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O pedido de desculpas do empresário potiguar Flávio Rocha, publicada nas redes sociais, não aliviou a tensão entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Guararapes. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANP) está decidida pela abertura de processo criminal contra Flávio Rocha, vice-presidente do grupo, em decorrência de postagens contra a procuradora Ileana Neiva Mousinho.

MPT X Guararapes

A Procuradora Ileana Neiva que foi acusada de perseguir o Grupo Guararapes ganhou apoio do sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN, da Associação dos Juristas Potiguares e dos colegas. Em coletiva, membros do MPT anunciaram a criação de um novo grupo de trabalho que será responsável por conduzir e assinar a Ação Civil Pública iniciada em maio deste ano contra a empresa. O motivo é a contratação de trabalho com facções têxteis no interior do estado.

Professor Edilson França defende mais cautela do MP

O professor e subprocurador geral da República aposentado, Edilson França, no Dicionário da Corrupção que pretende lançar ainda esse ano, faz algumas críticas a certas iniciativas do Ministério Público, defendendo que elas devem ser pensadas, avaliadas e estudadas com profundidade a fim de evitar o agravamento de certas situações.

Maior controle 

“No caso presente, em tese, qualquer iniciativa processual, deveria ser antecedida de um debate sério e profundo”, entende o professor. Para Edilson França, diante dos inúmeros desmandos que afloram país afora, o MP precisa agir com cautela, serenidade, prudência e, até mesmo, com seletividade. “É por essa e outras que se vem falando em maior controle das ações do MP, exatamente como venho advertindo em sala de aula”, explica.

“Vejo esse embate entre o Ministério Público do Trabalho e a Guararapes com muita preocupação. Os ânimos estão muito acirrados. Acredito que a postura conciliatória é sempre o caminho mais adequado”, diz Desembargador Bento Herculano, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

Magistrado esclarece que não considerou homossexualidade como doença 

“Em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”, explicou o juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do DF, que concedeu tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não privasse os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, buscassem orientação acerca de sua sexualidade. A interpretação dessa notícia teria sido  equivocada.

Convite para ler a decisão 

Em nota, o juiz afirma que em nenhum momento considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento. “Espera-se a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão, que se encontra disponível no sítio do TRF1 (http://portal.trf1.jus.br/sjdf/), em Notícias”, esclarece o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho.

Julgamento sobre ensino religioso continua esta semana  

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país ficou para quarta-feira (27).  Até o momento, quatro ministros votaram pela improcedência e três pela procedência da ação. A PGR pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e sustenta que a disciplina deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

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