STF autoriza que estados e municípios comprem vacinas contra covid-19

Publicação: 2021-02-23 18:54:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a covid-19. A permissão vale caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas não forem suficientes.

A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e define que as vacinas precisam ter sido aprovadas em até 72 horas pela Anvisa. Caso o prazo não seja cumprido, o imunizante pode ser liberado de tiver registro nas agências reguladoras da Europa, Estados Unidos, Japão ou China.

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra comemorou a decisão e afirmou que vai trabalhar para garantir novas doses ao Rio Grande do Norte.