Brasília (AE) – Sete anos depois de revelado o esquema de compra de votos no Congresso e após 49 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento do mensalão e definiu as últimas penas para os 25 condenados de envolvimento no esquema. Na sessão desta quarta, os ministros condenaram a pena de 9 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil ao ex-presidente da Câmara e atual deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como a pena é superior a 8 anos, João Paulo começará a cumpri-la na cadeia, em regime fechado. O resultado de anos de investigação foi a confirmação de que a base de sustentação ao governo Lula foi montada com dinheiro público desviado pelo PT.
Considerado o delator do esquema, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão, o que lhe garantiu o direito ao regime semiaberto. Ele também terá de pagar multa de R$ 720,8 mil.
“O acusado era não apenas deputado federal, mas também titular da função de presidente da Câmara, cargo do mais alto relevo no comando do Legislativo e na organização do Estado brasileiro. Era uma das autoridades mais importantes da República, presidia a casa do povo, era o segundo na linha sucessória do presidente da República. Tudo isso atrai a causa de aumento de pena”, afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao defender penas mais rígidas para João Paulo.
O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do mensalão. O valor foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, numa agência do Banco Rural, em Brasília. Em troca, ele teria beneficiado agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em processos de licitação na Câmara. Na época, João Paulo presidia a Casa. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Ao defender penas menores para Roberto Jefferson, Joaquim Barbosa disse que a legislação brasileira estabelece que o juiz pode reduzir a pena do réu que colabora para a identificação de envolvidos em crimes. O ministro reconheceu que a colaboração de Jefferson foi essencial para a instauração do processo.
Segundo o relator, a partir de informações prestadas por Jefferson, tornou-se possível desvendar o esquema do mensalão. Entre as colaborações do ex-deputado, Joaquim Barbosa destacou o fato de ele “trazer a público” os nomes do principal operador, Marcos Valério, do então tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos parlamentares que firmaram acordo com o esquema.
Um momento polêmico ocorreu no final da sessão, quando os ministros decidiam a pena que seria imposta a João Paulo por lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado por 6 votos a 5. Um dos votos favoráveis à condenação foi de Carlos Ayres Britto, que se aposentou no final de semana, mas não revelou qual pena deveria ser imposta ao parlamentar. “Eu insisti para que o ministro Britto deixasse o seu voto. Mas sua Excelência esqueceu. O que eu posso fazer?”, afirmou Joaquim Barbosa. Na verdade, Britto não esqueceu de deixar o voto sobre a dosimetria. À época ele disse que considerava “antijurídico” deixar consignado o voto da dosimetria. Sem Britto, o julgamento ficaria empatado em 5 a 5. Em caso de empate, o réu deve ser absolvido.
Mensalão: ex-tesoureiro do PTB não ficará preso
Brasília (ABr) – Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri não ficará preso. Ele recebeu pena total de quatro anos como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o limite para o cumprimento em regime aberto. Conforme prevê a legislação, a pena de regime aberto pode ser trocada por restrições de direitos. No caso de Palmieri, a Corte estabeleceu duas restrições: pagamento de 150 salários mínimos para entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, com destinação social, além da proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública e mandato eletivo pela mesma duração da pena substituída.
A efetividade do sistema jurídico e penitenciário voltou a provocar debates no STF. Celso de Mello queria aplicar a limitação que exige a apresentação do réu, por dez horas no fim de semana, para atividades em casa do albergado ou local semelhante. “É preciso explorar as potencialidades da limitação de fim de semana, pouquíssimo aplicada. Tem sido quase ignorada pelo Judiciário”, protestou o decano.
Os ministros ressalvaram que essa pena tem sido rejeitada pelos juízes de execução, que alegam não ter casa do albergado em suas cidades. Para Gilmar Mendes, a falta de estrutura está beneficiando ilegalmente os condenados. “É chegada a hora de fixar prazos, monitorar, cobrar a execução. Um dia sugeriram suprimir o regime aberto, falando que não há instalações adequadas. Esvazia-se a norma por ausência de condições materiais”.
Mendes sugeriu que, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa priorize o assunto, sugestão bem recebida pelo ministro. Barbosa também propôs que o Ministério Público acione a Justiça para cobrar condições dignas de execução das punições.
A pena total de Palmieri é relativa ao crime de lavagem de dinheiro – quatro anos e 190 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada, chegando a mais de R$ 240 mil em valores não atualizados. Quanto ao crime de corrupção, a pena de dois anos ficou prescrita.
Barbosa propôs que as mesmas restrições de Palmieri fossem aplicadas ao réu José Borba. O ex-deputado pelo PMDB também foi condenado a regime aberto, mas no seu caso, o pagamento subiria para 300 salários mínimos.
João Paulo Cunha considera injusta pena imposta pelo STF
São Paulo (AE) – O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse considerar “injusta” a decisão e já planeja recorrer da sentença. O petista foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. João Paulo divulgou uma nota chamada “No fim a verdade prevalecerá” logo depois de o Supremo encerrar a sessão que definiu as últimas penas dos 25 condenados do mensalão. No texto, o deputado critica diretamente o relator do processo e hoje presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
“Muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas”, escreveu. “Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do STF, na Ação Penal 470. Conforme já informou meu advogado, vou recorrer da decisão, apresentando os devidos embargos declaratórios e infringentes”, afirmou João Paulo, no início da nota.
O deputado havia cogitado fazer um discurso no plenário da Câmara, mas acabou passando o dia desta quarta em Osasco (SP), cidade onde tem seu reduto eleitoral. Aliados de João Paulo lamentaram a decisão, mas disseram que o “golpe mais forte” ocorreu no dia em que os ministros do Supremo o consideraram culpado, em 30 de agosto.
O líder da bancada do PT na Camara e futuro secretário municipal de Transportes de São Paulo, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que não iria comentar o futuro político de João Paulo na Casa até que o julgamento terminasse. Ele também considerou a condenação do correligionário injusta. “Precisamos aguardar. Os advogados vão entrar com recursos. Tudo pode mudar”, afirmou Tatto.
Defensor de João Paulo, o advogado Alberto Toron acredita que poderá reduzir as penas de seu cliente no processo do mensalão com embargos à decisão do Supremo. Ele reiterou que, no caso do crime de lavagem de dinheiro, a pena não poderia ter sido fixada com o voto de apenas cinco ministros. Afirmou ainda que, neste caso específico, poderá conseguir a absolvição do cliente pelo fato da condenação ter acontecido por 6 votos a 5.
