O comandante de Polícia Rodoviária Estadual, coronel Silva Júnior, comunicou ao Detran e hoje vai enviar documentação ao Ministério Público do RN, denunciando anúncios em sites especializados de venda e compra de motocicletas irregulares em suas páginas.
#SAIBAMAIS#Nestes locais há anúncios para o Rio Grande do Norte de motocicletas “para o interior”. O preço dos veículos é bem inferior aos vendidos no mercado regular.
Os próprios anunciantes destacam a situação irregular dos veículos, com documentação atrasada e própria para “o interior” cientes da falta de fiscalização, comenta o comandante. Esse comércio irregular precisa ser fiscalizado, frisa o comandante.
Por causa da fiscalização no interior, explica o comandante, o número de acidentes com motocicletas no Estado vem reduzindo em decorrência das autuações.
De janeiro a abril de 2017, por exemplo, houve redução do número de acidentes com motocicletas. Em 2017 foram 923; em 2018 baixou para 829; e no primeiro quadrimestre de 2019, foram registrados 757.
As autuações aumentaram nos primeiros quadrimestres. Em 2017 o CPRE fez 3.847 autuações; em 2018, 3.577; e em 2019, 5.621 autos com aumento de 57%.
Quando é feita a autuação dos veículos com irregularidades são apreendidos e, se houver condição de circulação, é seguida norma de solicitar ao proprietário que chame alguém habilitado para conduzir o carro ou a motocicleta.
Leilão
O comandante disse que fez uma solicitação ao Detran para que motocicletas em situação de penúria e que vão a leilão sejam inutilizadas. “Pedi para serrar em três lugares para evitar que elas sejam vendidas e voltem a rodar”. Muitas pessoas que compram motocicletas em leilão têm a carenagem trocadas e vendidas para voltar a circular, diz Silva Júnior.
O comandante da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), considera ínfimo o número de proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que até agora aderiram ao programa de perdão de débitos tributários para esses veículos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, 5.680 proprietários de motocicletas aderiram ao programa. O levantamento foi feito no primeiro mês de vigência, a partir do dia 10 de junho.
De acordo com o programa, proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas podem ter seus débitos perdoados na condição de pagar impostos e taxas de 2019, além do DPVAT atrasado. Pelo levantamento da Tributação, no Rio Grande do Norte há 160 mil veículos desse porte inadimplentes.
“O Governo do Estado melhorou um projeto de lei para o homem do campo que não tinha mais o seu jumento para ir para a lida, e eles utilizaram as motos de até 150 cilindradas com dispensa do débito”, complementou Silva Júnior.
No interior há uma pressão muito grande para que o CPRE facilite a circulação desse tipo de motocicleta, explica o comandante. Segundo ele, o Comando faz o trabalho de acordo com o Código de Transito Brasileiro, que é uma lei federal. Ele citou uma operação realizada no sábado, 20, nos municípios de São Paulo do Potengi e São Pedro do Potengi, onde foram apreendidas motocicletas com documentação irregular e, também, sem condições de circulação.
