Com a passagem ao custo de R$ 0,80 durante todo o dia de hoje, o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional (SITOPARN), através de distribuição panfletária dentro dos alternativos, conclama a população a apoiar o projeto de lei da Prefeitura que amplia a capacidade de transporte dos passageiros. Paralelo à mobilização junto aos usuários, o sindicato promove às 7h uma carreata de opcionais em direção à Câmara Municipal, onde se encontra o projeto.
De acordo com o projeto, que altera e dá outras providências à Lei n° 4.882, a capacidade de passageiros sentados que atualmente varia entre nove e 19 pessoas aumentará para o mínimo de 16 e máximo de 23 usuários. A nova lei também permitirá o transporte de passageiros em pé desde que se obedeça os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) que levará em conta, a capacidade máxima descrita no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), como também, a apresentação da nota fiscal ou laudo técnico do fabricante atestando a capacidade máxima de transporte de passageiros sentados e em pé.
O chefe da assessoria jurídica da STTU, Clênio Maciel, observa que a lei ainda não se encontra em vigor, pois está na Câmara Municipal e ainda deverá passar por audiência pública até que seja votada. Contudo, a alteração da lei existente aconteceu por causa de uma necessidade do próprio sistema, já que demanda é grande e constata-se que boa parte das autuações dos alternativos ocorre pelo excesso de pessoas.
O aumento no número de assentos é uma adaptação à demanda do dia-a-dia e também foi verificado junto às empresas que existe a possibilidade de se transportar passageiros em pé de acordo com critérios estabelecidos pela STTU para os veículos que tenham uma distância máxima de 4,25 metros entre os eixos. “Essas medidas facilitarão a fiscalização dos agentes e o passageiro terá condição de exigir que sejam cumpridos seus direitos, pois será obrigatório a exposição em local visível os quantitativos mínimo e máximo de pessoas que poderão ser transportadas tanto sentadas quanto em pé”, disse.
Para o presidente do SITOPARN, José Pedro dos Santos Neto, conhecido como “Pedrinho”, o projeto de lei da Prefeitura é uma vitória para a categoria, pois o próprio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reconhece que veículos com as características mencionadas na nova lei podem transportar passageiros em pé. Segundo Pedrinho, a lei em vigor entra em contradição com as resoluções do CONTRAN e estabelece uma desigualdade no transporte coletivo de Natal uma vez que proíbe os opcionais de transportar pessoas em pé e liberam os ônibus.
“Na verdade, não queremos trabalhar com um veículo lotado, queremos apenas igualdade de direitos. Atualmente, alguns corredores da cidade são alimentados exclusivamente pelo transporte alternativo como o KM-6 e avenida Afonso Pena, além de algumas comunidades como o loteamento José Sarney, na Zona Norte. Por isso, alguns opcionais andam lotados e transportando pessoas em pé, o que é proibido e maior motivo de multas. Para se ter uma idéia, essa deficiência no sistema de transportes da Capital associado ao rigor da lei vigente resultaram só no ano passado em pagamento de R$ 400 mil em multas. Um verdadeiro prejuízo para as 800 famílias que dependem diretamente do trabalho gerado nos opcionais. Por isso, estamos conclamando o apoio da sociedade para apoiar o projeto, pois temos receio que o poder econômico das empresas de ônibus acabem por influenciar a votação na Câmara”, disse Pedrinho.
Para empresário, lei descaracteriza sistema
Segundo Augusto Maranhão, empresário do sistema coletivo de ônibus da cidade, a mudança na lei descaracteriza a finalidade do transporte opcional na cidade, pois em vez de se tornar popular, com tarifas e rotas diferenciadas para melhor servir ao cidadão, estão transformando as vans em microônibus com a possibilidade de transportar passageiros em pé fazendo com que o segmento deixe de ser confortável e seletivo e se transforme em ônibus de massa.
“Com relação aos protestos, gostaria de observar que a sociedade encontra-se em um estágio onde esse tipo de pressão não funciona mais. Querem transformar um sistema que deveria ser seletivo e confortável em linhas de ônibus”, disse.
O SITOPARN mobiliza hoje, às 7h, uma carreta hoje com destino à Câmara Municipal saindo tanto da área de laser do Panatis quanto do largo do Machadinho. Os grupos de alternativos se encontrarão na avenida Bernardo Vieira, na altura da avenida 9, e seguirão rumo ao Tirol. Na quinta-feira, 26, o sindicato promete fazer uma paralisação geral das viagens com o intuito de sensibilizar os vereadores.
Para o universitário Paulo Eduardo, a nova lei só regulariza a atual situação das vans que sempre andam lotadas e nas horas de pico, transportam as pessoas como se fossem sardinhas enlatadas. O passageiro observa outra preocupação: a segurança. Segundo Paulo Eduardo, se hoje é proibido transportar pessoas em pé, quando aumentarem a capacidade de pessoas sentadas e regularizarem a situação do transporte de pessoas em pé, só aumentará o número de possíveis vítimas em caso de acidentes. “Deveriam é aumentar o número de ônibus e vans que atendem os bairros e não ampliar a capacidade de passageiros”.
