Sesap/RN alerta para riscos em aglomerações de campanhas

Publicação: 2020-09-29 00:00:00
A fiscalização das aglomerações provocadas por candidatos durante a campanha eleitoral iniciada no domingo (27) devem ser fiscalizadas e inibidas pela Vigilância Sanitária dos municípios. É o que defende o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Em coletiva na tarde desta segunda-feira (28), o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) explicou que vai tratar do tema junto ao Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Créditos: SANDRO MENEZESCipriano Maia chamou atenção para necessidade de fiscalizaçãoCipriano Maia chamou atenção para necessidade de fiscalização

Na coletiva, Cipriano Maia explicou que a recomendação do Comitê Científico de enfrentamento à covid-19 é a mesma com relação às aglomerações, não excetuando os atos de campanha. Porém, com o início da campanha eleitoral, diversos episódios de desrespeito às normas sanitárias foram registrados no Rio Grande do Norte, enquanto a fiscalização foi considerada insuficiente. Para Cipriano Maia, é preciso a atuação da Vigilância Sanitária dos municípios.

“A Vigilância Sanitária dos municípios tem que atuar porque a Sesap não tem condições de fazer essa fiscalização nas 167 cidades. Claro, assim como ocorreu no Pacto Pela Vida, vamos dar o apoio necessário", explicou o secretário. Cipriano Maia também disse que vai buscar uma reunião com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral para discutir o assunto e traçar medidas para inibir as aglomerações.

“A campanha não é diferente de outros eventos. As regras são as mesmas. Tem que se ter a consciência disso. Mesmo com bons números, a queda de mortes e de transmissão, a pandemia não acabou", alertou.

Tribunal emite nota
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu nota a respeito das imagens de aglomerações em eventos eleitorais no interior o Estado ao longo do final de semana passado. 

No documento, o TRE destacou que “conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente”.

“A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança  Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro”, frisou o órgão. 

O TRE destacou, ainda, que apesar de não ter o dever de fiscalizar as infrações das normas de biossegurança “expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas”.

Recomendações
* Haverá a possibilidade de realização de comícios, passeatas e convenções presenciais desde que estejam dentro da fase do protocolo de retomada do setor de eventos, respeitando as regras de distanciamento social e proteção individual, e com autorização da Vigilância Sanitária municipal;

* O município deve ser o responsável pelo monitoramento dos eventos e garantia da implementação das medidas de biossegurança;

* Os eventos partidários e eleitorais devem seguir o protocolo de biossegurança conforme as recomendações do presente documento e conforme o “Plano Básico de Segurança Sanitária de condutas para a retomada do setor de eventos no RN”, desde que realize os ajustes indicados;

* Evitar o uso e compartilhamento de materiais de campanha impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência sempre que possível ao marketing digital;

* As medidas de biossegurança e distanciamento social durante os atos de campanha e no dia da eleição deverão estar de acordo também com o preconizado no Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral;