Política
STF impede prisão de Lula até análise de habeas corpus
Publicado: 00:00:00 - 23/03/2018 Atualizado: 23:56:35 - 22/03/2018
Amanda Pupo, Breno Pires e Teo Cury
Agência Estado

Brasília (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira, por 6 votos a 5, uma liminar (decisão provisória) que impede a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, data em que a Corte vai analisar o mérito do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

André Dusek
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram primeiro acatar o pedido para julgamento do habeas corpus, adiaram a decisão sobre o mérito e concederam liminar para evitar a prisão imediata

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram primeiro acatar o pedido para julgamento do habeas corpus, adiaram a decisão sobre o mérito e concederam liminar para evitar a prisão imediata


Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram primeiro acatar o pedido para julgamento do habeas corpus, adiaram a decisão sobre o mérito e concederam liminar para evitar a prisão imediata

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga na segunda-feira os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula à condenação do petista a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Se o recurso for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma do tribunal, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada.

Petistas e aliados de Lula avaliaram como uma vitória, mesmo que momentânea, a decisão do Supremo. A análise do habeas corpus só foi pautada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, na véspera, após semanas de pressão de petistas e entidades de advocacia, o que agravou a tensão entre os ministros do STF.  Responsável pela sustentação oral da defesa de Lula, o advogado José Roberto Batochio pediu a liminar com o argumento de ser iminente a prisão do ex-presidente após o julgamento do TRF-4 na segunda-feira.  Batochio assumiu a sustentação no lugar de Sepúlveda Pertence, também advogado de Lula e ex-ministro do Supremo. A decisão foi tomada na noite da quarta-feira, após a conturbada sessão em que Cármen Lúcia anunciou a análise do habeas corpus.

Placares
No julgamento desta quinta, que durou cerca de 4 horas, os ministros decidiram, por 7 votos a 4, que o habeas corpus poderia ser analisado pela Corte. Por causa do horário, a ministra Cármen Lúcia colocou em julgamento o adiamento da análise do mérito do habeas corpus para o dia 4 de abril. Será a próxima sessão da Corte, após o feriado da Páscoa. A diferença entre os placares foi a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da aceitação do julgamento do pedido, mas foi contrário à concessão de liminar.

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender a eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito.

Seguiram seu voto Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários, além de Alexandre de Moraes, o relator do caso, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de habeas corpus apresentados.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido da defesa de Lula até que se esgotem todos os recursos contra condenação. Segundo ele, o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. "Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus", disse.

Em sua manifestação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do habeas corpus preventivo de Lula argumentando que, além do Supremo já ter julgado pela possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, não haveria motivo para o recurso.

"Ao lado do princípio da presunção de inocência, a Constituição brasileira estabeleceu o princípio do duplo grau de jurisdição, e o que essa Corte fez foi que esgotado o duplo grau pode ter início a execução da pena, porque o exame dos fatos esgota-se neste grau de jurisdição", afirmou Raquel.

Saiba como se posicionou cada ministro sobre o pedido de habeas corpus:
Edson Fachin:
Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou pelo não conhecimento, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Luís Roberto Barroso
Fachin foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Aplica-se aqui a jurisprudência que, se o ato coator foi substituído por nova decisão, é preciso impetrar habeas corpus contra essa decisão”, disse.

Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também votou por não conhecer o habeas corpus. “Cabe habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal quando o STJ comete ato abusivo ilegal passível de habeas corpus perante o STF”, afirmou Fux.

Alexandre de Moraes
Divergiu o ministro Alexandre de Moraes, que argumentou pela importância do habeas corpus, tipo de ação para proteger a liberdade e que pode ser impetrado diretamente no STF. “É possível [o conhecimento] e deve ser interpretado para que se proteja a liberdade de locomoção”, afirmou o ministro.

Rosa Weber
Acompanhou Moraes, pelo conhecimento, a ministra Rosa Weber, dizendo que o pedido de Lula foi aditado depois da decisão da Quinta Turma do STJ.

Dias Toffoli
Também votou pelo "conhecimento" do pedido. “O juiz e qualquer juiz se deparando com uma ofensa a liberdade de ir e vir, ele tem a obrigação, o dever de implementar a ordem de habeas corpus. Em qualquer juízo”, disse Toffoli.

Ricardo Lewandowski
“É preciso generosidade na admissão desse remédio conhecido como heroico”, disse Lewandowski, citando diversas decisões em que o STF conheceu e concedeu a liberdade.

Gilmar Mendes
Disse que um habeas corpus pode ser concedido de ofício, isto é, de iniciativa própria do juiz. “Sempre podemos contornar quando há riscos para a proteção judicial. Se o tribunal tomar conhecimento do fato, de algum modo pode fazê-lo”, disse Gilmar Mendes.

Marco Aurélio Mello
“Não é à toa que é chamado de remédio heroico, porque visa proteger a liberdade de ir e vir do cidadão. Não sofre qualquer peia, é adequado em qualquer situação jurídica em que se tenha devida a liberdade”, afirmou Marco Aurélio.

Celso de Mello
Também votou em favor de julgar o habeas corpus. “Houve uma época em que se admitia antecipar-se na concessão antes mesmo de qualquer juiz ou tribunal”, disse o ministro.

Cármen Lúcia
Votou contra julgar o pedido, mas ressaltou o papel do STF como “guardião da Constituição” e da “defesa de liberdades”. “Não tenho dúvida que o Supremo sempre poderá conhecer porque, quando não conhece, pode conceder de ofício. Em nenhum momento está a se dizer que o STF fecha suas portas, nem poderia, para um instrumento, que visa garantir as liberdades”, afirmou.


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