STF rejeita pedido de suspeição contra Janot

Publicação: 2017-09-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução de investigações contra o presidente Michel Temer. Mas deixou para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo, a palavra final sobre a suspensão de uma eventual segunda denúncia contra o peemedebista. A defesa de Temer pediu a suspeição do procurador - o que foi rejeitado por unanimidade pelos nove ministros presentes - e tenta suspender o andamento de uma nova acusação até que se esclareçam os problemas que surgiram na delação da J&F.

Ao deixar o julgamento suspenso, o Supremo abre caminho para que Janot cumpra seu calendário e envie, ainda nesta semana, nova denúncia. Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou, ao deixar a sessão, que Janot tem "plena liberdade". "No presente momento, como não há ordem emanada pelo STF, o procurador tem plena liberdade para agir, sem esse tipo de limitação", declarou

A discussão poderia ser retomada pelo plenário do STF nesta quinta-feira, 14, mas a presidente Cármen Lúcia decidiu pautar o julgamento de ações envolvendo o Código Florestal. Um dia antes, a presidente se reuniu com a subprocuradora Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR a partir de segunda-feira. Há integrantes do STF que consideram que, após a chegada da peça, Fachin deverá esperar a solução do plenário antes de enviar a acusação para a Câmara.

O Palácio do Planalto já contava com uma derrota quanto ao pedido de suspeição, mas apostava que a Corte poderia suspender a possibilidade de Janot encaminhar nova denúncia neste momento. Para o criminalista Antônio Cláudio Mariz, responsável pela defesa de Temer, as provas obtidas por meio da colaboração da J&F podem ter sido forjadas, conter mentiras e terem sido fruto de "artimanha". "Acho temerário o processamento de uma denúncia em face dos dados que estão sendo colhidos", afirmou Mariz.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou a iniciativa da defesa, o que considerou uma tentativa de "obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público Federal". "Pela primeira vez em 27 anos me defronto com o pedido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo MP. A meu ver isso é grave. Porque quebra o sistema - o sistema não só legal, mas constitucional", disse Marco Aurélio.

Após a manifestação do ministro, Mariz afirmou que o pedido não é para impedir a oferta de uma denúncia, mas sim para não dar prosseguimento à acusação se eventualmente a peça chegar à Corte A possibilidade de sustar o envio de uma denúncia pelo MP por um pedido da defesa é temida por procuradores, que alegam que o trabalho da instituição estaria em risco.

Ao final da sessão, Fachin conversou reservadamente em plenário com outros três ministros, entre eles Celso de Mello. Os ministros mencionaram que no caso de denúncia contra presidente da República, o STF apenas encaminha a peça para a Câmara e se pronuncia só depois de os deputados autorizarem o processo. Esse entendimento é usado, nos bastidores, por ministros que defendem que não cabe discussão sobre a validade de provas da J&F antes da análise pela Câmara.


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