A maioria do funcionalismo público corre o risco de passar os quatro anos do governo Wilma de Faria (PSB) sem aumento salarial, porque daqui a dez dias termina o prazo previsto na legislação eleitoral para a governadora enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa concedendo reajuste de salários aos servidores estaduais. A legislação eleitoral diz que a partir de 4 de abril “é vedada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos” em ano de eleição, como acontece agora, com as campanhas para presidente da República, governadores dos estados, renovação de um terço do Senado (uma vaga por estado) e dos mandatos de deputados federal e estadual.
Cientes da limitação legal, os representantes dos servidores não têm mais perspectiva de conquistar aumento salarial neste governo. Mas ainda tentam encontrar uma forma de repor ao menos parte das perdas acumuladas. Eles pretendem reivindicar a reposição de perdas salariais e implementação de plano de cargos e salários de algumas instituições públicas, como o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN), Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac) e do Instituto de Previdência do Servidores do Estado (Ipern).
O presidente da seção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Santino Arruda, diz os servidores podem encaminhar “sem nenhum problema” uma proposta de reposição salarial e de implantação de um plano de carreira. “O governo não pode conceder reajuste salarial, mas se for reposição de perdas, que não compreende aumento de salário, juridicamente temos elementos para trabalhar nessa direção”, completou Arruda.
A presidente do Sindicato dos Servidores das Administrações Direta e Indireta do Estado (Sinai), Maria Sineide da Silva Lima, informou que a categoria encaminhou uma carta ao Gabinete Civil do governo pedindo uma audiência com a governadora Wilma de Faria para discutir a questão da defasagem salarial dos servidores até 6 de abril.
O Sinai reivindica um reposição salarial de 47%, correspondente as perdas de outubro de 2001, quando houve um reajuste de 20% sobre os salários dos servidores, até março de 2006. Ontem, os servidores fizeram uma assembléia e a 11 de abril vão se reunir de novo para avaliar, se for o caso, a resposta do governo. “Aí vamos decidir os rumos que devemos tomar”, disse ela.
“Atraso seria o fim da história”
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CTU), Santino Arruda, considera pouco provável que o governo atrase os salários do funcionalismo público estadual, como chegou a temer o deputado estadual José Dias (PMDB) em pronunciamento feito na sessão de terça-feira, dia 21, na Assembléia Legislativa. José Dias advertiu que faltam mais de R$ 600 milhões, na previsão do orçamento deste ano, para assegurar os recursos necessários ao pagamento dos servidores.
“O parlamentar fez sua parte, é importante que ele faça isso, mas achamos que o governo não teria coragem de atrasar o salário do funcionalismo, aí seria o fim da história”, disse o sindicalista. Para Arruda, o governo tem instrumentos para rever e redimensionar políticas na questão mais geral ou no mais especifico, como garantir recursos para pagar pessoal. “O governo pensará duas vezes antes de adotar medida que venham a prejudicar o pagamento dos servidores”, continuou ele.
