No Rio Grande do Norte, o meio Judiciário vive uma dupla expectativa. Amanhã será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade, que confirma a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Caso defira o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros, todas as liminares concedidas no Brasil para garantir os cargos de parentes de magistrados poderão perder o efeito. Também no Supremo Tribunal Federal tramitará outra ação: a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra a lei estadual que preserva os parentes nos cargos comissionados. Além destas duas frentes contra o nepotismo no Rio Grande do Norte, ontem entidades civis fizeram um ato público contra a prática do Judiciário.
O movimento contou com poucos participantes, mas as entidades representadas davam a exata noção do movimento contra o nepotismo. Sindicato dos Servidores do Judiciário, Centro de Direitos Humanos, Central Única dos Trabalhadores, entidades estudantis, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ordem dos Advogados do Brasil marcaram presença no protesto. O coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania, advogado Daniel Pessôa, disse que o movimento foi uma mostra da insatisfação da população. Para ele, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amaury Moura, não poderia seguir as determinações das liminares, já que elas foram expedidas por juízes de primeira instância, quando a contestação a resolução do Conselho Nacional de Justiça, deve ser feita no Supremo Tribunal Federal. “Essa é uma decisão política do desembargador. O que ele deveria era cumprir o que determina a Constituição”, ressaltou.
No Tribunal de Justiça do RN, dos 115 parentes que ocupam cargo comissionado, 114 conseguiram liminar. Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, Jailson Silva, a grande expectativa é para que o Supremo defira a Ação Declaratória de Constitucionalidade e, com isso, todos sejam exonerados. “O que está acontecendo no Rio Grande do Norte é, no mínimo, anti-ético, com os juízes de primeira instância julgando ações de competência do Supremo Tribunal Federal”, observou o presidente do sindicato.
Para o vice-presidente da Associação do Ministério Público do RN, Oscar Hugo de Souza, o nepotismo é uma prática tradicional e que precisa acabar. “O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro a fazer isso, ainda na gestão de Fernando Vasconcelos”. Para o promotor não há dúvidas sobre a validade da Ação Declaratória de Constitucionalidade no RN. Se ela for deferida no STF, como é vinculativa, todas as liminares concedidas no Estado potiguar perderão efeito, mesmo com a lei estadual, que tenta preservar os parentes de magistrados nos cargos. Os salários dos cargos comissionados no TJ chegam a R$ 11.900. Cada desembargador, possui três assessores judiciários. Cada um embolsa a cifra de R$ 11.900. Ou seja, 45 assessores recebem salário nesse valor, o que incide mensalmente na folha do TJ em R$ 535,5 mil. Além disso, cada desembargador possui outros 10 assessores, com salários variando entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
OAB recorre ao Supremo
O fato de no RN os cargos comissionados ocupados por parentes de magistrados terem conseguido uma liminar assegurando a permanência e ainda a existência de uma lei que “preserva o nepotismo” atraiu a atenção de entidades nacionais. O secretário geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito, disse que a lei estadual não tem efeito, porque é inconstitucional. “E contra ela a OAB vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, informou.
