A homologação do processo licitatório para a contratação da empresa que vai executar as obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, principal acesso ligando o litoral e a Zona Sul de Natal, às demais regiões da cidade, de acordo com Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Comissão Especial de Licitação, será publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
O valor apresentado pela empresa Galvão Engenharia S/A, licitante vencedora foi de R$ 259.895.496,60, com data base de fevereiro de 2013, seguindo os valores praticados pelo Governo Federal, através da tabelas de composição do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Cosntrução Civil (SINAPI). As tabelas citadas atualizam os valores dos itens da construção civil periodicamente (trimestral e mensalmente, respectivamente).
#SAIBAMAIS#Contudo a data para o início das obras depende de um estudo da Funpec baseado no projeto que será apresentado pela empresa Galvão Engenharia S/A, vencedora da licitação. Segundo a secretária de Estado de Infraestrutura, Kátia Maria Cardoso Pinto, para o início das obras, “é necessário cumprir duas etapas. Primeiro fazer o financiamento através do tesouro nacional e, em segundo lugar, ter em mãos o licenciamento ambriental para assim termos condições de definir a data de início da obras”.
A secretária diz ainda que vai entrar em contato com a prefeitura municipal para uma possível dispensa de licitação para as obra de desvio de tráfego das imediações de Capim Macio, já que as obras da Eng. Roberto Freire dizem respeito à reestruturação e portanto será necessário envolver via paralelas no que diz respeito aos desvios de tráfego.
Após a assinatura da ordem de serviço a obra tem um prazo de execução de 24 meses que será expedida após a conclusão das etapas necessárias para o inicio dos serviços. O preço da obra licitado é global, o que significa que a empresa vencedora é responsável pelo projeto e orçamento que serão executados, não cabendo dessa forma aditivos no valor da obra, que será o mesmo até o final dos serviços. A licitação adotou o modelo de Regime Diferenciado de Contratação – RDC – e utilizou critérios de técnica e de preço.
A SIN enviou todo o processo de licitação para a execução das obras na Av. Eng. Roberto Freire aos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Para ter a segurança de um processo licitatório realizado com o conhecimento dos órgãos competentes, que não propuseram alterações ao processo.
O Governo do Estado contratou a Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), cujos professores e técnicos estão elaborando um profundo e complexo estudo de impacto socioambiental na área de implantação do projeto, o EIA-RIMA. Com o resultado da licitação, a Fundação poderá ter acesso ao projeto apresentado pela empresa vencedora, elemento indispensável para conclusão dos estudos ambientais. Com o EIA-RIMA consolidado a FUNPEC apresentará o relatório final ao – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Com a homologação do resultado através da SIN, e iniciada a etapa de contratação da empresa classificada, há outras etapas a serem concluídas antes que a ordem de serviço possa ser emitida, como a assinatura do contrato de financiamento, junto a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional, que terá a intermediação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). A outra etapa consiste na obtenção da licença ambiental de instalação, cujo processo corre de forma compartilhada entre Semurb e Idema, e deve ser obtida após a conclusão do EIA-RIMA e realização de audiência pública.
O projeto
A reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire ocorrerá ao longo de 4,0 km da via, desde o viaduto de Ponta Negra até as imediações da Av. Praia de Tibau (onde está localizada a Feirinha de Artesanato). Das seis pistas atuais, a via passará a contar com doze, sendo seis em cada sentido, em alguns trechos, além da construção de 3 túneis com segregação de vias locais e vias expressas nos seguintes trechos:
1. Trecho: Viaduto de Ponta Negra / Rua Walter Fernandes – Construção de um túnel com seis vias, sendo três por sentido, integrando a via expressa. No nível atual ficarão as vias locais, sendo duas por sentido, além dos corredores de ônibus (um por sentido) e a ciclovia, localizados no centro da via.
2. Trecho: Cruzamentos Av. Abraham Tahim (em frente à UNP) – Construção de um túnel com três faixas no sentido CENTRO/PONTA NEGRA. Esse sentido de tráfego terá, no nível atual, duas faixas locais. O sentido PONTA NEGRA/CENTRO será dotado de 5 faixas. Além disso, permanecem os corredores de ônibus no centro da via.
3. Trecho: Praia Shopping / Av. Praia de Tibau – Construção de um túnel de acesso à Via Costeira, sentido Centro-Ponta Negra, e outro túnel no entroncamento com a Av. Praia de Tibau, com duas faixas por sentido. Haverá vias locais segregadas, no nível atual, possibilitando todos os movimentos de retorno e tráfego local.
O projeto contempla ainda um corredor exclusivo para transporte coletivo e ciclovia ao longo dos 4,0km, construção de cinco passarelas, acessibilidade e paisagismo em todo o trecho reestruturado, características essas pensadas para a Mobilidade Urbana Sustentável, com priorização do transporte público coletivo e do não motorizado.
