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Política
Sindsaúde aguarda certidão para cobrar execução
Publicado: 00:00:00 - 16/04/2019 Atualizado: 22:50:41 - 15/04/2019
Em fevereiro a ministra do STF, Carmem Lúcia, já havia negado recurso especial ao Governo do Estado para tentar reverter decisão semelhante favorável ao Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), cuja advogada, Adoniara Azevedo Dias, informou que,  “por enquanto não foi publicada a certidão de trânsito em julgado em Brasília”, e só a partir dai “é que vai atuar para fazer a execução da decisão judicial”, que também determinou o pagamento de salários em atraso, com correção monetária.

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Quanto a decisão favorável ao Sindsaúde-RN, a advogada Adoniara Dias já havia informado, no começo de abril, depois que saiu a publicação da decisão da ministra Carmem Lúcia, que não cabia mais recurso ao Estado.

Segundo ela, após os autos voltarem de Brasília, vai pedir o cumprimento da sentença,  que também depende de fatores arrecadação de documentos, realização dos cálculos dos salários atrasados pelo próprio Sindicato, que pode ser impugnado pelo Estado.

O presidente do Sindicado dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, informa que o TJ já havia determinado em maio de 2018, o pagamento em atraso dos servidores com correção monetária, seguindo voto do  relator, desembargador Amaury Moura Sobrinho: “Esse processo tramitou somente na justiça estadual, mas já transitou em julgado, não cabe mais recurso”.

Santino Arruda diz que o Sinai pediu o sequestro do processo que está no gabinete do Procurador Geral do Estado: “O Sinai vai pedir o pagamento dos salários corrigidos como manda a sentença”.







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