Política
Gilmar Mendes sobre Lava Jato: 'Estamos todos diante de um imenso escândalo'
Publicado: 08:00:00 - 28/02/2021 Atualizado: 10:42:07 - 28/02/2021
Everton Dantas
Diretor de Redação

Aldemar Freire
Editor de Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que havia uma ideia na força-tarefa da Lava Jato de exercer poder por intermédio da perseguição que tinham oportunidade de fazer com a operação que conduziam. “Havia uma ideia talvez de se fazer política via perseguição criminal”, afirmou o ministro, nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE (confira em vídeo no final da matéria).

Carlos Moura/SCO/STF
Gilmar Mendes faz críticas enfáticas à Lava Jato e afirma que é preciso aprofundar as investigações sobre a força-tarefa

Gilmar Mendes faz críticas enfáticas à Lava Jato e afirma que é preciso aprofundar as investigações sobre a força-tarefa


Ele faz críticas enfáticas aos integrantes da Lava Jato, que foi recentemente desarticulada pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Para o ministro, as mensagens que revelaram conversas entre os procuradores e o o ex-juiz Sérgio Moro mostram uma atuação que precisa ser investigada.

“O conteúdo das mensagens às vezes dão asco. A ideia, por exemplo, de transferir alguém para um presídio, para que fale ou delate; de alongar a prisão. Veja essa delegada que teria falsificado depoimento. O que isso significa? Conversa de procuradores ou é conversa de gente do PCC? Tudo isso é muito chocante”, destacou.

Gilmar Mendes defende a atuação do Supremo e afirma que a imunidade parlamentar não é ilimitada ao ponto de permitir que um deputado defenda o fechamento de um tribunal superior. Apesar das dificuldades e desafios, o ministro confia nas potencialidades nacionais. “O país tem um potencial enorme, tem respondido a inúmeras demandas e espero que nós sejamos dignos do próprio passado que tivemos e que saibamos de fato desenvolver, crescer e integrar as pessoas.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) completa 130 anos no dia 28 deste mês. Qual é a avaliação que o senhor faz do STF neste momento do país e o papel que a instituição deve exercer na atual conjuntura?
Eu tenho a impressão de que o Supremo Tribunal cumpre um papel importante. Se olharmos nos últimos 35 anos, o Tribunal tem sido protagonista desse período de grande instabilidade institucional. Este é o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana, que começou em 1889. O Tribunal tem contribuído para arbitragens de conflitos, para pacificação de desinteligências e, certamente, a história vai julgar várias decisões. Mas se olharmos o conjunto da obra, o STF tem sido muito importante na construção desse ambiente de relativa paz institucional. A atual Constituição está entre a mais longeva do período republicano. A Constituição de 1988, se considerarmos as peripécias que marcaram as outras, até elas serem totalmente derrogadas... Acho que esse é um papel importante [preservar a estabilidade institucional]. Se olharmos o papel do Supremo na história, também acho que é um papel relevante. É uma das Cortes Constitucionais mais longevas. Claro que enfrentou momentos de grande turbulência na Primeira República. Na chamada República Velha, como também durante o Regime Militar (1964-1985) em que o Tribunal, inclusive, teve modificação na sua composição, porque houve cassação de ministros. Em suma, são períodos turbulentos da nossa história e o Tribunal não ficaria imune a esses ataques. Agora, mais recentemente (2019 e 2020), viram o papel que o Tribunal desempenhou com relação àqueles ataques que faziam e os momentos que vivemos, os inquéritos das fake news e dos antidemocráticos? Eles fizeram uma inflexão naquele movimento que se desenhava e, ao que me parece, o Tribunal foi muito bem sucedido nessa operação.

Quem acompanhou a atuação do STF percebeu mudanças significativas nos últimos anos, com o Tribunal de forma mais protagonista. Como o senhor vê o equilíbrio das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nesta circunstância? Houve momentos de tensão recentes. Considera que há um protagonismo excessivo do Judiciário?
Tenho a impressão de que cada momento possui a sua história. Nós tivemos um momento de muito debilitamento e enfraquecimento do poder político como um todo e se cobrava muito do Judiciário um certo protagonismo. Por outro lado, temos momentos nos quais o Tribunal passa a ser cobrado por conta de omissões administrativas ou legislativas. Então, cada momento deve ser devidamente fotografado e focado. Se a gente olhar os tempos mais recentes, vamos perceber que o Tribunal quase que se tornou, de alguma forma, o cogestor da política sanitária, arbitrando conflitos até ajudando governo a resolver algumas pendengas e pendências que havia, liberando de injunções que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece. E também arbitrando conflitos federativos que se instalavam, muitas vezes dizendo que a União não pode requisitar respiradores já comprados pelos estados ou dizendo que a União não podia liberar atividades ou serviços, se estados e municípios estavam adotando o isolamento social. Mais recentemente ainda a questão da obrigatoriedade das vacinas, decidida com o ministro Lewandowski, e que depois teve uma série de desdobramentos. Mas nós precisamos ter, de qualquer forma, e eu entendo a pergunta, muito cuidado com esse protagonismo. Devemos ter a noção da divisão de Poderes e a noção de que o sistema constitucional defere, ao Poder Legislativo, o poder de legislar; ao Poder Executivo, as iniciativas de muitas leis e também o poder de administrar; e a nossa atividade deve ser uma atividade, eventualmente, complementar e corretiva. A legitimação democrática densa está com os Poderes Executivo e Legislativo. Nós devemos ter essa percepção.

Qual o risco que o país corre, quando o Judiciário, e mais especificamente o STF, é atacado como foi pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)?
O que aconteceu no Brasil, para gente iluminar um pouco esse fenômeno? Houve um tal enfraquecimento e debilitamento do sistema político, e talvez agora fique mais claro, sobretudo se olharmos as revelações que vêm sendo feitas com relação à Lava Jato ou pela Lava Jato 2... Essas novas revelações... Havia uma ideia talvez de se fazer política via perseguição criminal. Isso resultou em quê?  No esfacelamento do sistema político tradicional e facilitou a eleição do presidente Bolsonaro, com esse discurso da antipolítica e também de figuras como este deputado, que atacava as instituições. Veja, é até um discurso muito curioso, porque defendem o AI-5, que fechou o Congresso Nacional, que permitia a cassação de deputados, que permitiu censura à imprensa, que permitiu aposentadorias de ministros do Supremo. [Agora] Defendiam o fechamento do Supremo. Qual é a proposta concreta? A rigor, nada. Veja que o próprio presidente da República, depois de eleito, teve imensas dificuldades de se entender com o seu partido. Acabou saindo [da legenda pela qual foi eleito, o PSL]. Quer dizer, ele percebeu que, entre aqueles 55 parlamentares, não teria talvez um time. Foi buscar apoio depois em outras forças. Acabou fazendo agora essa combinação com o Centrão. Então, nós vivemos um momento muito curioso após aquele transe de 2018. Isso se fez de que forma? Com um grupamento de promotores e juízes e aliança com a mídia. É preciso dizer isto e sempre tenho chamado a atenção dos seus colegas responsáveis por isso. A mídia de alguma forma foi aliada desse modelo, que se imaginava estar renovando o Brasil. Hoje estamos aprendendo que no fundo era uns tiranetes, sujeitos que tinham pouca visão da democracia, pouco compromisso com o Direito e, certamente, muito interesse no seu próprio empoderamento. O conteúdo das mensagens às vezes dão asco. A ideia, por exemplo, de transferir alguém para um presídio, para que fale ou delate; de alongar a prisão. Veja, essa delegada que teria falsificado depoimento. O que isso significa? Conversa de procuradores ou é conversa de gente do PCC? Tudo isso é muito chocante. Fazer cooperação internacional com os procuradores americanos ou suíços, porque assim o dinheiro vem? O que isso significa?  Mas se deu a ideia de que essa gente poderia estabelecer quais eram as regras, como deveríamos interpretar a Constituição. O massacre — para falar de alguém que vocês conhecem bem — a que submeteram o Marcelo Navarro [ministro do Superior Tribunal de Justiça], que é oriundo do Rio Grande do Norte, tanto que ele deixou de integrar a turma criminal, que era para onde fora designado. Isso tem a ver com algum tipo de padrão civilizatório? Ou indica, na verdade, um nazi-fascismo? Isso precisa ser olhado com muito cuidado. E essa gente é que estava alimentando a chamada nova política, vazando depoimentos para influenciar no processo eleitoral. Tudo isso que os senhores conhecem e nós estamos fazendo a revisão disto. A política continuará a ter virtudes e defeitos. Os defeitos têm de ser combatidos, mas dentro de um quadro de normalidade, afirmando-se que, sem política e sem políticos, nós não temos democracia.

STF
Gilmar Mendes diz que diante das revelações sobre a Lava Jato a constatação é de que se está diante de um escândalo de enormes proporções

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O senhor considera que a força-tarefa da Lava Jato agiu de forma organizada e deliberada contra a lei? Foi caso de crime organizado?
Eu não sei em que momento isso degenera. Acho que faltou organização. Isso tem de ser olhado. Faltou supervisão. Faltou gerenciamento. A Procuradoria, naquele momento, era dirigida, se é possível dizer isso, pelo procurador-geral Janot. Ele é aquele personagem que, no livro de memórias, disse que teria ido ao Palácio da Alvorada para se encontrar com a presidente Dilma Rousseff e estava tão embriagado que se perdeu entre as árvores. E costumava dizer que, a partir das 15h30 já estava embriagado. Como é que uma pessoa dessa dirige o Ministério Público? O que a gente nota é uma ausência de supervisão nesse quadro. Quais foram os desígnios? Quais foram os propósitos?

Até com relação ao senhor ele deu declarações no livro [Afirmou que teve vontade de atirar no ministro Gilmar Mendes]?
É isso. Veja, é esse tipo de personagem. A mídia tem falado muito pouco disto. Mas, certamente, é um dos grandes responsáveis por esse quadro de caos que instalamos no país. Talvez, até graças à sua ausência, também não sei se a sua presença ajudaria. Mas o fato é que nós vivemos um quadro teratológico. Escolhido pela corporação como o mais votado, que critérios a própria corporação desenvolve? Veja que não havia mais o que descer na escala das degradações. Isto é impressionante. Mas o fato é que independentemente do que dissermos aqui, isso vai ficar para os historiadores: Em que momento esta força poderia ser boa e se transmudou em algo extremamente maléfico? Não pode haver, no Estado de Direito, um jogo combinado de promotores e juízes. Isso é meio óbvio. E nós tivemos algo mais: a conformação de procuradores, de juízes, de delegados, de pessoal da Receita Federal, tudo em uma mesma força e, eventualmente, tudo sobre o mesmo comando. Tudo isto é extremamente preocupante. É  bom saber disto, para que a gente não deixe reproduzir, porque isto é um perigo para o sistema democrático como um todo. E no caso, criava-se uma unanimidade, porque os principais órgãos de imprensa também davam apoio e validavam práticas absolutamente heterodoxas, de modo que me parece hoje que se presta um grande serviço ao se saber e ao se difundir isto. A defesa do Lula tenta trazer isso aos autos. É importante ler com muita atenção esses documentos, porque independentemente da sua prestabilidade como prova judicial, nos ajudam a entender o que se passou no Brasil e eu sempre tenho dito: Temos que nos perguntar: O que nós fizemos de errado para produzir personagens como esses, com pensamentos tão tacanhos, tão mesquinhos em relação ao Direito, pessoas tão egocêntricas, sem nenhum compromisso com aquilo que está no texto constitucional? Precisamos refletir muito sobre isto e fazer as correções devidas.

No caso desse depoimento apontado como forjado por uma delegada. Qual prejuízo para a imagem que a Justiça brasileira?
É imenso e até já propus que a Lei de Abuso de Autoridade recebesse o nome “Lei Cancellier”, em referência ex-reitor de Santa Catarina [que foi acusado e cometeu suicídio]. Desde o começo, tenho dito que este é um caso vergonhoso. Agora se comprova de maneira muito mais grave, que forjaram provas. A que ponto chegaram as pessoas que agirem assim. E qual a certeza de que vários inquéritos não foram feitos dessa maneira? Como confiar em instituições como a Polícia Federal  ou Ministério Público diante disso? A fé pública que deles deveriam decorrer... Como acreditar nisso, se eles são capazes de proceder dessa maneira. E a defesa que fizeram até agora? Seriam mais dignos se dissessem [quem cometeu irregularidade tão grave]: “Nós estávamos todos drogados. A partir de uma determinada hora, nós estávamos anestesiados”. Deviam pedir desculpas às pessoas e irem para casa, porque não são mais dignos de estarem nos locais onde estão. Como é que vão continuar denunciando pessoas? Mas, até agora, há um silêncio sepulcral. Por enquanto, usam uma associação. Mas, até agora, não vieram dizer, não. Isso precisa ser investigado. Nós queremos que isso seja esclarecido. Eu já disse em um julgamento: Ou nós estamos diante de um terreno ficcional, de um texto ficcional fantástico, ou diante de um imenso escândalo. Até talvez tenha exagerado, dizendo que é o maior escândalo judicial da humanidade. Mas, citando um jornalista americano, talvez o maior escândalo judicial da humanidade seja o julgamento de Cristo. Mas, de fato, estamos diante de um imenso escândalo, que enche todos de vergonha. Nós que estudamos no exterior, que encontramos amigos no exterior, que conversamos, escutamos:  “Mas isso se passou no Brasil?”. E até agora nenhuma palavra para dizer: “Gente, desculpe, eu estava drogado, ou eu não fiz isto”. Ou para afirmar: “Os diálogos são forjados”. Então, digam onde é que estão forjados. Essa peça, por exemplo, da delegada. Está lá.  A indicação dos fatos ligados a este famoso presidente do Coaf, Roberto Leonel, que fazia investigações sub-receptícias, na Receita Federal, é fácil de comprovar, basta ir nos computadores da Receita e verificar se, naquele dia, ele fez algum tipo de investigação e saber se ele fez indevidamente, porque não tinha autorização para fazer. Acho que vários órgãos estão sendo chamados a esclarecer esses fatos.

Qual deve ser o encaminhamento possível? Abrir inquérito? Representação no Conselho do Ministério Público e no CNJ? 
Tem alguns encaminhamentos no próprio CNMP. O STJ abriu inquérito tal como o STF tinha feito com base no artigo 43 do Regimento Interno. Então, essa matéria será discutida. Mas acho que precisa fazer mais. Esse assunto precisa ser discutido. Essas pessoas, que gozaram de tanta autonomia, têm de dar explicações. Estavam fazendo algo ilícito. Aparece em um dos diálogos que estavam atribuindo delações de um sujeito que tinha Mal de Alzheimer. Tudo isso é muito grave. Se alguém relatasse isso em um romance do Soljenítsin [autor russo que escreveu sobre o período totalitário soviético]... Mas isso foi próprio da União Soviética. É disso que estamos falando. A imprensa sabia ou não [dos problemas na Laja Jato]? Se sabia, é mais grave. Mas se não sabia, agora tem que divulgar isso. Tem que repudiar claramente, porque, do contrário, terão “roubado galinhas” junto com eles.

Mas o Judiciário também não demorou a reagir?
Demorou, mas acho que tiveram reações. Estou tranquilo com relação ao Supremo Tribunal Federal, porque todos viram o meu posicionamento em relação a isto. Eu sempre falei das prisões alongadas de Curitiba (PR) e o Judiciário sofreu um massacre. Veja o que aconteceu com o STJ, que não concedia ordem nenhuma, era só um “locus de passagem”. O próprio Tribunal da 4ª Região peticiona judicialmente. Tem a correição. Precisa dizer algo sobre isto. Essa é a maior crise da Justiça Criminal do Brasil. Tem que haver uma reformulação da Justiça Federal, porque, realmente, está sob péssimas luzes. Há problemas,  procuradores estavam designando juízes para substituir o Sérgio Moro. Como se permitiu? Agora, recentemente, falou-se que a juíza (Gabriela Hardt) que substituiu o Moro, copiava as sentenças. Agora, há muitos boatos sobre a tal força-tarefa do Rio de Janeiro, e o juiz titular da 7ª Vara. Tudo isso mostra que temos de tomar muito cuidado e temos que rever isto. Temos que denunciar e tomar providências. Vamos reorganizar o sistema para que isso não se repita, porque de fato nos enche de vergonha, o que nós fizemos para permitir que esses tiranetes se instalassem e tivessem o poder de governar o país? Diziam: “Essa decisão não pode ser tomada, porque contraria a Lava Jato”, que virou um tipo de Santíssima Trindade. E, de santos, eles não tinham nada.

A Lava Jato tem de ser levada ao banco dos réus?
Não sei dizer isso. Parece que só a exposição pública já traz dados, mas acho que temos de fazer uma investigação para que isso não mais se repita e para que a gente entenda como se cria, como se põe um grupo desses de tiranetes, chefiando uma operação dessa. Que tipo de escolha estamos produzindo, como é que estamos selecionando esses tipos, como é que a gente vai buscar essa gente na rua, passando por concursos públicos, dando treinamento, e produz isso.

E pagando-se salários altíssimos, bem acima da média salarial do Brasil...
Inclusive com fraude ao contribuinte, porque traziam o sujeito, que morava em Curitiba, mas que estava lotado em São Paulo e nunca saiu de Curitiba e recebia diária, porque estava em Curitiba. Portanto, um festival de gastos. Mas sobretudo a violação do Direito de forma sistêmica, colocando em risco o sistema como um todo. Essa cooperação internacional fraudada... Eles dizem claramente: “Vamos lavar as provas, depois fazemos a sua introdução regular, mas vamos recebê-las antes”. Como fazer isso?

O senhor acha que, por conta de tudo isso, algumas sentenças da Lava Jato correm riscos de anulação?
Certamente, haverá casos. Nos casos concretos, muitos  serão encorajados a trazer discussão e lograrão talvez provar. Por exemplo, essas questões de cooperação internacional. Isso aparece até em um diálogo com o Vladimir Aras e o Deltan Dellagnol, em que Aras adverte que eles não poderiam usar provas que tinham sido passadas sem a cooperação internacional devida e ele: “Deixe que eu leve, eu sei o que estou fazendo”. Quer dizer, continua fazendo dessa maneira. Tudo isso precisa ser olhado e acho que de fato é uma crise muito séria.

Esse processo do pedido de reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, com relação ao caso do ex-presidente Lula sobre o triplex, tem previsão de quando entra em pauta no Supremo?
Acho que antes do fim deste primeiro semestre a gente julgue esse caso.

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma emenda constitucional com relação à imunidade parlamentar, que foi provocada exatamente por essa prisão do deputado Daniel Silveira. Como é que o senhor vê esse debate?
Na verdade, não acredito que o Congresso Nacional, sobretudo a Câmara dos Deputados, esteja deliberando a propósito do Daniel Silveira. Acho que ele não é uma figura para o qual a Câmara fizesse uma missa. Não é o caso. Mas acho que é um contencioso, já que vem se acumulando na interpretação do flagrante da imunidade parlamentar. E o Congresso está usando isso como estopim para discutir esses e outros temas. Por exemplo, nós decidimos aqui, que a prerrogativa de foro não abrange os parlamentares cujos fatos ocorreram antes do mandato parlamentar . Então, já decidimos isso. Nesses casos, os processos voltam para o primeiro grau e, quando vão para o primeiro grau, temos tido um contencioso que a Câmara está tentando resolver. Um juiz de primeiro grau, imaginemos, do Rio Grande do Norte, manda fazer uma busca e apreensão no Congresso Nacional. Aconteceu isso com relação ao senador José Serra (PSDB-SP). O processo desceu para o primeiro grau e o Ministério Público, possivelmente, pediu busca e apreensão. O juiz em São Paulo determinou. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) não deixou que se fizesse a busca e apreensão. Submetemos a decisão ao Supremo e não do primeiro grau. Portanto, a nossa interpretação sobre isso gerou esse tipo de polêmica e a emenda tenta resolver questões como essa.

Mas esse caso do Daniel Silveira gerou uma discussão importante sobre o limite da imunidade parlamentar no aspecto da garantia da livre opinião dos deputados e senadores. Até onde vai esse limite de opinião do parlamentar? Há limite para a garantia da imunidade para votos e opinião?
Claro que há e a própria Constituição estabelece que existem esses limites, sim. Inclusive há abusos de prerrogativas que podem ocorrer e o próprio Congresso deve reprimir esses abusos. No caso específico, ele falava de fechar o Supremo, de espancar ministros e colocando isto na internet, até o momento que antecedeu a própria prisão. Então, o próprio flagrante está caracterizado e não há nenhuma dúvida com relação a isso. Tanto é que não houve voz dissonante no plenário do Supremo. E acho que tem de ter limites, sim, para que esse tipo de prerrogativa, porque é extremamente importante. Mas não podemos banalizar a prisão de deputados. Em 35 anos, tivemos dois casos de prisão em flagrante [de parlamentares], o de Delcídio, em que se falava em obstrução da Justiça continuada e este mais recente. Mas é preciso que haja uma clara delimitação e também que o autocontrole interno da Câmara dos Deputados e do Senado funcione, que a Comissão de Ética também funcione para colocar limites e reparos nos eventuais exageros que ocorram.

Divulgação
Ministro do STF afirma que a pandemia revelou ou tornou mais explícitas “uma série de fraturas expostas na sociedade brasileira

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Muitas vezes o STF recebe críticas quando concede habeas corpus e solta em casos de corrupção. Como recebe essas críticas?
Com tranquilidade. Nós devemos receber isso com naturalidade. Agora esse ambiente que se criou, principalmente essa crítica à concessão de habeas corpus, tem a ver com esse ideário do lavajatismo, que passou a permear a imprensa. Um dia ouvia o Jornal Nacional e uma notícia que era repetida citava o meu nome, dizendo que concedeu habeas corpus e assim por diante. Eu até mandei para o editor do Jornal Nacional, mostrando porque aparece lá nas falas [em mensagens que foram divulgadas da Lava Jato], os procuradores comemorando uma edição do Jornal Nacional. Eu disse: Vocês permitiram que eles virassem editores do Jornal Nacional. E isso, obviamente, massacrava as pessoas, aquelas que têm medo e é normal ter medo. Não é anormal ter medo. As pessoas que têm medo acabam cedendo a esse tipo de pressão, a essa mídia opressiva. Felizmente, Deus me poupou do sentimento do medo.

Há questionamentos sobre os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, abertos pelo STF. Um desses questionamentos aponta que sendo vítima, um ministro não poderia conduzir um inquérito...
Não tem grande relevância o fato de nós, eventualmente, conduzirmos o inquérito, coordenar a investigação, porque depois será remetido para alguém que avalia, como o promotor. Se vai oferecer ou não denúncia ou ter ou não outra consequência... E outro juiz vai julgar o processo, porque não se trata de fazer aqui algum tipo de “Santíssima Trindade” [ministro atuar com juiz, acusador e investigador]. Já me referi a isso antes. O artigo 43 permite que crimes cometidos contra o Tribunal ou no Tribunal possam ser investigados pelo Tribunal. Eu diria que essa foi talvez uma das decisões sábias tomadas pelo nosso ex-presidente, ministro Dias Toffoli, e encontrou o relator certo, que foi o ministro Alexandre de Moraes.

Alguns apontam que podia ter havido um sorteio, como geralmente ocorre com a distribuição dos processos...
Isso não precisa. Poderia ter caído com qualquer um. O próprio presidente poderia ter mantido a sua relatoria. O inquérito é só um inquérito, em que se toma algumas providências. Agora, o interessante é a importância deste inquérito... Desde a sua instauração e a partir das medidas que foram tomadas, vejam que desapareceram aquelas manifestações de ruas agressivas contra o Tribunal. Descobriram-se os financiadores desse movimento. Houve uma resposta dentro dos marcos institucionais contra movimentos que clamavam, por exemplo, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal, que clamavam pelo fechamento do Congresso Nacional. Manifestações claramente antidemocráticas, acho que esse ato foi importante, tanto é que agora o STJ tomou a mesma deliberação, usando do mesmo dispositivo em relação a essa questão, porque é um mecanismo de defesa. No episódio do STJ, pediram investigação ao procurador-geral, Aras. Quem vai fazer a investigação dos procuradores? O STJ estava sendo atacado pelos procuradores. Serão os procuradores que vão fazer essa investigação? Seria correto nessa investigação?

Por que o senhor acha que Alexandre de Moraes foi uma escolha tão acertada para relatar o processo?
Ele tem o perfil adequado, é promotor de Justiça de origem, foi secretário de Segurança, de uma unidade representativa para todos nós, São Paulo. Não é uma tarefa fácil. Ele conhece todos esses meandros dos processos investigativos e da Polícia. Lidou com maestria com essa temática. Em pouco tempo, tinha mapeado todos os problemas que havia em relação àquelas manifestações e àquela agressão que havia sobretudo contra o Tribunal. Mas não só contra o Tribunal, mas contra outras instituições democráticas. Acho que devemos ao ministro Alexandre uma grande contribuição à preservação da democracia no Brasil.

Considera que a democracia está sob ameaça no Brasil?
Não acredito. Hoje nós estamos vivendo outro momento, mas havia gente muito animada com esse processo de desgaste das instituições e que podiam cometer algum tipo de loucura.

Fez um ano do primeiro caso de coronavírus no Brasil. Como avalia o tratamento que está sendo dado a toda essa situação?
Esse é um tema super complexo e prefiro que a gente dê tempo ao tempo para que possamos analisar. Não acho que tenhamos tratado com maestria e expertise devida esse tema. A tragédia ainda não é maior graças ao sistema SUS. Mas o SUS ficou de pé quebrado com essas desinteligências políticas, com essa politização, da qual já falamos antes. E o ideal é que tivéssemos tido mais harmonia. O tema não é fácil. O mundo todo está lidando com essa temática com muita dificuldade. Mas a politização do sistema, a disputa sobre quem era competente ou essa ridícula guerra das vacinas, tudo isso é extremamente deplorável  e torna o combate à doença, que é o grande problema, muito mais difícil. Eu desejava, como disse na fala anterior, que nós [do STF] tivéssemos menos protagonismo, tivéssemos sido menos acionados e dedicado nosso trabalho a outras questões que estão pendentes aqui no Tribunal.

Depois de tudo o que está se sabendo da Lava Jato,  como o senhor avalia o caso Lula hoje?
Não vou entrar no caso Lula agora, porque estamos para julgar essa questão e, certamente, vamos ter que fazer análises em torno desse assunto. O conjunto geral das investigações é esse que todos estão vendo. Pegue-se qualquer dessas páginas do Conjur ou dessas publicações especializadas e vejam como se deu a investigação e esse jogo combinado. Acham que é possível um procurador dizer para o juiz, qual será o conteúdo da denúncia, o que ele vai apresentar ou depois ter que submeter a apelação que ele fará ao juiz? É disso que se cuida. Isso precisa ser olhado, não é normal.

O senhor vê condições do país tomar o rumo de uma discussão política e institucional mais amadurecida?
Espero que haja um amadurecimento. Acho que muitas coisas têm ocorrido. Espero que possamos discutir com racionalidade e fazer esforços no sentido da modernização do país e de continuidade do desenvolvimento. O país tem um potencial enorme, tem respondido a inúmeras demandas e espero que nós sejamos dignos do próprio passado que tivemos e que saibamos de fato desenvolver, crescer e integrar as pessoas. Veja que a pandemia revelou ou pelo menos tornou mais explícitas uma série de fraturas expostas, que nós já tínhamos, essa pobreza chocante, o número de invisíveis, pessoas que de fato não estavam nos cadastros. Mas que eram extremamente pobres ou coisas que nós víamos. Tem a recomendação do isolamento social e se tiver alguma pessoa doente em casa, colocar em um quarto separado. Mas se a pessoa vive num “quarto e sala”, como fazer isso. Então, nós precisamos discutir, em seguida à pandemia, uma lei de responsabilidade social. Nós temos que resolver essa crise grave de saneamento, que causa tanta doenças às pessoas. Temos de dar atenção a todo esse grupo de pessoas marginalizadas. Nós temos de fato ajudar o país a crescer e a superar todas essas mazelas.

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