Sindicalistas se posicionam contra a proposta de emenda constitucional que mudam as regras fiscais. Eles apontam que essa PEC prejudicaria os servidores públicas e a população. Essa é a avaliação do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern), Carlos Roberto Pereira Fontes.
Ele afirma que a implicação da PEC seria mais grave pelo fato de o povo brasileiro “ser altamente dependente do estado” em todas as instâncias de governo – federal, estadual e municipal. “O que está se propondo é um estrangulamento da capacidade do estado de fazer investimentos para a sua população em políticas públicas”, disse.
“É um assunto muito complexo, mas tem só o cidadão brasileiro para ‘pagar o pato’, que depende dos serviços do Estado. Não prejudica somente os servidores, que ao prestarem concurso, sabiam que estavam partindo para um emprego estável, dedicando a sua vida inteira a isso”, disse Carlos R. Fontes.
Fontes declarou que “já existem outras medidas legais para conter os gastos. Ele acrescenta que o Sindifern tem posição contrária à PEC em discussão, “porque é um ataque ao estado e à população brasileira, que está cada vez mais amordaçada, sem direito de usar recursos de acordo com o programa de governo”.
A direção do Sindfern informa que no caso de redução salarial, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou recentemente sobre este tem negando qualquer possibilidade de diminuição de salários. “Temos a clareza que essa posição se tivesse amparo constitucional e se fosse adotada só iria prejudicar todos os esforços que o Fisco e as demais categorias estão fazendo para aumentar a arrecadação própria e manter os serviços essenciais para a população já sofrida”, Carlos R. Fontes.
Com a relação a cobrança suplementar de 3% de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, o diretor de Comunicações do Sindifern, Fernando Freitas, lembra que “pelo texto já aprovado na Câmara em dois turnos e constante do relatório apresentado no Senado, quando da aprovação e promulgação da PEC 06/19 isso irá ocorrer. Infelizmente aqui no Rio Grande do Norte ainda dentro de uma conjuntura de atraso salariais”.
Freitas considera como “proposta absurda” a demissão de servidores estáveis: “Não podemos sacrificar mais ainda a qualidade dos serviços públicos prestados, nem diminuir a massa salarial no país com propostas que venham a aumentar a fila de 13 milhões de desempregados”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), Santino Arruda, diz que essas medidas “podem engessar os investimentos e com isto encurtar cada vez mais os recursos para os serviços e, para os servidores”
Arruda diz que “não me parecem mais novidades, o Governo Bolsonaro é fruto do sistema, restando apenas a alternativa de trabalhar para ele, sistema”.
Para Arruda, essas mudanças anunciadas se constituem em mais uma série de medidas, “após algumas tragédias como a reforma da previdência anunciada com estardalhaço e já chegando ao seu final com uma abocanhada próxima de um trilhão de reais saídos do bolso do trabalhador”.
O coordenador do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Flávio do Nascimento Gomes, diz que essa PEC “faz parte da guerra social que está se estabelecendo no Brasil e no mundo contra os trabalhadores”.
Flávio do Nascimento afirma que, hoje, “não existe proposta que não seja atacar nossos direitos, como assistimos o congelamento dos gastos, reforma trabalhista e terceirização, bem como aumento de cobrança da contribuição previdenciária”.
Para Nascimento, o que está ocorrendo no país “é uma serie de ataques, porque não querem resolver a crise dos estados, cobrando de quem realmente deve, os grandes devedores de impostos” em todos os níveis de governo.
“Não existe nenhuma medida concreta no sentido de cobrar essa dívida, união e estados não tem interesse cobrar os devedores,que são os mesmos que financiam campanhas eleitorais”, acrescentou Nascimento.
