Sesap negocia dívida com médicos

Publicação: 2019-03-16 00:00:00 | Comentários: 0
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A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) tem uma dívida de R$ 123 milhões de restos a pagar herdada da administração passada, que atrasou ou não fez pagamentos a cooperativas médicas e outros prestadores de serviços terceirizados e não honrou transferências de contratos celebrados com os  municípios.  Os médicos cooperados desistiram da paralisação, depois que Sesap se comprometeu a pagar 70% da dívida até quarta-feira.

Cipriano Maia, afirma que dos R$ 18 milhões devidos, já foram pagos quase R$ 7 milhões
Cipriano Maia, afirma que dos R$ 18 milhões devidos, já foram pagos quase R$ 7 milhões

Para o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, estes são agravantes que geraram a crise na saúde, afetada também pela queda de receita e transferências federais. Em entrevista coletiva, ontem (15), o gestor informou que solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com um agravo de instrumento para evitar que a Cooperativa Médica do RN (Coopmed) entre em greve por causa dos atrasos nos repasses pelos  serviços prestados por médicos da entidade.

“Herdamos uma dívida de aproximadamente R$ 18 milhões”, contabilizou Cipriano Maia. Desse valor, quase R$ 7 milhões já foram pagos. A dívida é refente a contratos com a  Coopmed, que incluiu faturas de 2018 e de janeiro e fevereiro deste ano, além de dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e municípios. Algumas  faturas da Coopmed ainda estão em processamento e, por isso, avaliou o secretário, não há motivo para a paralisação. As dívidas com a cooperativa médica até dezembro do ano passado estão sendo regularizadas, explicou.

Cipriano Maia disse que a Sesap está liquidando faturas e contratos firmados através do Orçamento Geral do Estado com as prefeituras de Natal e Mossoró. A capital já recebeu transferências mais de R$ 2 milhões este ano de valores referentes a 2018 e Mossoró, R$ 1 milhão através do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) que paga o complemento de serviços de cirurgias a prestadores privados com a tabela do SUS, que de acordo com o secretário, está defasada.

Em relação a Natal, na gestão  passada, o Estado ficou devendo quatro meses, de setembro a dezembro. Estava prevista a  transferência dos R$ 2 milhões para ontem. Para Mossoró foram feitas três transferências este ano de dívidas do governo anterior.

  Uma paralisação da Coopmed, frisou Cipriano Maia, pode agravar ainda mais a prestação do serviço médico de saúde à população. O estado tem uma dependência de quase 50% dos médicos contratados por esse serviços nas principais portas de entrada dos hospitais  Walfredo Gurgel, Santa Catarina, ou seja, nas 24 unidades hospitalares do RN, e outros serviços de saúde.

  Somente no SAMU mais de 80% dos profissionais são de cooperativa. O secretário observou  que as faturas com o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, pagas com recursos do SUS, estão em dia.  “Isso é um espelho do que acontece com o chamado estado mínimo. Se a gente não reverter isso, a situação vai se agravar”.

 Não há previsão de até quando o serviço médico público no Estado vai permanecer nas mãos do sistema privado através cooperativas médicas e de anestesiologia. Para evitar essa dependência, somente a contratação de pessoal através de concurso público mas isso esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e crise financeira do Estado.

  No final da semana passada  foi  feita uma chamada de concursados  mas só para repor temporários porque a LRF impede a contratação de servidores por novos concursos.

  O Rio Grande do Norte perdeu mais de R$ 400 milhões em transferências federais e o reflexo disso é a deficiência nos serviços públicos, explicou Cipriano Maia. Por isso, além dos esforços para aumentar arrecadação, antecipação dos royalties de petróleo e outras medidas como a proposta da governadora Fátima Bezerra para que o governo permita a cessão outorga onerosa que permite à Petrobras repassar aos estados parte das vendas do direito de exploração do pré-sal.

  Enquanto isso não acontece, o governo segue racionalizando gastos e faz gestões junto ao governo federal para que o Ministério da Saúde faça um aporte adicional com recursos do SUS para o RN.  Além disso, explicou, no ano passado, o Estado não gastou os 12% em saúde como previsto. Chegou aos 11%. “Isso traz conseqüências fiscais para o governo atual”, complementou.

Restos
  A herança dos R$ 123 milhões de restos a pagar não será zerada se não houver compreensão dos credores. O Estado, explicou Maia, está negociando, propondo parcelamento, tudo de acordo com a disponibilidade de receita. “Estamos pagando uma parte desses restos e vamos concentrar nossos esforços em negociações”, complementou.

O orçamento da Sesap para este ano é de R$ 1,5 billhão. Em 2018, o orçamento foi de R$ 1,9 bilhão, comparou o secretário.

Servidores
O secretário Cipriano Maia lamentou a greve dos servidores estaduais da saúde. A Sesap, através da Procuradoria Geral do Estado entrou com um agravo de instrumento na Justiça solicitando  a decretação da ilegalidade da greve e o fim do movimento. Mas o Tribunal de Justiça do RN não acatou o pedido de ilegalidade e determinou ao Sindicato dos Servidores em Saúde a manutenção de pelo menos 70% dos servidores nas unidades de saúde.

Quinta-feira (14) os servidores realizaram uma assembleia e decidiram manter a greve com o mínimo de 70% dos profissionais nas unidades, atendendo à ordem judicial, mas recorreram no dia que houve a notificação oficial. No recurso, o sindicato propõe que esse percentual seja de 50% em atividade, e a outra metade em greve.


Atualizada às 13h para correção de informação.











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