Ricardo Araújo – repórter
O desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, deferiu o pedido de habeas corpus favorável ao acusado de participação em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Fabiano Lindemberg Santos Romeiro. O acusado permaneceu detido por 19 dias no Quartel do Comando da Polícia Militar. Na quarta-feira passada, ele e o empresário Edson César Cavalcante Silva foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Macaíba.
O relaxamento de prisão de Fabiano Lindemberg ocorreu nas primeiras horas desta sexta-feira (16), após o recebimento do alvará de soltura pelo direção do CDP e o cumprimento das burocracias relativas à soltura de um acusado, como a consulta ao sistema virtual da Interpol, por exemplo. O desembargador Virgílio Macêdo, em sua decisão, determinou algumas medidas a serem cumpridas pelo acusado enquanto estiver em liberdade e até o encerramento integral do processo no qual é denunciado.
O texto do relator diz que: “[…] Defirom, pois, a ordem de habeas corpus requestada, sem prejuízo de se impor ao paciente, algumas determinações, as quais deverão ser assumidas, às expressas e pessoalmente, por ocasião da sua soltura, como seja: 1) não se ausentar do juízo da 6ª Vara Criminal, para quem foi distribuída a investigação, senão por ele expressamente autorizada; 2) mensalmente comparecer a Secretaria do juízo para, em carta escrita pessoalmente entregue a servidor identificado (há que ser do regime estatutário), mostrar-se e reiterar a comparecer a eventuais convocações judiciais, assim documentadas”.
De acordo com denúncia oferecida à 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal pelo Ministério Público Estadual, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e apontado como operador financeiro da operação criminosa, cujo mentor, segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é o advogado George Anderson Olímpio da Silveira. Fabiano seria o responsável pelo pagamento de propina aos agentes públicos. Ele é acusado de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.
