Sethas e Fundase celebram 30 anos do ECA com programação virtual

Publicação: 2020-07-13 16:55:00
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Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos de criação. Em comemoração à Lei nº 8.069/1990, que estabeleceu direitos e deveres das crianças e adolescentes do país, a Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), promovem a partir de hoje a "I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN". A programação segue até o dia 31 de julho e inclui Webinário, a ser promovido nas próximas três quartas-feira (dias 15, 22 e 29).

Créditos: Wilson Dias/Agência BrasilEstatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 13 de julho de 1990Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 13 de julho de 1990

O evento dispõe de uma campanha de sensibilização e mobilização veiculada pelas plataformas digitais da Sethas e da Fundase, com depoimentos de pessoas que fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado das lutas sociais e das mediações sócio-históricas, especialmente em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988. A nova legislação trouxe inovações nas políticas públicas voltadas a esse segmento, como explica a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Gestão Estadual do SUAS na Sethas, Elizama Barbosa. “Consideraram a infância e a juventude como prioridade absoluta, merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; consideraram crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e merecedores de proteção especial”, disse ela.

De acordo com a diretora de Desenvolvimento Institucional da Fundase/RN, Sayonara Dias, a programação elaborada é importante para fomentar espaços de diálogos. "Possibilita a apreensão do contexto social, da problematização da vida concreta da criança ou do adolescente e da situação da luta da efetivação dos direitos para eles garantidos, fornecendo subsídios para medidas de combate à todas as formas de discriminação, exploração e violência”, enfatizou.

De acordo com a organização, a Jornada Vitual pretende também fortalecer a intersetorialidade e a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas, destinadas à promoção e defesa dos direitos. Nesta ação, Sethas e Fundase contam com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN) e Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (Semjidh).

Programação do Webinário

O primeiro encontro, no dia 15, terá como tema "ECA 30 anos – avanços e desafios na contemporaneidade", a partir das 10h, com a presença da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro; do presidente da Fundase, Herculano Campos, e da estudante de Serviço Social e militante Eloyze Ponciano. A conversa será mediada pela titular da Sethas, Íris Oliveira. O acesso será por meio deste link.

No dia 22, o debate começa às 16h com o tema "Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): entre os princípios da política e os desafios de sua efetivação hoje". O coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca/RJ, Pedro Pereira, conversará com o promotor de Justiça Manoel Onofre e com a gerente de Articulação Institucional da Fundase, Tomázia Isabel. O acesso será por meio deste link.

“Crianças e Adolescentes em situação de rua: contexto e perspectivas” será o tema do terceiro encontro, no dia 29, às 16h. O educador e cientista social à frente do Movimento Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva (Marquinhos), divide o debate com a psicóloga e representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN), Ana Melo, além do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres. A mediação é do vice-presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), José Carlos. O acesso será por meio deste link.