Servidores no RN alegam reajuste abusivo nos planos de saúde da Geap

Publicação: 2019-11-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Servidores federais do Rio Grande do Norte que são usuários dos planos de saúde da Fundação da Seguridade Social (Geap) vão entrar com uma ação na Justiça contra um reajuste nos planos. Nessa quinta-feira (14), em Natal, servidores aposentados promoveram uma manifestação em frente à sede da Geap. Eles alegaram que não foram comunicados a respeito do reajuste que afeta  aproximadamente 2 mil servidores, que em alguns casos, ultrapassa os 500%.

Antônio Araújo no plano família de R$ 400 reais para R$ 5.089,44
Antônio Araújo no plano família de R$ 400 reais para R$ 5.089,44

Aliado a essa questão, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Trabalho  e Saúde no Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) também vai recorrer de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do RN, de setembro deste ano, a respeito de um valor na ordem de R$ 2 milhões, que o sindicato alega ter sido cobrado indevidamente dos servidores entre 2008 e 2012. Essa decisão, inclusive, considera legal a aplicação dos reajustes nos planos de saúde da Geap, programa mantido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal. Apesar de caráter liminar, a decisão permite que a Geap execute a nova metodologia.   

“Tem servidor que com um salário não vai conseguir pagar a mensalidade da Geap. É inadmissível que o plano de saúde faça um abuso desse com os seus servidores.”, comenta Djalter Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Trabalho  e Saúde no Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN). A entidade também cobra uma reunião com a direção nacional da Geap, em Brasília para discutir a questão.

Servidor aposentado do INSS desde 2008, o caicoense Antônio Araújo, 66 anos, conta que pagava R$ 400 pelos seus cinco dependentes, sendo seus pais, sua esposa e duas filhas. Segurando a tabela do novo reajuste em mãos, ele mostrou que vai pagar R$ 5.089,44 no novo plano, algo que, nesses moldes, seria inviável para ele.

“É como disse o meu amigo: você vai pagar a Geap e vai ficar com um troquinho pra fazer um cafézinho. Se for assim eu não tenho condições de pagar”, explicou”.

Quem também será afetada com o reajuste será a servidora aposentada do INSS há quatro anos, Antônia Zezilda Araújo de Souza, de 74 anos. Ela disse que o reajuste dela foi de 800%. Ela pagava R$ 166 e agora terá de desembolsar  R$ 1.189. “É muito alto, porque a gente não tem aumento de salário, é congelado. Eu não posso sair desse plano porque já tenho há muitos anos e se eu sair, qual plano vai me receber com a idade que eu tenho?”, comentou.

A agente previdenciária aposentada Adlheyde Matos, de 70 anos, também reclamou da nova tabela. Ela vai pagar, com os novos valores, aproximadamente R$ 2.400,00, num plano que cobre ela e o marido.

“Nós permitimos que houvesse um aumento, mas um aumento dentro das nossas possibilidades. Na calada das noites eles fizeram um aumento igual aos planos de saúde cujo objetivo é lucro”, explicou.

O vice-presidente Djalter Rodrigues disse que, no Rio Grande do Norte, esse valor de R$ 400 era o máximo pago pelos servidores federais, quantia que era paga há 20 anos. O recurso, inclusive, limitava-se a 8% dos vencimentos. Esses reajustes, segundo ele, são referentes aos últimos cinco anos.

Em 2008, uma ação chegou a tramitar na Justiça contra esse reajuste e chegou a transitar em julgado, dando causa ganha aos servidores e mantendo os valores de R$ 115,19 a R$ 400, então 8% sobre a remuneração, passando para R$ 115,19 para o servidor e para cada dependente.

A Geap Saúde limitou-se a dizer, em comunicado oficial publicado nesta quinta-feira (14), que “a interpretação da liminar pelo juiz da comarca do Rio Grande do Norte restabelece a igualdade entre os beneficiários, considerando o caráter solidário de uma Operadora de Autogestão”.

O número do processo, repassado para a TRIBUNA DO NORTE pela Geap, se refere ao  0832396-41.2016.8.20.5001, que tramita na Justiça Estadual. Sua última atualização é de setembro deste ano. O processo discute a questão dos reajustes e também é referente a uma cobrança por parte dos servidores de um valor cobrado de forma excedente a um determinado número de servidores.

Esse processo, inclusive, autoriza a possibilidade do reajuste do plano. “Portanto, claro que o título judicial não afasta a possibilidade de reajuste do plano, e não poderia fazê-lo diferente, sob pena de inviabilizar o plano assistencial coletivo, prejudicando a todos, em vez de beneficiá-los”, explica a sentença do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

A Geap Saúde disse ainda que os servidores federais do Rio Grande do Norte estarão enquadrados na Resolução 616/2012, que altera os valores antes estabelecidos para o pagamento dos planos de saúde.

Números
2.000 É o número de servidores que serão afetados com o reajustes dos planos de saúde da GEAP

800% É o percentual que pode chegar o aumento dos planos de saúde dos servidores públicos















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