Bruno Vital
O contrato prevê a instalação e gerenciamento de até 40 leitos de UTI para tratamento do coronavírus no Hospital João Machado, em Natal. O documento foi assinado em 30 de março deste ano e tem validade até o fim de setembro. O valor global foi dividido em seis parcelas mensais, com teto de R$ 1,8 milhão. Apesar de se manter vigente, só foram apuradas despesas de março a maio, segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. “É um contrato de até 40 leitos, então a gente vai pagando à medida que a gente vai requisitando leitos e na hora que o leito é disponibilizado é que a gente paga. Então, não é que a gente vai pagar R$ 1,8 milhão por mês, a gente paga até esse teto conforme a necessidade”, detalha.
Desde o final de março, os leitos foram disponibilizados de forma gradual: a oferta começou com 10, aumentou para 14, depois para 20, até chegar a 30. “Agora a própria a Sesap está em um processo de reversão e fechamento de leitos porque o secretário [Cipriano Maia] já está até estudando a suspensão do contrato. Agora tudo isso vai ser conversado com o Comitê Científico porque a gente quer fazer a redução de forma gradual e responsável. Não podemos fechar leitos e depois a pessoa pegar covid e não ter leito para ser atendida”, completa Lopes.
O controlador-geral do Estado rebate ainda outros aspectos apontados pela Polícia Federal, como o direcionamento para favorecimento de empresa concorrente e a suposta incapacidade técnica de oferta do serviço por parte da M.A., em relação ao contrato de 2021 (R$ 10,80 mi). Segundo Pedro Lopes, o aviso de cotação de preço para contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Sesap, entre os dias 25 e 26 de fevereiro. Além disso, ele reforça que foram enviados 50 e-mails de solicitação de proposta para diferentes empresas.
O preço médio levantado foi de R$ 13,98 milhões. A vencedora foi a SOS Oxigênio, que foi desclassificada por não comprovar a competência para implementar os leitos. Em segundo lugar ficou a M.A. Engenharia, que aceitou fechar o contrato com o mesmo valor proposto pela primeira colocada: R$ 10,80 milhões. “Quando há direcionamento, não se diz para ninguém. Quando se quer direcionar, você não diz para ninguém, no máximo você acosta uma ou outras duas propostas, mas se dá ampla publicidade. Não houve nenhum tipo de direcionamento nas contratações”, afirma.
Segundo o controlador, a contratação teve a participação do Ministério Público do RN, que participou voluntariamente do processo ao ceder servidores do setor de compras. Em nota divulgada na tarde de ontem, a instituição destacou que não fez indicações de aquisições. “Essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados”, diz trecho do documento.
Segundo o controlador-geral, dos dois contratos, apenas o primeiro, de R$ 2,7 milhões, utilizou recursos federais enviados para o combate à pandemia. Já o segundo acordo foi fechado com recursos exclusivos do Estado, o que para ele, pode caracterizar uma invasão de competência por parte da órgão de controle da União. “A CGU não pode fiscalizar recurso estadual, então ela tem que fiscalizar aplicação de recursos da União ou de recursos repassados aos estados em nome da União, aí ela tem competência. Fomos surpreendidos quando soubemos que a CGU tinha atuação num processo que deveria ser fiscalizado pela nossa controladoria ou pelo Tribunal de Contas do Estado”, completa.