Sesap inicia transferência de serviços do Hospital Ruy Pereira para o da Polícia Militar

Publicação: 2020-02-19 00:00:00
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Anthony Medeiros
Repórter

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) deu início às transferências dos serviços hospitalares do Hospital Ruy Pereira para o Hospital da Polícia Militar, ambos em Natal, nesta terça-feira, 18. A medida faz parte de um cronograma de ações, que constam em acordo firmado após audiência realizada no último dia 13 entre diversos agentes públicos ligados ao tema. A movimentação marca o início do processo de desativação da unidade que, no entanto, ainda não tem prazo para ser concluído.

Créditos: Adriano AbreuTransferência de serviços e pacientes está definida em acordo realizado na Justiça Federal. Pacientes serão levados para a PM a partir da segunda-feira, 02Transferência de serviços e pacientes está definida em acordo realizado na Justiça Federal. Pacientes serão levados para a PM a partir da segunda-feira, 02


O plano de ação para a transferência de pacientes e serviços foi elaborado pela Sesap e apresentado na última semana, em audiência de mediação da primeira Vara da Justiça Federal do RN realizada no final da última semana. Compareceram à audiência o Conselho Regional de Medicina (Cremern), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).

Segundo consta no plano, além da transferência do ambulatório e do serviço de ortopedia para o Hospital da Polícia, também foi iniciada a transferência de pacientes clínicos vasculares para o anexo clínico do Hospital João Machado, que funcionará como retaguarda ao Hospital da PM, de forma gradativa até atingir o total de 30 leitos. “Essa ação visa desocupar leitos dentro do Ruy Pereira até que a transferência seja realizada para o Hospital da Polícia. Essa operação de transferência garante que os leitos vão dar rotatividade às cirurgias, aumentando a capacidade cirúrgica dentro do hospital”, explicou à Sesap no plano de ação proposto.

Com a transferência, os 70 leitos do Hospital Ruy Pereira deverão ser remanejados. Trinta leitos cirúrgicos serão, até o final do prazo, transferidos ao Hospital da Polícia Militar, bem como os 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 leitos clínicos serão transferidos ao João Machado. 

A etapa seguinte é a transferência da UTI e do Centro Cirúrgico para o Hospital da Polícia. Em paralelo, será feita a transferência dos pacientes vasculares cirúrgicos, isto é, pacientes com cirurgias marcadas. Essas duas etapas estão previstas para ocorrer a partir do dia 2 de março e têm prazo estipulado em 30 dias a partir da data de início da transferência.  Atualmente, o Hospital Ruy Pereira conta com 60 pacientes alocados em suas instalações que deverão ser transferidos a partir desta data. “É importante ressaltar que não haverá descontinuidade da assistência prestada à população durante o desenvolvimento desse processo”, explicou a Sesap.

De acordo com a promotora Iara Albuquerque, um total de 165 pacientes graves – em sua maioria idosos - aguardam leitos para passarem por intervenções cirúrgicas vasculares, o que evidencia o déficit no cuidado público a essa necessidade coletiva. “A transferência é uma ação de grande importância, mas é necessário uma demanda de toda a rede da saúde para que a situação seja completamente contornada”, se referindo as unidades médicas regionais, que poderiam realizar alguns tipos de procedimentos de menor complexidade, desafogando as unidades de referência da capital.

Essa demanda consta no segundo item do plano de ação proposto pela Sesap.  A pasta se compromete em publicar edital de credenciamento das cirurgias eletivas, proporcionando que as atividades que são realizadas no Hospital Ruy Pereira sejam descentralizadas. De acordo com a Sesap, procedimentos cirúrgicos poderão, com a medida, ser realizados em sete cidades da região metropolitana e interior do Estado. A medida visa que os Hospitais regionais de São Paulo do Potengi, Açu, do Seridó (em Caicó), de Currais Novos, de Apodi, de Caraúbas e de Macaíba (este quando os equipamentos da segunda sala de cirurgia chegarem à unidade após serem adquiridos pelo município) poderão deverão, caso tenham condições, realizar seus procedimentos independente da chamada pública estadual.

Presente na audiência do último dia 13, o Cremern entrou com ação na Justiça Federal para a estruturação da assistência SUS ao usuário diabético no RN. De acordo com o Conselho, a ação civil pública visa “resguardar a sociedade de uma assistência inadequada e ineficiente”, se referindo ao atendimento na rede pública na área de cirurgia vascular. A entidade salientou, ainda, que o mais importante da última audiência foi o comprometimento da Sesap de viabilizar, num prazo de 15 dias (a contar da data da audiência), a contratação de prestadores de serviço para realizar angiografias e angioplastias, procedimentos vasculares.

Sequência
A Justiça Federal marcou uma nova audiência para o dia 26 de março. Na ocasião, a Sesap deverá apresentar uma proposta concreta para ampliação (seja com esforços próprios ou conveniada) do número de angioplastias e angiografias. Atualmente, as únicas unidades que realizam os procedimentos são o Hospital da Polícia Militar e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), porém de forma bem reduzida.

Créditos: Adriano AbreuTrinta leitos de cirurgias e mais 10 de UTI serão transferidos para o Hospital da Polícia MilitarTrinta leitos de cirurgias e mais 10 de UTI serão transferidos para o Hospital da Polícia Militar


Além dos agentes públicos que estiveram envolvidos na audiência do último dia 13 de fevereiro, também deverá ser intimado para a rodada de mediações o superintendente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa que administra o Huol. Na ocasião, deverá ser discutido a ampliação do número de salas de hemodinâmica – onde são realizados estes procedimentos - no local. Além disso, deverão ser intimados para participar da próxima audiência representantes dos municípios de Extremoz, Natal, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, municípios que mais demandam o Estado com pacientes vasculares.

Memória
Em junho do ano passado, o Hospital Estadual Ruy Pereira teve seu encerramento das atividades anunciado pela Sesap para o mês de agosto. Na ocasião, a pasta afirmou, em nota, que distribuiria os leitos existentes em hospitais da rede estadual de saúde. No entanto, poucos dias após o anúncio, a Justiça Potiguar deferiu um pedido do MPRN para que a Sesap suspendesse os atos de fechamento. A Promotoria de Saúde do MPRN afirmou que não existia na rede hospitalar, com a estrutura disposta naquela altura, com capacidade para receber a demanda relacionada aos cuidados vasculares no RN.

Ainda em junho, relatórios do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária alertaram para as condições dispostas no prédio onde funciona o Hospital Ruy Pereira, inclusive apontando falhas estruturais e alto custo para recuperação. Um dia depois da decisão judicial, o Governo do Estado recuou e decidiu pela renovação do aluguel. O contrato encerraria no dia 31 de agosto e foi renovado, naquela altura, por um período não informado. No mesmo dia em que foi anunciada a renovação, um curto-circuito causou pane na rede elétrica do Hospital. A partir de setembro, a Sesap tornou público que estudava alternativas para transferência de pacientes para outras unidades, inclusive debatendo possibilidade de investimento em estrutura - o que aconteceu, mais tarde, no Hospital da PM.

Em outubro, o Conselho de Saúde pediu interdição do Hospital Ruy Pereira. No mesmo mês, o MPRN visitou, em diversas ocasiões, o hospital. Ainda em outubro, servidores da saúde estadual fizeram atos contra o fechamento do Hospital e o Sindsaúde apontou déficit de pessoal no hospital. No dia 22 de outubro, o primeiro prazo foi apontado: a Sesap afirmou que planejava desativar o hospital até dezembro. No entanto, o pedido de liminar feito pelo MPRN em setembro, se reportando ao Estado não possuir outra unidade hospitalar específica ainda estava na Justiça, que não havia acatado o pedido da Sesap para implementar o fechamento para dezembro. No final de outubro, o Cremern entrou com ação na Justiça Federal contra o Governo para que fosse melhorado a assistência a diabéticos, cobrando pedidas urgentes à Sesap para os pacientes vasculares.

No dia 21 de novembro, no entanto, o Hospital da PM passou a fazer parte da rede Sesap. A medida, segundo a pasta, ajudando a desafogar as demandas da saúde do Estado. Até janeiro deste ano, a Sesap ainda não tinha decidido a data do início da transferência até chegar fevereiro, quando o acordo foi firmado e o processo de transferência de serviços foi iniciado ontem, dando início ao processo de desativação, que ainda não tem data para ser concluído.

Atualizado às 13h07








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