Natal
Sheila Freitas: “A redução de homicídios este ano é resultado do trabalho integrado”
Publicado: 00:00:00 - 11/08/2018 Atualizado: 00:49:07 - 11/08/2018
Yuno Silva
Repórter

Bate papo:
Sheila Freitas, secretária de estado da segurança pública e delegada de polícia civil no RN

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, na última quarta-feira (8), dados atualizados sobre os índices de violência no País e o Rio Grande do Norte assumiu o topo da lista como o estado mais violento de 2017 com 68 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes – bem acima da média nacional que registrou 30,8 mortes. Ao mesmo tempo, o RN foi a unidade da federação que teve a maior redução – 19% com relação a 2016 – de investimentos na área de segurança pública ano passado.

Adriano Abreu
Sheila Freitas, secretária de estado da segurança pública e delegada de polícia civil no rn

Sheila Freitas, secretária de estado da segurança pública e delegada de polícia civil no rn


Sheila Freitas, secretária de estado da segurança pública e delegada de polícia civil no rn

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Para comentar esses números, e falar sobre quais as estratégias adotadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para reverter esse quadro, a titular da Sesed, Sheila Freitas, que assumiu a pasta em abril de 2017, concedeu a seguinte entrevista à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Entre outras afirmações, ela assegurou que ações integradas entre as polícias Militar e Civil têm contribuído para a queda de 14,1% em 2018 do número de assassinatos em relação ao mesmo período de 2017. Para Sheila, “não se faz segurança sem investimento e sem pessoal. Nossa maior dificuldade é com relação a falta de pessoal”.

Como equacionar o aumento da violência com a redução de investimentos na área de segurança pública no RN?
O Estado ficou em uma situação que não tinha condições nem de pagar os salários dos servidores, e seria incomum deixar de pagar o servidor para investir em segurança pública. Em razão da crise, tivemos a repetição em 2017 do mesmo orçamento do ano anterior, e com salários atrasados houve contingenciamento dos gastos que reduziu o investimento na segurança pública. O ano passado foi muito ruim para a segurança no RN, e acreditamos que a elevação da criminalidade tenha ganhado força com o impacto do episódio na Penitenciária de Alcaçuz.

E o que vem sendo feito pela Sesed para tentar controlar os índices de criminalidade? As operações integradas entre as policiais Civil e Militar continuam, estão dando resultados?
Sim, estamos realizando essas operações desde agosto do ano passado. As ações visam trabalhar nas áreas identificadas como manchas criminais, em horários de pico (final da tarde) – período de maior incidência de roubos e furtos, e crimes patrimoniais. Intensificamos o policiamento nesses locais como forma de otimizar as viaturas, pessoal e estrutura. Dividimos Natal em quatro zonas de Natal, e dentro de cada zona elencamos os bairros mais violentos. Como resultado, por exemplo, estamos controlando os roubos no bairro de Candelária.

O índice de mortes violentas registrara queda de 14,1% em relação ao mesmo período do ano passado (de janeiro a agosto), por outro lado tivemos aumento no número de roubos e assaltos a bancos. Especialistas do Obvio (Observatório da Violência Letal Intencional do RN) ventilam a possibilidade de uma certa acomodação na guerra entre grupos criminosos rivais como forma de explicar essa redução. A Sesed reconhece isso?
Não, não acredito nisso. Como falar em acomodação com o que estava acontecendo no Mosquito (comunidade localizada entre o bairro das Quintas e o Rio Potengi, na entrada da Ponte de Igapó sentido zona Norte)? A guerra continua, não houve acomodação. O que houve foram prisões de várias líderes, a realização de um trabalho de inteligência dentro das comunidades, e o trabalho policial propriamente dito. A redução no número de homicídios este ano é resultado do trabalho integrado que temos desenvolvido desde 2017, que começa a render frutos. O número de investigações feitas pela Polícia Civil cresceu muito, mesmo com a estrutura limitada. Segurança pública não é algo imediato. Se tivéssemos 20 mil policiais militares, carros para todo mundo... talvez teríamos como ter de imediato um sufocamento da criminalidade. Mas se não tenho pessoal suficiente, nem meios suficientes, tenho que atacar as manchas criminais.

A morte de policiais não pode ser um sintoma do reflexo do que acontece dentro dos presídios?
A maioria dos policiais que morreram não estavam na atividade policial, e as investigações vão dizer quais as circunstâncias do crime. Não acredito que haja uma caça à policiais, e que pessoas estão morrendo por serem policiais. Não acredito nisso.

É unânime a afirmação de que só policiamento ostensivo não resolve o problema da violência; da mesma forma também é comprovado que a violência é fruto da desigualdade social. Existe algum plano, projeto, ou mesmo perspectiva do Governo em investir em outras áreas com foco na redução da criminalidade?
Tem sim. É preciso um trabalho, principalmente, das secretarias que lidam com a parte social. A Sesed é envolvida com vários projetos, como o de combate ao tráfico de drogas. É o tráfico que fomenta essas mortes, os roubos.

Mas há uma ação integrada da Sesed com as pastas de Educação (Esporte e Lazer), Cultura (Fundação José Augusto), e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas)?
Temos reuniões mensais com todas essas secretarias para avaliar a situação, e tudo o que está relacionado à ocorrência de crimes letais intencionais. Nessa câmara técnica, que também participam o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do RN, UFRN e UERN, são apresentados dados e tiradas indicações para cada secretaria fazer sua parte. Nós da Sesed só sabemos tratar a parte do policiamento. É preciso investir em policiamento ostensivo, investigação e em ações sociais. Os municípios com maior número de escolas em tempo integral, temos redução nos índices de criminalidade – educação deve ser prioridade, é a base de tudo.

A antropóloga Juliana Melo (da UFRN), que pesquisa o sistema carcerário do RN, afirmou que “muito do que é visto aqui fora, é reflexo do que acontece dentro das penitenciárias”. Ela diz que o preso, quando sai, quer se vingar da sociedade devido aos maus tratos recebidos na prisão. Há, de fato, esse reflexo?
Não acredito nisso, o maior problema de se sair com ódio do sistema penitenciário tem relação com o fato da pessoa ter a liberdade cerceada. Já trabalhei em delegacia e ouvi dos próprios presos que eles ficam arrumando uma maneira de ir embora o tempo todo.

Falta um programa efetivo de ressocialização desses presos?
Falta muita coisa: falta o judiciário fazer uma série de revisões de presos provisórios por exemplo. Em grande parte, a meu ver, essa questão envolve muito mais o judiciário que o Governo em si.

A senhora falou sobre o combate ao tráfico de drogas, e as estatísticas mostram que 80% das pessoas presas são negras, mais de 80% não estão plenamente alfabetizados, e a maioria entrou no sistema penitenciário devido pequenas quantidades de drogas. O RN, através da Sesed, não poderia iniciar um debate amplo sobre a questão das drogas, passando inclusive pela discussão da descriminalização, pela redução da fonte que financia a criminalidade, e pela consequente redução do número de pessoas presas?
Eu acho que isso já foi feito, não pelo Estado, e sim pelo judiciário quando começaram as audiências de custódias – que visam avaliar e separar o crime menor do crime maior. Acredito que nenhum estado brasileiro tenha força de começar um debate como esse (sobre as drogas), é o novo Ministério de Segurança Pública que tem essa incumbência: de unir todos os estados, montar uma política pública, fazer com que todos sigam.

Mas a Sesed entende que esse é um debate é necessário?
É preciso que se tenha esse debate, e é preciso também que essa política venha do nível federal.

E sobre o concurso da Polícia Militar do RN, o Governo do Estado já incluiu no orçamento do próximo ano recursos para garantir fardamento, equipamentos e curso de formação para os 1 mil novos praças (soldados) que serão contratados?
Sim, até por que para autorizar um novo concurso tem que haver previsão orçamentária, inclusive, para pagamento do salário desse pessoal. Se não tivesse esse previsão, não teríamos concurso. A PMRN tem um déficit de mais de 5 mil policiais, e só é permitida a contratação dentro do limite prudencial se for para substituir quem se aposentou ou morreu.

Então o novo concurso só vai repor uma parte do que é necessário?
Infelizmente sim. O concurso da PMRN é apenas para repor pessoal, o  déficit vai continuar – só que menor. No início da gestão atual, em 2015, foi contatada a necessidade de concurso público: até então estávamos dez anos sem ter concurso público na Polícia Militar, cinco anos sem concurso para a Civil, e o déficit muito grande. Não se faz segurança sem investimento e sem pessoal, principalmente sem pessoal: hoje vejo que a maior dificuldade que temos é a falta de pessoal. Temos que otimizar a estrutura que dispomos. Desde 2015 que o Estado tenta realizar esse concurso. Ocorre que, em razão do RN estar sempre dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem haver contratações. Por esse motivo os processos para promover os concursos começaram a emperrar no Tribunal de Contas do Estado, na própria Procuradoria Geral do Estado, e no judiciário.

Mas alguns concursos andaram mais rápido?
Sim, os que andaram houve uma determinação judicial que passa por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal – caso de agentes penitenciários, e da polícia técnica (Itep). Nossa perícia estava sucateada, sem servidores, e se o instituto técnico não funciona o trabalho da Polícia Civil – que tem a responsabilidade de investigar os crimes – fica comprometido.





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