STF no RN

Publicação: 2017-08-25 00:00:00
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O Conselho Federal da OAB foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a inconstitucionalidade dos artigos 35, XIV, e 65, § 1º, da Constituição do RN.

Detalhes
De acordo com o Art. 35, a Assembleia Legislativa, no inciso XIV, pode autorizar, por dois terços dos deputados, a instauração de processo contra o governador, o vice e secretários estaduais.

Estaduais
E no Art. 65, que aponta crimes de responsabilidade do governador os definidos em lei federal sobre normas e julgamento, o parágrafo 1º admite a acusação contra o governador potiguar por dois terços da AL; além de julgamento perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos crimes comuns; ou em tribunal especial nos crimes de responsabilidade. E, quando conexos, os secretários estaduais.

Pois bem
O Conselho Federal considera que a AL para processar e julgar o governador por crimes de responsabilidade usurpa a competência legislativa reservada à União. No art. 65, entende que a instauração de ação penal contra o gestor com a autorização de dois terços da AL destoa dos princípios republicano, separação de poderes, acesso à jurisdição e da proporcionalidade.

Alerta
Acredita que a prevalência da lei “incrementaria a impunidade” dos agentes políticos, sem benefício para a coletividade. E que pode levar a abusos por autoridades se valendo de coalizões políticas, podendo, inclusive, inviabilizar a instauração de ações penais.

Discordâncias
Requisitadas informações, a ALRN defendeu a constitucionalidade dos dispositivos. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido do Conselho, e a Procuradoria-Geral da União foi favorável.

Resultado
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os dispositivos estaduais ofendem os princípios republicano e da proporcionalidade, além de exercer impacto negativo sobre os interesses sociais etc. E mais.

Sentença
O ministro, então, acatou o pedido do Conselho Federal da OAB e declarou inconstitucionais as expressões "autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado", do art. 35, XIV, e o trecho "Admitida a acusação contra o Governador do Estado, por dois terços
(2/3) da Assembleia Legislativa", do art. 65, § 1º.

Ah!
E por arrastamento – de embargos de declaração -, também considerou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 65, que suspende as funções do governador nas “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime” pelo STJ; e “nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Tribunal Especial”.

Dou-lhe uma...
Não será surpresa para Bareta se um shopping e um hospital na região metropolitana, entre outros bens, forem leiloados pelo TRT-RN durante a próxima Semana Nacional da Execução Trabalhista, marcada para 18 e 19 de setembro.
 
Dou-lhe duas...
No mesmo pregão serão vendidos terrenos e casas à beira-mar de Santa Rita, Tabatinga e Tibau, na região de Mossoró. E até um mercedão preto, com alguns quilômetros rodados no circuito-chique do Plano Palumbo, vai a pregão.
 
Dou-lhe três
Há, também, frigoríficos industriais, equipamentos de mineração e muitos imóveis na capital e no interior.

Proteção
Nesses tempos de insegurança nos quatro cantos, do salve-se quem puder, a UFRN investe alto na segurança privada patrimonial. Mesmo com a repactuação de preços do contrato com a Interfort Segurança de Valores, para continuar os serviços de vigilância armada nas unidades da instituição, ainda vai pagar mais de R$ 15 milhões.

Continuando
A nova geração da família Gentil já mostra o tino para os bons negócios. Gestor de Inovação da Gentil Negócios, o jovem Daniel Gentil foi um dos palestrantes da 11ª edição do Encontro Nacional de Famílias Empresariais, que aconteceu em São Paulo.

O legado
Falou sobre inovação na empresa familiar. Daniel é integrante da 3ª geração da família Gentil a ingressar nos negócios. O evento reuniu outros prodígios de empresas familiares

Luz
Após duas edições lotadíssimas, o projeto Pitts Comedy realiza sábado a terceira edição com os melhors comediantes de stand-up de Pernambuco e Paraíba, com o pernambucano Rubens Santos no Espaço Pitts, ao lado do Pittsburg da Prudente de Morais, em Lagoa Nova.
 
Câmera
Noite também com Marcílio Rodrigues, um dos principais comediantes do estilo em Pernambuco, e o paraibano Vinicius Lyra, líder da maior noite de humor da Paraíba. O evento será apresentado pelo humorista potiguar Amaro B. Neto.

Educação
Sábado e domingo têm simulado aberto do Over Colégio e Curso para o Enem. As redações serão corrigidas e analisadas individualmente e a resolução das questões será feita on-line. Além da utilização das notas no Sisu Simulado para saber os cursos e universidades que o aluno teria sido aprovado no Enem.

COLMEIA
Sabores de felicidade para a alquimista de delícias Adriana Lucena, Paulo Monte, Anisinho Barreto, Luiz Eduardo Carneiro, Marcelo Guerra, Amauri Marinho Jr..

Amanhã tem Giullian Monte e DBB na Woods Natal, mais o cantor Vinícius Mendes completando o line-up, a partir das 22h. E hoje tem o forró-pop de Avine Vinny, ao lado do cantor Lucas Lima.