Sindicato e OAB criticam antecipação parcelada

Publicação: 2015-08-22 00:00:00
Do estadão Conteúdo

A proposta nem foi anunciada oficialmente e já provocou reações negativas. O presidente do  Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Carlos Ortiz,  afirmou que o sindicato é contra o parcelamento proposto pela equipe econômica. “Somos contra, porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse ele. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a decisão.

De acordo com Ortiz, este ano os aposentados foram informados previamente, em uma reunião no Ministério da Previdência Social, de que o pagamento não estava garantido. Por isso, na terça-feira (18), o sindicato entrou com ação no Supremo Tribunal Federal.

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Em nota, o Sindicato afirmouque o fracionamento do governo "é transformar os benefícios dos aposentados e pensionistas em crediário". "Não estamos tratando de mercadorias, mas sim de vidas em que dos 28 milhões que recebem do INSS, 21 milhões têm de lutar para sobreviver com um salário mínimo de R$ 788", diz o texto.

Segundo o sindicato, ao não comunicar oficialmente que iria adiar o pagamento da antecipação do 13º salário, o governo "gerou um verdadeiro colapso nas finanças de grande parte dos aposentados e pensionistas, que já empenharam esse dinheiro".

A nota afirma que, depois das chamadas pedaladas fiscais (adiamento de pagamento de despesas), o governo quer dar um "passa moleque" naqueles que contribuíram a vida toda para a construção do País. O Sindinapi ingressou na terça-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de adiantamento da metade do 13.º dos aposentados.

Prejuízos
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a decisão. "É de se lamentar que o governo faça com que parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com prejuízos devido a inabilidades da gestão", disse.

A OAB afirma esperar que a decisão de parcelar o pagamento seja revista para evitar a proliferação de ações judiciais. "Enquanto bilhões são gastos na manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes sem que se consulte uma lista, ou no pagamento de um Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados para se promover a barganha política, alega a administração não ter recursos para a promoção do bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação", afirma Coêlho em nota.