Economia
Sob pressão, Idema sai em defesa de salinas multadas
Publicado: 00:00:00 - 08/03/2013 Atualizado: 00:05:24 - 08/03/2013
Andrielle Mendes e Leandro Cunha - Repórteres

Sob forte pressão do governo e dos empresários, o Idema prometeu agilizar o licenciamento das salinas autuadas e multadas em R$ 80 milhões pelo Ibama no Rio Grande do Norte. A decisão foi anunciada ontem pelo diretor geral, Jamir Fernandes, após uma nova reunião entre o setor e o governo.    
Área de salinas no RN:  Apontando irregularidades, o Ibama aplicou R$ 80 milhões em multas ao setor
A ideia do governo estadual, confirma Jamir, é dar aos salineiros - que foram autuados ou por ocupar áreas proibidas ou não apresentar as autorizações necessárias para explorar a atividade - uma oportunidade de se livrar das acusações do Ibama e assim suspender, em âmbito administrativo ou judicial, as multadas aplicadas. “Com as licenças em mãos, eles (os salineiros) podem solicitar junto ao Ibama a nulidade dos atos e a suspensão dos efeitos da operação”, esclarece.

Jamir discorda das questões levantadas pelo Ibama durante a fiscalização e afirma que das 35 salinas autuadas pelo órgão nacional, apenas uma estava em situação irregular. Outras nove estavam com as licenças em dia e 25, com o pedido ou de licenciamento ou de renovação tramitando no Idema - órgão, segundo ele, responsável por licenciar, monitorar e fiscalizar as salinas no estado.

Ele nega que licenciar salinas autuadas por um outro orgão ambiental seja contrassenso e afirma que o objetivo da medida é “salvar a atividade”.

O Idema reforçou a equipe de fiscais e espera liberar as licenças pendentes dentro de 60 dias - a contar da vistoria, que começa na próxima segunda-feira (11).

Para obter as licenças, os salineiros, explica Jamir, terão que assinar termos de compromisso, garantindo que corrigirão as irregularidades encontradas pelo órgão estadual. “Vamos buscar uma compensação ambiental à médio prazo”, esclareceu o diretor geral do Idema, que questionou o valor das multas aplicadas pelo Ibama e a forma como se deu a fiscalização do órgão nacional, que tem competência para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

“Monitoramos as salinas diariamente. Nenhuma dessas salinas está irregular. Porque tantos problemas? Não posso responder pelo Ibama. Posso afirma apenas que o Idema conhece as salinas andando a pé, pisando na lama. O Ibama conhece as salinas por satélite. Acredito que o Ibama não visita as salinas há uns cinco anos. Eles já chegaram com os autos de infração preenchidos. Poderiam, inclusive, se quisessem, ter enviado pelos Correios”, disse Jamir. 

Segundo ele, algumas salinas foram autuadas por que não possuíam autorização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral para explorar a atividade. “Entramos em contato com o DNPM e eles nos informaram que não concedem este tipo de autorização. Não sabemos de onde o Ibama tirou isso”.

A agilização das licenças pode substituir, se os efeitos esperados forem alcançados, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que seria proposto pelo orgão estadual aos salineiros. A possibilidade foi levantada ainda na quarta-feira pelo Idema, após duas reuniões, mas não chegou a entusiasmar. “Notamos que há uma certa dificuldade em torno da assinatura do TAC. A decisão não pode ser tomada aqui. O termo deveria ser assinado pelo presidente nacional do Ibama. Além disso, mesmo assinando o TAC, o Ibama não se mostrou disposto a dispensar os passivos ambientais”, argumentou.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, na tarde de ontem, mas ele não foi encontrado no órgão nem atendeu as ligações. Questionado sobre a situação em entrevista na última quarta-feira, Alvamar preferiu não comentar o assunto. Disse apenas que o Ibama teria cumprido o seu papel.

Empresas não descartam recorrer à justiça

Os salineiros autuados começam a apresentar suas defesas a partir da próxima segunda-feira. O prazo de 20 dias concedido pelo Ibama para boa parte deles pagarem as multas ou se defenderem expira no dia 11. A possibilidade dos salineiros entrarem com uma ação na Justiça não está descartada. O setor espera esgotar todas as possibilidades em âmbito administrativo antes de partir para a esfera judicial, porém.

“O que está certo é que todas as salinas que foram multadas vão apresentar suas defesas com advogados individuais. Não vamos entrar na Justiça agora, porque no momento não temos o que recorrer. Não houve uma decisão. O Ibama ainda avaliará as defesas”, explicou Aírton Torres, presidente do sindicato.

Nenhum salineiro, segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Sal no RN, Aírton Torres, vai pagar a multa aplicada, neste primeiro momento. “Vamos nos defender. Não estamos contando com essa possibilidade de pagar”, esclareceu.

O setor pretende buscar o apoio da bancada federal para pedir que a ministra do Meio Ambiente, Elizabeth Teixeira, intervenha no caso. Segundo dados do setor, os negócios envolvendo o sal no RN geram, por ano, de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões em impostos para o Estado. As salinas potiguares, que produzem quase 90% do sal produzido no país, empregam cerca de 15 mil diretamente.

Problemas ambientais

Considerada uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte, a extração de sal vem, segundo o Ibama, avançando sobre áreas naturais, muitas vezes sem qualquer tipo de licença ou autorização.

“Ao ampliar seus tanques para aumentar a produção, as empresas salineiras fecham rios e gamboas; desmatam, “afogam”ou soterram manguezais e também lançam efluentes tóxicos”, disse o orgão, em nota encaminhada à imprensa, na semana passada, quando foram divulgados os resultados da operação que culminou nas multas.

“Além dos inevitáveis problemas ambientais, como mortandade de fauna (aves, peixes, crustáceos e moluscos), o aumento desordenado dos tanques ocasiona também conflitos sociais, pois impede a circulação de pescadores e marisqueiras que obtêm o seu sustento nas mesmas áreas”, acrescentou o órgão.

Entrevista

Jamir Fernandes, diretor-geral do Idema

“O objetivo é, na verdade, salvar a atividade”

O Idema procura, desde o início da semana, uma saída para suspender as multas aplicadas aos salineiros potiguares, que teriam ou ocupado áreas proibidas ou não apresentado autorizações necessárias para explorar a atividade, segundo o Ibama. O pedido para que o Idema encontre uma solução, segundo Jamir Fernandes, diretor geral do órgão, partiu diretamente do governo do Estado, após seguidas reuniões com o setor atingido. O instituto, que chegou a sugerir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelos salineiros, decidiu ontem agilizar a liberação das licenças pendentes e assim dar ao setor um instrumento para questionar as sanções impostas pelo Ibama.  Questionado se não estaria extrapolando o seu papel, o órgão ambiental afirmou que “está cumprindo a sua obrigação institucional e constitucional como gestor da política ambiental do estado”.

O Estado demonstrou interesse em suspender as sanções impostas pelo Ibama aos salineiros. Alguma providência já foi tomada?

Tivemos uma nova reunião com os salineiros (a terceira em dois dias) na governadoria e com órgãos do governo do Estado, como Procuradoria e Consultoria Geral, onde foi relatado o resultado da reunião com o Ibama e discutido algumas soluções. Ficou encaminhado que a partir de segunda-feira todas as salinas vão apresentar suas defesas ao Ibama. O Ibama também vai encaminhar para o Idema o relatório consolidado da operação. A partir desse relatório, vamos fazer uma intervenção muito forte nas 35 salinas autuadas.

Como assim uma intervenção muito forte?

Uma operação emergencial muito forte de vistoria e fiscalização para verificar pendências ambientais que existam com o Idema e agilizar  a liberação das licenças. Não as pendências com o Ibama.

Mas como esta intervenção para dirimir as pendências com o Idema poderia ajudar no caso?

Queremos fazer a regularização ambiental dessas salinas. A partir daí, vamos preparar uma proposta de recuperação das áreas de proteção permanente ocupadas. Vamos conceder um prazo para que os salineiros façam as adequações necessárias, através de um termo de compromisso. Com a assinatura desses termos, as licenças pendentes podem ser liberadas. Com a licença em mãos, esse empreendedor tem como questionar administrativamente junto ao Ibama a questão das multas, porque a instituição que tem a competência de licenciar e fiscalizar é o Idema. Se ele está regularizado diante do Idema, pode buscar pela via administrativa ou, em última hipótese, judicial, a nulidade dos atos ou a suspensão dos efeitos da operação e da aplicação das multas.

O Idema faz fiscalizações frequentes naquela área? Porque voltar lá, se o Ibama já vistoriou?

Com o relatório do Ibama em mãos, poderemos realmente verificar se houve pertinência na aplicação daquelas penalidades. Sabemos que essa operação do Ibama foi feita em laboratório. Quem está todo dia nas salinas é o Idema.

Porque foram encontradas tantas irregularidades, se o Idema está diariamente nas salinas?

Olhe, eu não posso responder pelo Ibama. Vamos analisar o relatório deles.

Parece que quem está liderando este movimento de defesa é o Idema...

Não. O Idema está cumprindo a sua obrigação institucional e constitucional como gestor da política ambiental do estado. Houve uma solicitação dos salineiros ao governo do Estado. O Idema está sendo o mais demandado neste caso, mas vários órgãos governamentais estão envolvidos.

Qual o objetivo da agilização dos licenciamentos pendentes?

O objetivo é, na verdade, salvar a atividade.

O governo não podia ter pedido isso para outro órgão que não o Idema?

Nenhum outro órgão teria condições de buscar uma solução para a questão econômica, mas de olho nas questões ambientais e legais.

Como o Idema vai garantir a isenção da fiscalização das salinas, se está diretamente envolvido no caso?

Eu não entendi a pergunta.

Como o Idema vai garantir a isenção da fiscalização das salinas, se foi incumbido de tentar resolver o problema dos salineiros?

O Idema se norteia pela legislação atual. Temos que cumprir o que está escrito.

Não seria um contrassenso o Idema licenciar, ainda mais em regime de urgência, salinas que apresentaram tantas irregularidades?

Ao todo são 160 licenças de salinas tramitando no Idema.  Deste total, foram encontradas irregularidades em 34. Se você acha que é um percentual alto, pode até ser. Agora se você considerar que boa parte delas foi autuada porque não preencheu um cadastro...

Não seria um contrassenso?

Acho que seria contradição se o próprio salineiro fosse fazer o seu licenciamento, mas o órgão ambiental é isento, é independente.

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