Sesed e PM avisam que policiais que não retornarem ao trabalho serão presos

Publicação: 2018-01-01 18:27:00 | Comentários: 0
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Júlio Pinheiro
Editor do TN Online

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Polícia Militar confirmaram, nesta segunda-feira (1°), que vão cumprir a determinação do desembargador Cláudio Santos que mandou prender os policiais que se recusarem a retornar ao trabalho. Em entrevista coletiva, a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e o comandante da PM, coronel Osmar de Oliveira, pediram que os agentes de segurança retornassem às atividades na terça-feira (2) pela manhã.
Sheila Freitas pediu que policiais retornem ao trabalho
Sheila Freitas pediu que policiais retornem ao trabalho 

Argumentando que esta é a segunda decisão judicial determinando o retorno dos profissionais às atividades, Sheila Freitas explicou que passou o dia em reuniões, inclusive com o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, e o desembargador Cláudio Santos, que foi o autor da determinação à secretária e ao comandante da PM que ordenou a aplicação das medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão judicial, inclusive a prisão. Para informar os policiais, além da coletiva de imprensa, o Governo também vai publicar uma portaria informando sobre o teor da determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para a secretária, é prudente e imperioso que os profissionais retornem à atividade e não cometam o crime de desobediência.

"Em razão da determinação e das próprias associações, é que nós vimos pedir que todos retornem às suas atividades. É imperioso o retorno porque é uma determinação 

judicial para que eles não incorram no crime de desobediência. Optamos por fazer a portaria pública, e também através da imprensa, para que os policiais tenham conhecimento sobre o teor da decisão. É imperioso que se abram as delegacias e se faça o patrulhamento", disse Sheila Freitas, destacando a necessidade das medidas principalmente em Natal, Grande Natal e Mossoró. 

Também presente à coletiva, o comandante Osmar de Oliveira disse que está ao lado da tropa, é solidário às reivindicações e que os profissionais estão indo aos batalhões, apesar de não fazerem o patrulhamento nas viaturas. Porém, o oficial disse que há duas decisões judiciais que consideram o movimento dos policiais como grevista, o que é vedado, e que a determinação de Cláudio Santos foi direcionada pessoalmente a ele. Por isso, argumentou que é obrigado a cumprir, caso a tropa descumpra a ordem de retomar o patrulhamento.

"A decisão (de Cláudio Santos) é clara em nomear o comandante Osmar de Oliveira a tomar determinadas medidas. Sou solidário à minha tropa, mas temos uma determinação judicial. Conclamamos a PM a retornar. Como comandante geral, agente público e não só por dever do cargo, eu não posso fechar os olhos às decisões judiciais e deixar minha tropa caminhar ao abismo. É preciso pedir uma reflexão muito honesta à tropa. Sou solidário, entendo tudo, lutei até onde pude, mas tenho que reconhecer que a matéria foi apreciada duas vezes pelo judiciário e, com parecer do MP, determina certas medidas", ponderou o comandante.

Ainda na coletiva, o comandante alertou para a possibilidade dos policiais sofrerem sanções e se arrependerem de não retomarem as atividades.

"Passei 10 anos na Auditoria Militar e nunca nenhum representante de categoria sentou para responder o processo do policial. Vi muitos policiais desesperados e arrependidos, porque quem senta é o policial e ele vai responder sozinho", alertou o comandante.

Recursos

Além da determinação para retorno dos policiais, o desembargador também determinou que o Governo do Estado utilize os R$ 225 milhões remanejados da área de Saúde para o pagamento da folha de novembro, dezembro e o 13° dos servidores já na terça-feira (2). O remanejamento foi determinado pelo desembargador Cornélio Alves, no dia 30 de dezembro, mas já é alvo de questionamento por parte do Ministério Público Federal, que entende que a Justiça potiguar não poderia decidir sobre o caso, por se tratar de recursos oriundos de repasses voluntários federais.  

Estrutura

O comandante da Polícia Militar também argumentou que está recebendo as informações sobre a necessidade de estruturas nos batalhões e que está trabalhando para solucioná-las. No entanto, o coronel Osmar de Oliveira argumentou que não poderia solucionar todos os problemas de vários anos de um dia para o outro, mas que está buscando junto ao Governo do Estado a resolução das pendências.


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