Aliado a essa questão, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Trabalho e Saúde no Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) também vai recorrer de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do RN, de setembro deste ano, a respeito de um valor na ordem de R$ 2 milhões, que o sindicato alega ter sido cobrado indevidamente dos servidores entre 2008 e 2012. Essa decisão, inclusive, considera legal a aplicação dos reajustes nos planos de saúde da Geap, programa mantido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal. Apesar de caráter liminar, a decisão permite que a Geap execute a nova metodologia.
“Tem servidor que com um salário não vai conseguir pagar a mensalidade da Geap. É inadmissível que o plano de saúde faça um abuso desse com os seus servidores.”, comenta Djalter Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Trabalho e Saúde no Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN). A entidade também cobra uma reunião com a direção nacional da Geap, em Brasília para discutir a questão.
Servidor aposentado do INSS desde 2008, o caicoense Antônio Araújo, 66 anos, conta que pagava R$ 400 pelos seus cinco dependentes, sendo seus pais, sua esposa e duas filhas. Segurando a tabela do novo reajuste em mãos, ele mostrou que vai pagar R$ 5.089,44 no novo plano, algo que, nesses moldes, seria inviável para ele.
“É como disse o meu amigo: você vai pagar a Geap e vai ficar com um troquinho pra fazer um cafézinho. Se for assim eu não tenho condições de pagar”, explicou”.
Quem também será afetada com o reajuste será a servidora aposentada do INSS há quatro anos, Antônia Zezilda Araújo de Souza, de 74 anos. Ela disse que o reajuste dela foi de 800%. Ela pagava R$ 166 e agora terá de desembolsar R$ 1.189. “É muito alto, porque a gente não tem aumento de salário, é congelado. Eu não posso sair desse plano porque já tenho há muitos anos e se eu sair, qual plano vai me receber com a idade que eu tenho?”, comentou.
A agente previdenciária aposentada Adlheyde Matos, de 70 anos, também reclamou da nova tabela. Ela vai pagar, com os novos valores, aproximadamente R$ 2.400,00, num plano que cobre ela e o marido.
“Nós permitimos que houvesse um aumento, mas um aumento dentro das nossas possibilidades. Na calada das noites eles fizeram um aumento igual aos planos de saúde cujo objetivo é lucro”, explicou.
Em 2008, uma ação chegou a tramitar na Justiça contra esse reajuste e chegou a transitar em julgado, dando causa ganha aos servidores e mantendo os valores de R$ 115,19 a R$ 400, então 8% sobre a remuneração, passando para R$ 115,19 para o servidor e para cada dependente.
A Geap Saúde limitou-se a dizer, em comunicado oficial publicado nesta quinta-feira (14), que “a interpretação da liminar pelo juiz da comarca do Rio Grande do Norte restabelece a igualdade entre os beneficiários, considerando o caráter solidário de uma Operadora de Autogestão”.
O número do processo, repassado para a TRIBUNA DO NORTE pela Geap, se refere ao 0832396-41.2016.8.20.5001, que tramita na Justiça Estadual. Sua última atualização é de setembro deste ano. O processo discute a questão dos reajustes e também é referente a uma cobrança por parte dos servidores de um valor cobrado de forma excedente a um determinado número de servidores.
Esse processo, inclusive, autoriza a possibilidade do reajuste do plano. “Portanto, claro que o título judicial não afasta a possibilidade de reajuste do plano, e não poderia fazê-lo diferente, sob pena de inviabilizar o plano assistencial coletivo, prejudicando a todos, em vez de beneficiá-los”, explica a sentença do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.
