Cada dia de falta dos servidores da saúde estadual que estão em greve terá desconto salarial. A informação foi divulgada ontem pelo secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, em coletiva à imprensa. O titular da pasta acrescentou que o desconto já vale para as faltas de ontem, mesmo sem ter comunicado a decisão oficialmente à categoria. 
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá encaminhar hoje documentação à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar entrada com ação na Justiça pedindo a ilegalidade da greve, medida que o Governo do Estado também deverá adotar com relação à greve dos servidores da Educação.
Conforme Luiz Roberto Fonseca, o ponto só será cortado se o servidor estiver na escala do dia. Segundo secretário, enquanto os servidores estiverem fora dos postos de trabalho, as negociações estão suspensas. Ele acrescentou que oito reuniões foram realizadas com a categoria para tratar do assunto, seis delas durante a greve.
Está marcada para hoje, com início às 9h, uma passeata dos servidores da Saúde, da Educação e da Administração Indireta. A marcha tem concentração em frente ao Hospital Walfredo Gurgel e terá como destino a Governadoria.
De acordo com o secretário, na segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde/RN) apresentou uma pauta reduzida, composta de cinco pontos. A Sesap teria admitido conceder quatro deles.
Um dos pontos, de acordo com o secretário, era a constituição de uma comissão paritária que discutiria o restante da pauta no prazo de 45 dias. “A portaria está pronta para ser publicada”, disse.
Outro ponto está relacionado à correção de um erro na folha de pagamento de servidores no mês de julho. O Sindicato pedia correção no mês de agosto, o que teria sido atendido pela Sesap através de uma folha suplementar, de acordo com o secretário.
A convocação de servidores também era uma demanda urgente da categoria que, segundo Luiz Roberto Fonseca, foi atendido, já que o Governo do Estado convocou 639 servidores desde 2012, número que chegará a 904 com a nova convocação anunciada na coletiva, prevista a próxima segunda-feira. “Serão 265 convocações para atender a estadualização do Hospital da Mulher e para o atendimento no Hospital da Polícia Militar”, afirmou.
O quarto ponto de pauta, segundo o titular da Saúde, foi sinalizado pela Secretaria de Administração como possível de atender. Se trata da apresentação de um calendário para implantação de reajuste de 22% na Gratificação por Atividade Especial (GAE) e na Jornada Especial para Aposentados. Esses dois últimos pontos, segundo Luiz Roberto Fonseca, tem um impacto de R$ 8 milhões na folha.
A única reivindicação que não poderia ser atendida, diz ele, está relacionada à adoção de uma tabela proposta pelo Dieese de reajuste. A razão exposta pelo secretário é que já existe uma tabela, aprovada no ano passado pelo Sindicato, em comum acordo com as Secretarias de Administração e de Saúde, e que foi aprovada como projeto de lei. “Qualquer alteração na tabela vigente precisará ser remetida a Assembleia. E isso carece de uma avaliação de impacto financeiro”, disse.
Delegados decidem hoje se param
Os delegados da Polícia Civil decidem hoje, em assembleia, se decretam ou não greve por tempo indeterminado. Ontem, a categoria delegados cruzou os braços em paralisação de advertência. Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), a entidade tentou se reunir com representantes do Governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações, mas não teve êxito.
Entre as reivindicações da categoria estão a retirada dos presos que ainda são custodiados nas delegacias do interior do Rio Grande do Norte, melhorias na infraestrutura das delegacias, além da convocação dos aprovados no último concurso público.
A greve dos delegados se soma a dos servidores do Itep e dos policiais civis. Esta última já completa 10 dias e tem gerado transtornos à população, já que apenas as Delegacias de Plantão da Zona Sul e da Zona Norte estão prestando serviços à população.
Com a paralisação dos servidores do Itep/RN, somente o serviço de recolhimento de cadáveres foi mantido. Nas Centrais do Cidadão, o serviço de emissão de carteiras de identidade encontra-se paralisado. Os servidores cobram a aprovação de projeto para criação do estatuto.
Entre os agentes de Polícia Civil, as reivindicações são a nomeação de concursados, mudança na carga horária, melhor estrutura das delegacias, entre outros pontos. “Não houve negociação. O governo não apresentou proposta e sequer nos chamou para conversar”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Djair Oliveira.
