Site para arrecadar doações eleitorais aprovado pelo TSE é lançado no RN

Publicação: 2018-09-17 14:32:00
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O público em geral tem agora uma ferramenta de financiamento coletivo que pode auxiliar projetos de vários segmentos a tornarem-se realidade. A partir de segunda-feira (17), a plataforma virtual ‘Seja Fã’ estará disponível e tem como objetivo a arrecadação de doações que são destinadas a candidatos. Pioneira no Rio Grande do Norte, a novidade é homologada e controlada pelo Banco Central (Bacen), sendo a única plataforma do Estado aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atendeu todas as exigências.

Créditos: DivulgaçãoPlataforma é a única do RN a ser aprovada pelo TSEPlataforma é a única do RN a ser aprovada pelo TSE


Para fazer o pré-cadastro de projetos ou doações, os candidatos devem acessar o endereço eletrônico: www.sejafa.com.br e enviar e-mail para contato@sejafa.com.br. Inicialmente a plataforma estará disponível apenas para campanhas eleitorais de 2018. A partir do dia 8 de outubro, o site estará liberado para cadastrar projetos de outros segmentos.

Para o jornalista Alan Oliveira, diretor do Seja Fã, a plataforma é a solução para o financiamento de  projetos de vários segmentos. “O financiamento coletivo é uma maneira eficiente de arrecadação de recursos. Iremos trabalhar com projetos nas áreas eleitoral, esportivo, cultural, social, dentre outras. No cenário político, nosso foco nesse momento, a ferramenta será fundamental para os candidatos e partidos políticos buscarem um engajamento com os eleitores e viabilizarem a campanha de forma segura e transparente”, explica.
 
No Seja Fã, os candidatos devidamente registrados na Justiça Eleitoral cadastram-se e têm a página personalizada em ambiente digital. No perfil criado, o candidato também consegue definir metas para a sua comunidade de fãs em tempo real. As contribuições são feitas apenas por pessoas físicas e não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos do Imposto de Renda relativos ao anterior da eleição. O valor máximo para doações é de R$ 1.064,10. Os pagamentos podem ser efetuados por meio de boleto bancário, transferência bancária, depósito e cartões de crédito e débito.
 
As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de outubro, para candidatos eleitos no 1° turno, e 28 de outubro para os candidatos que disputarem o 2° turno. A lista com o nome dos doadores serão exibidos no perfil do candidato, garantindo ainda mais a transparência da doação. Além de ajudar a financiar campanhas políticas de forma legal, Seja Fã também abrirá espaço para clubes de futebol, esportes em geral, iniciativas culturais e projetos sociais, facilitando e impulsionando a concretização de sonhos.

Seja Fã

Seja Fã é uma plataforma de crowdfunding, de financiamento coletivo, a famosa vaquinha, para inserir sua campanha focada nos fãs a ajudarem a viabilizar a campanha, a vestir a camisa de uma causa, impulsionando nas redes sociais e demais canais de comunicação. Na campanha eleitoral, por exemplo, o crowdfunding está liberado pela primeira vez no Brasil, podendo os candidatos receberem doações de seus fãs, eleitores.

A resolução nº 23.553 de 2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, regulamentou o uso de financiamento coletivo para campanhas eleitorais. No artigo 22, a resolução estabelece que as doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de:

I - transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
II - doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
III - instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.