contemplar determinação para retirada de ocupações, ainda tramita na primeira instância a segunda ação (civil com o obrigação de fazer e não fazer) provocada pela PGM com apoio da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual. Nela se pede a proibição de ocupações de espaços públicos com retirada imediata. Após o desembargador Saraiva Sobrinho ter declinado a competência do julgamento desta ação, até o fechamento da edição ela não tinha sido distribuída à 1ª instância.
Sobre esta ação, Célia Dantas, diretora do Sindsaúde, disse que “qualquer que seja o julgamento será discutido com a base”. “Entendemos que é uma medida de ditadura para impedir que servidores façam o que é constitucionalmente direito”, declarou. Durante o dia de ontem, o Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat) estavam acampados em frente a Câmara de Vereadores para acompanhar as sessões do legislativo. A TRIBUNA DO NORTE procurou a presidente do Sindicato para se inteirar das negociações e saber se há perspectiva para greve, mas não houve disponibilidade para entrevista.
Decisão
Provocado por ação civil originária, de autoria da PGM, o desembargador determinou nesta segunda-feira, 9, o retorno imediato às atividades dos servidores da Guarda Municipal (Sindguardas). Proibiu a deflagração de greve dos Médicos (Sinmed) e agentes de saúde (Sindas), durante e de forma restrita ao período do evento mundial, até dia 31 de julho. Se houver descumprimento da decisão, os sindicatos serão penalizados com multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. O Tribunal de Justiça deve notificar todos os citados em até cinco dias a partir da data da publicação da decisão. Até a manhã de ontem, nenhum dos citados recebeu notificação. Depois de notificados, os sindicatos podem entrar com recurso para contestação no período de quinze dias.
