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Natal
Seturn: isenção é insuficiente para retorno total de linhas
Publicado: 00:01:00 - 24/06/2022 Atualizado: 21:53:14 - 23/06/2022
Mesmo com a isenção de impostos sancionada pela Município de Natal, o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Nilson Queiroga, afirma que a medida “não é suficiente para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do sistema”. 
A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quinta-feira (23), a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionários de transporte público municipal de passageiros. A medida, além de beneficiar também os alternativos, prevê a isenção de multas que foram efetuadas aos permissionários que tenham atuado de maneira irregular. O pagamento do imposto está suspenso até o fim do ano, mas deve atender a várias condicionantes.

Alex Régis
Empresas de ônibus e permissionários serão beneficiados com a isenção

Empresas de ônibus e permissionários serão beneficiados com a isenção


De acordo com Queiroga, “o desequilíbrio provocado somente pela disparada do preço do óleo diesel, mesmo considerando a exoneração do ICMS, vem provocando essa diferença”, que o sindicato considera “um prejuízo enorme para as empresas”. Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou mais um reajuste de preços dos combustíveis. O diesel teve uma alta de 14,26%, passando de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.

Segundo o consultor, quando a tarifa de ônibus atual foi calculada, há três anos atrás, o óleo diesel custava R$ 3,44. Atualmente, com quase R$ 6,00, Nilson considera que a saúde financeira das empresas se mantém prejudicadas apesar da isenção de impostos da Prefeitura.
Sobre o retorno gradativo da frota, uma das condições impostas para que as empresas de ônibus recebam a isenção, Nilson Queiroga diz que a volta já está acontecendo. “Várias linhas vêm sendo contempladas com os ajustes necessários. Cerca de 36 ônibus já foram incorporados com o retorno das aulas dos estudantes, e isso está sendo analisado dia a dia”.

Mas, para Queiroga, não é possível retornar com a mesma frota de 2019, já que segundo ele seria contra o “interesse público”, com base num estudo técnico feito pelo Seturn. “O perito provou que as linhas que operavam antes da pandemia perderam o interesse do usuário. A STTU, durante a pandemia, retornou várias linhas, mas não teve procura. Houve uma mudança de comportamento do usuário”, justifica.
Por outro lado, diz o consultor, outras linhas ganharam usuários. “Um exemplo é a linha 73, que atualmente está operando com 25 ônibus e antes da pandemia era 15. Cumprir aquela decisão significa tirar 10 ônibus dessa linha, e ela está transportando 17 mil [passageiros] e antes só transportava 12”, afirma.

Isenção
Para ter direito ao benefício, as empresas e os permissionários deverão garantir o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros. Além disso, a isenção só será mantida caso o Estado do Rio Grande do Norte mantenha a isenção do ICMS que incide sobre os combustíveis utilizados no sistema de transportes coletivos, assim como também é condição para a continuidade da isenção do ISSQN a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da UFRN em Natal. 

Na lei sancionada, também está como condição para a isenção a liberação do acesso da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ao banco de dados atual do sistema de Informações Gerenciais e o Sistema Central de Armazenamento e Processamento de Informações do Natalcard, tendo acesso as informações em tempo real do quantitativo numérico dos passageiros (usuários do sistema de transporte público), "classificados por categoria e que tenha acesso aos estoques de créditos eletrônicos". Ainda para a garantia do ISSQN zerado, os permissionários e empresas devem garantir todas as gratuidades previstas no ordenamento jurídico vigente e a aplicação da tarifa social.

Por outro lado, a lei sancionada pelo Executivo garante que empresas e permissionários que estejam em débito com o Fisco Municipal disputem licitações ou participem de chamamentos para operacionalização das linhas, assim como também não ficarão vedados de receber pelos serviços. Além disso, a lei também prevê a anistia de multas aos permissionários decorrentes de infrações tipificadas ao Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal.

Assim como foi acordado com o Governo do Estado, a isenção deixa de existir em caso de aumento de tarifa. A isenção vale para os serviços concedidos a partir do dia 1º de janeiro deste ano.

Para frota completa, tarifa seria de R$ 8,25
O valor da tarifa de ônibus para sustentar o retorno integral das linhas na capital deveria ser de R$ 8,25, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn).  O preço das passagens, que hoje é de R$ 3,90 para pagamento em cartão e de R$ 4 para pagamento em espécie, portanto, mais que dobraria. A conclusão é de um estudo apresentado pelo Seturn durante uma audiência de conciliação no dia 17 de junho, marcada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

O encontro, que ocorreu de forma virtual, tinha como objetivo trazer uma solução para a crise do transporte coletivo da cidade. Com a apresentação do laudo técnico por parte do Seturn, uma nova audiência deverá ser marcada em julho. A reunião dessa sexta aconteceu com vistas a dar desdobramentos a um processo judicial movido pela deputada Natália Bonavides (PT) que pede o retorno integral da frota. Com a apresentação do laudo, a autora do processo e o Município de Natal têm 15 dias úteis para manifestações acerca do estudo.

De acordo com o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, o estudo levado à audiência teve como objetivo apontar “as consequências” do retorno total das linhas de ônibus. “Isso implica em algumas questões e uma delas é o reflexo financeiro.  Se for cumprida a quantidade de ônibus que tínhamos em 2019, a tarifa teria que ser de R$ 8,25. E, com o cenário do volume de passageiros transportados hoje, o Seturn defende que a oferta deve se ajustar a esse fator”, disse Maranhão. 

Segundo ele, a demanda de passageiros atualmente em Natal  corresponde a pouco menos de dois terços do que havia antes da pandemia. Eram cerca de 350 mil usuários transportados em dias úteis. Atualmente, são cerca de 200 mil por dia, segundo o Seturn.  “A STTU avalia – e o Seturn concorda – que haja uma flexibilidade para modificar itinerários, de acordo com a dinâmica da cidade” pontuou Augusto Maranhão.

O advogado esclareceu, no entanto, que o Sindicato não emite juízo de valor sobre a quantidade de ônibus que deve circular nas ruas da capital e que a decisão está a cargo do Município. “É uma decisão que tem um impacto financeiro, então, o Seturn acha importante que o Judiciário, a deputada [Natália Bonavides, autora do processo], a Prefeitura e a sociedade, tenham conhecimento disso”, afirmou o coordenador jurídico.

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