Sim ao auxílio emergencial responsável

Publicação: 2021-02-21 00:00:00
Flávio Rocha
Empresário e Presidente da Riachuelo

Começamos 2021 metidos em uma discussão que se arrasta desde o ano passado: prorrogar ou não o auxílio emergencial? Com a piora da pandemia nos últimos meses e a persistência de níveis preocupantes de desemprego, ganhou força em Brasília a ideia de manter algum tipo de ajuda financeira para os mais carentes.

O governo federal deu sinais de que abraçou a pauta. Os novos presidentes da Câmara e do Senado também se articulam para viabilizar a volta do auxílio. Tudo indica que nos próximos dias virá à luz alguma proposta de extensão ou recriação do benefício. A princípio, considera-se pagar R$ 250 durante três ou quatro meses para os setores mais vulneráveis da população. Detalhes da medida ainda estão em discussão, mas ninguém duvida que haverá, sim, uma nova rodada de parcelas.

O mercado recebe bem a notícia, mas não sem alguma dose de apreensão. Afinal, se ninguém questiona a necessidade do auxílio neste momento, é preciso garantir, por outro lado, que o benefício seja implementado de forma responsável, sem violar o chamado “teto de gastos” e sem empurrar o Brasil para uma situação caótica do ponto de vista fiscal.

O país ganhou muito com a concessão do auxílio em 2020. As parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (reduzidas mais tarde para R$ 300) foram pagas a mais de 67 milhões de brasileiros. Para mais da metade dessa população, o dinheiro foi usado principalmente para comprar comida. As famílias também puderam pagar contas, bancar despesas domésticas e, em alguns casos, até investiram em pequenas reformas, aquecendo de forma surpreendente o setor de materiais para construção. Ainda há muito o que ser estudado sobre o impacto do auxílio na economia brasileira, mas os especialistas são unânimes em apontar que ele ajudou a reduzir desigualdades e, é claro, permitiu que milhões de brasileiros atravessassem os meses mais difíceis da pandemia sem serem empurrados para a miséria.

O auxílio também evitou uma recessão mais grave. Estudo recente da Universidade de São Paulo calcula que, sem a adoção do benefício, o PIB brasileiro poderia ter caído entre 8,4% e quase 15%. Ainda não sabemos qual foi o resultado oficial do PIB em 2020, mas projeções apontam um encolhimento na casa dos 4,5%. Foi o efeito multiplicador do auxílio que permitiu que o consumo das famílias não despencasse no ano passado.

A retomada gradual do crescimento depende, portanto, da prorrogação do auxílio emergencial por mais alguns meses. Investidores brasileiros e estrangeiros entendem que a simples extinção do benefício teria o potencial de agravar nossa crise econômica. O problema é como o governo pretende custear essas novas parcelas.

O auxílio pago em 2020 consumiu ao todo R$ 300 bilhões – cerca de 4% do PIB. Para efeitos de comparação, o Bolsa Família custa menos de R$ 35 bilhões ao ano. Com a dívida pública brasileira perigosamente próxima dos R$ 5 trilhões e índices de inflação que já começam a preocupar, o governo precisa pensar muito bem em como encontrará espaço no Orçamento para uma nova rodada do auxílio emergencial sem estourar, com isso, o limite de endividamento estipulado pelo “teto de gastos”. Caso contrário, viveremos uma daquelas situações em que o remédio prescrito, apesar de todas as boas intenções, acaba agravando a doença. Nossa história recente já ensinou que a imprudência dos gestores públicos sempre cobra um preço amargo, em particular dos mais pobres.

Felizmente, nossas lideranças emitem sinais de que estão conscientes do problema e trabalham para retomar o auxílio sem ignorar a situação fiscal do país. Na última quinta-feira, o governo e o Congresso chegaram a um acordo que vincula a volta do auxílio a um pacote de ajuste fiscal. O enxugamento do gasto público é, afinal, uma das bandeiras encampadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e subscritas pelo presidente Bolsonaro ao longo de toda a campanha eleitoral. Ao condicionar o novo auxílio emergencial à votação de medidas de austeridade, o governo indica que não tentará tirar coelhos da cartola, criando artificialmente novas receitas e apelando para o populismo fiscal.

Esse é o grau de responsabilidade que esperamos ver. Para o bem de todos, a volta do auxílio emergencial não pode rifar o futuro do País.