Sistema da Receita 'reabre' para receber declarações atrasadas

Publicação: 2017-05-03 00:00:00
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O prazo oficial para entrega da declaração do Imposto de Renda terminou na última sexta-feira (28) e, até ontem – quando o sistema da Receita Federal foi reaberto para receber os “atrasados” - 301.961 declarações haviam sido enviadas ao órgão no Rio Grande do Norte, informou a Delegacia da Receita Federal em Natal. A entrega com atraso é feita mediante o pagamento de multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.
Créditos: Redação TNImposto de RendaImposto de Renda

O contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Após a transmissão, a declaração será processada pela Receita Federal. O resultado do processamento estará disponível no Extrato da DIRPF, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e, dentro do site, pode ser acessado pelo seguinte caminho: “ONDE ENCONTRO?”, “Declaração IRPF”, “Extrato do Processamento da DIRPF”, ou diretamente pelo link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/extrato-do-processamento-da-dirpf/extrato-do-processamento-da-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica.

Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. O Extrato da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física permite que o contribuinte: Identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saiba como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação do documentação comprobatória; Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente; Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas; Identifique e parcele eventuais débitos em atraso.

Nacionalmente,terminado o prazo de entrega da declaração, os sistemas da Receita Federal registraram 28.524.560 declarações até as 23h59m59s de sexta-feira, 28 de abril. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis. O primeiro lote de restituições será pago no dia 16 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão de volta o imposto pago a mais no fim do ano, corrigido pela Selic.

STATUS DA DECLARAÇÃO
O contribuinte deve estar atento ao extrato de processamento da Declaração. Veja o que diz:

Em processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em Fila de Restituição
Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal e ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Processada

A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. A situação “processada” não significa, porém, que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).

Com Pendências
Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.

Em Análise
Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Retificada
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada
Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento Manual
A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Natal



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