A sindicância que apura as circunstâncias e responsabilidades da fuga histórica registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi concluída. Ontem, a edição do Diário Oficial do Estado publicou o teor da conclusão do documento elaborado pela Comissão Especial de Processos Administrativos (Cepa), da Sejuc. A sindicância 001/2012 concluiu ser necessário processar administrativamente os 12 agentes penitenciários que estavam de plantão no dia em que 41 detentos escaparam da unidade ser sem incomodados. Cópias da apuração foram enviadas à Corregedoria da Secretaria de Segurança com objetivo de investigar também as faltas de dois policiais militares que fariam a guarda externa do presídio na data da fuga.
Na noite de 19 de janeiro desse ano, quarenta e um homens fugiram do pavilhão Rogério Coutinho Madruga em Alcaçuz sem encontrar resistência por parte dos responsáveis pela guarda. A comissão designada para investigar o caso entendeu que houve negligência de todos os agentes penitenciários que estavam de plantão no dia da ocorrência. “Encerrada a apuração a Comissão concluiu: a) Converter a Sindicância 001 em Processo Administrativo Disciplinar para processar os agentes penitenciários da equipe de serviço do dia 19 de janeiro de 2012 (…)”, relatou o documento.
De acordo com a investigação há indícios de desvio de conduta tipificado no artigo 129 e 130, da lei complementar estadual 122 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado. Os artigos proíbem procedimentos que ocorram de forma “desidiosa”, ou seja, negligente.
O resultado da sindicância, com mais de mil páginas, foi encaminhado ao então titular da Sejuc, Fábio Luís Monte de Hollanda. Pouco tempo depois, ele se desligou do cargo, o qual está sob a responsabilidade interina de Aldair da Rocha, secretário de Segurança. Durante esta semana, Aldair decidiu aguardar a conclusão do Procedimento de Investigação Criminal, presidido pelo Ministério Público, que investiga o mesmo fato. De acordo com o secretário, o objetivo é “assegurar que não ocorra conflito superveniente em razão da negativa de autoria ou inexistência do fato”.
Portanto, enquanto o MP não concluir o procedimento que conduz, a Sejuc não se pronunciará sobre a possibilidade de processar administrativamente os agentes públicos apontados anteriormente. A equipe de reportagem não conseguiu contato com a promotoria de Nísia Floresta, que conduz o procedimento, para alcançar informações quanto ao andamento da investigação.
Aldair da Rocha também determinou que houvesse remessa ao Corregedor Geral da Secretaria de Segurança, com cópia dos autos para conhecimento e abertura de Procedimento Disciplinar próprio contra os soldados da PM, em razão de falta ao serviço.
Sindasp classifica sindicância de absurda
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) se posicionou de forma contrária à sindicância, tentando desqualificar seus resultados e a forma como a Comissão de Investigação funciona. Para Vilma Batista, presidenta do Sindasp, a conclusão da Comissão é “absurda e reflete a falta de maturidade dos seus integrantes”. “Não há elementos básicos para apontar a responsabilidade dos agentes na fuga. Vamos analisar a forma adequada de recorrer dessa conclusão”, disse.
De acordo com Batista, a sindicância também deveria citar o Estado, “por não estabelecer um procedimento padrão para os agentes”. “Queremos que a Comissão aponte quais foram as negligências, quem teria aberto o cadeado e libertado o preso. A culpa é do sistema que não instrui o agente para um procedimento padrão”, afirmou.
Segundo Vilma, a comissão é formada por três policiais militares, que não têm como função original investigar desvios de conduta. “Há algum tempo já estamos solicitando uma Corregedoria própria e independente, que não sofra por ingerência política. Estamos solicitando a destituição da Cepa, formada por pms que não tem como função fazer investigação alguma”, esclareceu a presidenta da Sindasp.
Agentes farão nova paralisação
Os agentes penitenciários optaram por realizar uma nova paralisação de advertência durante o próximo final de semana. Durante esse período é a realizada a operação padrão, diminuindo-se o atendimento, por exemplo, aos presos e, inclusive, sendo suspensa a revista em alimentos. Durante o final de semana passado, a mesma modalidade de protesto ocorreu. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), Vilma Batista, explicou que o Sistema Penitenciário não aguentaria uma greve definitiva. “Caso fizéssemos isso, o sistema carcerário iria abaixo, pois até mesmo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania está sem comando”, destacou. No início deste ano, o Sindicato dos Agentes Penitenciários apresentou 11 pautas, que passam pela melhoria no sistema carcerário como também pelo reajuste salarial. No entanto, de acordo com o Sindasp, o Governo do Estado não se comprometeu em receber a categoria para apresentar uma previsão para o cumprimento de alguns desses pontos.
Memória
Mais de três meses se passaram desde a fatídica noite de 19 de janeiro de 2012. Do pavilhão que seria de segurança máxima da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, escaparam 41 detentos sem chamar atenção dos agentes penitenciários ou policiais militares da guarda externa. Foi somente depois de a PM recapturar três foragidos e reconduzi-los ao presídio horas depois, que os funcionários tomaram conhecimento do ocorrido. Apesar dos fatos, ninguém ainda foi responsabilizado administrativa ou criminalmente. Pouco mais da metade dos foragidos foi recuperado pela polícia.
