Jair Bolsonaro, o subprocurador Augusto Aras defendeu nesta
quarta-feira, 25, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, a prerrogativa de servidores em órgãos como o Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) encaminharem denúncias
em caso de irregularidades.
Em julho, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de
dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério
Público sem uma prévia autorização judicial. Flávio Bolsonaro estava na
sabatina com Aras, mas ainda não havia feito perguntas ou falas na
sessão da CCJ do Senado.
“Como é que vamos ignorar a doutrina clássica? Nós temos o dever de
denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores
fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais
irregularidades”, declarou Aras ao ser perguntado sobre as investigações
do Coaf.
Golpe de 1964
Perguntado sobre o golpe que instaurou a ditadura militar no País em
1964, Aras declarou que não é adequado debater se houve um “golpe” ou
uma “revolução” no período. Sobre 1968, porém, ele avaliou que o termo
“golpe” pode ser usado por se tratar de um período onde houve
cerceamento de liberdades públicas e cassações de parlamentares.
