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Simone Tebet: “Passou da hora de parar com temas fantasiosos”

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirma que passou da hora do presidente Jair Bolsonaro deixar de agir como se estivesse em campanha, com discursos conflagrados e constantes declarações polêmicas.  “Este não é o caminho. A eleição acabou há sete meses”, diz. Apesar disto, ela afirma que em alguns pautas, principalmente na área econômica, o país tem avançado.

Simone Tebet vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a principal do Senado

Simone Tebet destaca também, nesta entrevista à Tribuna do Norte, que a reforma da Previdência deve ser votada no Senado até o início de outubro. Mas ela adverte que é preciso continuar com outras reformas, como a tributária, para o país retomar o desenvolvimento.

O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati, tem defendido que o texto seja aprovado no Senado como enviado da Câmara. A senhora considera que isto vai prevalecer?
O sentimento que tenho visto hoje no Senado é o de que o texto base da Reforma da Previdência será aprovado, sem modificações. Ele chegou mais “redondo” da Câmara, com menos impasses, especialmente em relação ao BPC, à aposentadoria rural e às alterações em relação a professores e mulheres. Isso significa que deveremos ter menos embates no Senado. A ideia é promulgar a Emenda Constitucional até o final de setembro, início de outubro. Os pontos que podem ser questionados, e para os quais não haja consenso, deverão ser inseridos em outro texto, uma possível PEC Paralela. Historicamente, o papel do Senado é o de moderador, revisor. É a Casa que retira os excessos, que procura alcançar a Justiça. Nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Agora, esta tarefa de imensa responsabilidade, que vai impactar na vida de milhões de brasileiros, está em nossas mãos. Na CCJ, vamos dar espaço para o amplo debate entre oposição e situação. Também vamos ouvir a sociedade e construir, juntos, o melhor texto possível. Sabemos que esta reforma é necessária e resolverá parte do grave problema de déficit fiscal. Mas ela não será a única solução. Outras medidas também precisarão ser agregadas à reforma da Previdência, como a reforma tributária, para que possamos auxiliar na retomada do crescimento econômico e da diminuição dos nossos desequilíbrios de distribuição de renda.

A senhora já afirmou, em entrevista anterior, que o Senado não pode ser mero carimbador de proposta, isso significa que pode haver alterações no texto enviada pela Câmara para a reforma da Previdência?
O que, no mérito, não entendermos que está bom, temos todo o direito – e devemos – mexer. Estamos falando dos 210 milhões de brasileiros, mas também daqueles que ainda nem nasceram. É uma tarefa árdua, de muita responsabilidade. Por isso, precisamos chegar a um equilíbrio sobre o que é possível exigir de sacrifício da sociedade brasileira. Por isso, tenho reforçado tanto que precisamos respeitar o rito estabelecido pelo Regimento Interno para promover o amplo debate das ideias.

A inclusão dos Estados e Municípios nas regras da reforma da Previdência tende a ficar mesmo para uma PEC paralela? Haverá condições políticas para isto?  Essa questão é uma séria preocupação para quem analisa o problema fiscal no País, uma vez que o desequilíbrio das contas de alguns estados é ainda mais grave nos sistemas previdenciários estaduais do que da União…
Reconheço que a gravidade desta questão não é exclusividade da União.  Ocorre que incluir Estados e Municípios de cima para baixo dificilmente vai passar. A medida pode, sim, ser absorvida em uma PEC paralela, por decisão do relator da Reforma, o senador Tasso Jereissati, mas ninguém garante que será aprovada. A Câmara já rejeitou. Por que iria aprová-la pouco tempo depois, mesmo que aprovada pelo Senado? Talvez a saída seja estabelecer na PEC paralela que os estados e municípios possam ratificar a reforma da Previdência nos seus Estados, até por meio de lei complementar, e aí o debate fica a cargo de cada Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais. Incluir estados e municípios na reforma agora talvez seja apostar no ótimo e não alcançar, nem mesmo, o bom.

A expectativa de aprovação da reforma até o fim de setembro, sinalizada pelo presidente do Senado, tem condições de ser cumprida?
A estimativa é de que a reforma seja aprovada no início de outubro. Na CCJ, estamos prevendo que o relatório esteja pronto para ser lido até 28 de agosto e a votação ocorra até 4 de setembro. A votação em Plenário, em primeiro turno, deve ocorrer no dia 18 de setembro. O segundo turno, deve ser em 02 de outubro. O sentimento da Casa é de que a Reforma deve passar rapidamente pelo Senado.

O presidente Jair Bolsonaro, com suas declarações polêmicas, pode criar obstáculos à votação da reforma?
Algumas declarações do presidente têm gerado polêmica e até desconforto. Por enquanto, não chegam a inviabilizar, mas podem, sim, atrapalhar. Especialmente se ele ficar usando as mídias sociais para falar de “velha política” ou para jogar a população contra o Congresso Nacional. Mas acredito que prevalecerá no Senado o sentimento republicano em relação à importância da reforma da Previdência para o País, o que blinda contra qualquer possibilidade de interferência negativa de quem quer que seja.

Aprovada a reforma da Previdência, a prioridade será a reforma Tributária? Qual proposta terá preferência nesta discussão? A do deputado Baleia Rossi, com o Imposto sobre Valor Agregado? A que o Governo Bolsonaro enviará? Ou a do Movimento Brasil 200, que defende o Imposto Único?
Entendo que o texto base da reforma tributária tem de vir do Governo Federal. É o Ministério da Economia que detém os dados, os números e as informações. Portanto, o esqueleto da reforma deve vir do Executivo, as demais propostas podem e devem aperfeiçoar o texto. O Congresso está consciente da sua responsabilidade em colaborar com a aprovação de uma pauta que permita ajudar a destravar a economia. Não importa se a tramitação começará pela Câmara ou pelo Senado, o certo é que a Reforma Tributária requer um amplo debate, sem açodamento, e com muita atenção. A carga tributária no Brasil é elevadíssima. Isso prejudica o desenvolvimento do País e a geração de empregos. Não tenho dúvida de que os entraves tributários são fatores que desestimulam investimentos no País. Estamos entre os maiores pagadores de impostos do mundo.

Qual sua expectativa para a apreciação da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA? Existe possibilidade da indicação ser rejeitada?
Neste momento, não acredito que haja garantia de que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos seja facilmente aprovada. Ele terá de passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores que, imagino, será bastante difícil, justamente por ele ser o filho do presidente. Terá de mostrar que tem notório saber e capacidade para desempenhar o cargo. A escolha do embaixador é política, mas, antes de tudo, é uma decisão técnica. Eduardo Bolsonaro terá de passar pelo crivo da Comissão e do Plenário em votação secreta. A nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada quebra uma tradição do Itamaraty, que costuma selecionar diplomatas, dentre os de maior experiência para a função, principalmente para uma embaixada como a dois Estados Unidos, que é a representação do Brasil no exterior de maior importância. Além disso, há mais de 1 milhão de brasileiros vivendo naquele país.

Considera que há riscos de haver desgaste do atual governo ao ponto de se inviabilizar e as discussões sobre impeachment avançarem?
Já cheguei a dizer que Bolsonaro não precisa de adversários porque ele mesmo cria suas próprias crises. Não há como negar que algumas declarações do presidente geram mal-estar, contaminam e podem atrapalhar a agenda do governo. Por exemplo, a declaração sobre a morte do pai do presidente da OAB chegou à beira do limite civilizatório. Foi gratuita, inoportuna e inacreditável. Na ocasião, chegou-se a questionar se houve indícios de quebra de decoro, e se não caberia algo mais radical do que uma simples moção de censura ao presidente. Ele diz que não é estratégia, que é o jeito dele. Mas, a cada dia, lança mão de uma fala polêmica. Umas mais agressivas, outras pejorativas, outras pretensamente engraçadas. Só que Bolsonaro precisa vestir o terno de presidente da República e governar para todos. Parar de instigar a polarização, a desavença e o desrespeito em questões sérias, como o meio ambiente, a criminalidade, e os direitos básicos do cidadão.

Estamos com sete meses de um governo que assumiu com um discurso que prometia inaugurar uma “nova política”. Que avaliação a senhora faz deste período. Considera que, neste ambiente, o País terá possibilidade de reunir as condições necessárias para uma retomada do desenvolvimento?

Apesar das polêmicas do presidente, o governo tem caminhado razoavelmente bem. Pautas importantes estão avançando, muito mais em razão da qualidade da equipe técnica, como destaque para a área econômica, os Ministérios da Justiça, da Infraestrutura, da Agricultura, etc, considerados setores importantes para o País voltar a crescer com distribuição de renda. Em relação à “velha” ou “nova” política, é preciso valorizar a Política com P maiúsculo. Não adianta ficar no discurso superficial de combate à “velha política”, jogando a população contra os políticos, e continuar agindo com a prática do “toma lá dá cá”, com a intenção de beneficiar os seus familiares. Este não é o caminho. A eleição acabou há sete meses. Passou da hora de pensar o País como um todo, de unificar a Nação e parar de polemizar com temas fantasiosos.
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