Os servidores municipais que ocupam o prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Cidade Alta, vão cumprir nesta quinta-feira (12), às 9h, a decisão judicial que determina a reintegração de posse do imóvel ao município. A sentença foi expedida na tarde desta quarta-feira (11) pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A informação foi divulgada através de nota lançada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e outros quatro sindicatos (Sindsaúde, Sindguardas, Sindern e Soern),no final da tarde.
#SAIBAMAIS#O sindicato considera a ocupação como uma vitória dos servidores, que estão em greve há dois meses, e que o movimento saiu fortalecido. Além de desocuparem o prédio, os sindicalistas convocaram uma inspeção no imóvel pra a manhã desta quinta-feira, a ser realizada por representantes da Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil e do Poder Judiciário.
“A vistoria comprovará que os servidores zelaram pelo patrimônio público, contrariando as declarações do Prefeito Carlos Eduardo ao chamar os grevistas de ‘baderneiros desqualificados’, afirmou o Sinsenat em nota.
Durante a manhã desta quinta-feira (12), os servidores municipais deverão se concentrar em frente a Semad para a realização de um ato político. Assembleias específicas serão realizadas em cada um dos sindicatos (Sinsenat, Sindsaúde, Sindguardas, Sindern e Soern). Na próxima terça (17), uma assembleia geral unificada, às 9h no Sinsenat.
Termos da decisão
A Justiça determinou, a pedido do Município do Natal, a reintegração de posse do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que está ocupada desde a manhã de ontem (10) por representantes de sindicatos do funcionalismo municipal. A medida tem caráter liminar e foi expedida pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota.
Na decisão, o magistrado ressalta o direito constitucional à manifestação, desde que observada as garantias de outros direitos, como a locomoção de servidores e demais cidadãos, bem como da realização das atividades administrativas no órgão, que estão paralisadas desde o início da ocupação. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderia ser acionada para prestar apoio à reintegração.
Profissionais da área de saúde, incluindo enfermeiros e odontólogos, e da guarda municipal montaram acampamento na Semad no intuito de pressionar a Prefeitura de Natal para que atenda as três reivindicações que unem as categorias: pagamento dos salários dentro do mês corrente; informações detalhadas sobre a folha de pagamento; e a instalação de uma mesa de negociação permanente com o Executivo.
