STF retoma hoje julgamento sobre missas e cultos

Publicação: 2021-04-08 00:00:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em plenário, ontem, a constitucionalidade do decreto de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O ministro do STF Gilmar Mendes votou para manter a validade do decreto de SP que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro, único proferido na sessão, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje. Mais dez ministros devem votar sobre a questão. Na segunda-feira (5), em decisão de caráter liminar (temporária), Mendes negou pedido do PSD para suspender o decreto. 

Créditos: Arquivo TNGilmar Mendes votou a favor do decreto do Governo de SPGilmar Mendes votou a favor do decreto do Governo de SP

A decisão que será tomada no plenário do STF também deve pacificar a questão. Em outra decisão, o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados. 
Ao reafirmar sua manifestação, Gilmar Mendes votou a favor da validade do decreto por entender que a medida é temporária e necessária diante da pandemia de covid-19. Para o ministro, a liberdade de realização de cultos não é absoluta. 

“É possível afirmar que há um razoável consenso na comunidade científica no sentido de que os riscos de contaminação decorrentes de atividades religiosas coletivas são superiores ao de atividades econômicas, mesmo aquelas realizadas em ambientes fechados”, afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradoria do estado de São Paulo afirmou que o direito de culto é fundamental, mas o direito à vida deve ser preservado. São Paulo também argumentou que a proibição de cultos é medida é temporária para garantir o distanciamento social. 

Templos 
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a Constituição Federal não compactua com o fechamento absoluto de templos religiosos. Mendonça argumentou que o STF não deu um “cheque em branco” para governadores e prefeitos determinarem qualquer tipo de medida contra a covid-19. 

“Sabemos que o STF delegou aos estados o poder de estabelecer medidas restritivas às atividades da comunidade, mas até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governador e o prefeito pode fazer qualquer medida sem sequer passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem que respeitar a proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição? Se autoriza prender um vendedor ambulante de água e espancá-lo no meio da rua, enquanto em grandes supermercados isso [venda] é feito legitimamente? Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade?”, questionou o AGU. 

Durante sua sustentação, André Mendonça também criticou medidas de toque de recolher adotadas por prefeitos e governadores. “Medida de toque de recolher é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Não é medida de prevenção à doença, é medida de repressão própria de Estados totalitários”, afirmou. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu o funcionamento de templos religiosos, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários. Para o procurador, o estado é laico, mas as pessoas têm o direito de professarem sua fé. 

“A Constituição Federal, ao dispor sobre a liberdade religiosa, assegura o livre exercício dos cultos religiosos e proteção, na forma da lei. Dessa forma, decretos ou atos meramente administrativos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtração de direitos fundamentais postos na lei maior? Parece que não”, afirmou Aras. 

Gilmar critica advogado-geral e PGR
Ao votar ontem contra a abertura de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil se tornou um "pária internacional" no combate à covid-19. Relator de uma ação do PSD contra decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proíbe atividades religiosas presenciais na fase mais aguda da doença, o ministro criticou as posições adotadas pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O julgamento será retomado hoje.

Cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho, Mendonça e Aras defenderam a realização de missas e cultos mesmo no momento em que o País atravessa o pior momento da crise sanitária, registrando mais de 341 mil mortes provocadas pelo coronavírus. Os dois são próximos do presidente Jair Bolsonaro, que já disse ter intenção de nomear um nome "terrivelmente evangélico" para o Supremo. Aras é católico e Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana Esperança.

A análise da controvérsia sobre a abertura de igrejas e templos foi levada ao plenário após Gilmar e o ministro Kassio Nunes Marques tomarem decisões conflitantes a respeito do tema. A sessão de ontem foi encerrada após a leitura do voto de Gilmar.

"O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, de política de vacinação - eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC) - hoje está nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde", afirmou Gilmar.

O ministro criticou o que chamou de "uma agenda política negacionista". Além disso, considerou "surreal" o argumento de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos "teria algum motivo anticristão". "É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem", alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Nunes Marques.

A tendência é que o STF acompanhe o entendimento de Gilmar de que Estados e municípios podem, sim, proibir a realização de missas e cultos diante do agravamento da pandemia. Caso Nunes Marques peça mais tempo para análise e suspenda o julgamento, integrantes da Corte consideram antecipar os seus votos.

No intervalo da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, do PTB, que recorreu a um trecho da Bíblia ("Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem") para criticar os defensores do fechamento de igrejas "Repugno esta invocação graciosa da lição de Jesus", disse Fux (leia abaixo). 

MP do TCU apura cobrança dos impostos 
Após um perdão milionário de tributos em favor das igrejas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou com uma representação para que a Corte apure se há "desídia administrativa" (desleixo) na cobrança dessas dívidas.

A peça cita reportagem do Estadão/Broadcast, que revelou que as entidades religiosas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário do empregado.

No mês passado, o Congresso derrubou um veto presidencial que, na prática, perdoou mais de R$ 500 milhões em dívidas das igrejas relacionadas à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A derrubada do veto teve o aval do presidente Jair Bolsonaro, que só não sancionou esse trecho da lei porque temia ser acusado de crime de responsabilidade, uma vez que o impacto não era previsto no Orçamento.

O veto também tem como efeito isentar daqui para frente as igrejas de cobrança da CSLL. Até 2024, esse dispositivo levará a União a abrir mão de R$ 1,4 bilhão em receitas, segundo cálculos oficiais.

Para o autor da representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, é preciso verificar se estaria ocorrendo "desídia administrativa de autoridades", isto é, se elas estão sendo lenientes e descuidadas na cobrança de dívidas tributárias de entidades religiosas. As autoridades competentes nesses casos são a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O documento cita ainda o lobby das igrejas para obter vantagens na cobrança de tributos. Como revelou o Estadão/Broadcast no ano passado, Bolsonaro promoveu uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas.

"Incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se não estaria ocorrendo influência indevida sobre os órgãos responsáveis pela cobrança dessa dívida tributária", afirma a representação.

O procurador diz que também é importante averiguar se as dívidas das entidades religiosas "estariam tendo ou não o devido e isonômico tratamento que incumbe à Receita Federal e à PGFN adotar ou se estariam sendo preteridas nas ações e cobranças cabíveis como fruto de favorecimento político por parte do atual governo". 

Nessa hipótese, segundo Furtado, a ausência de motivação técnica e legítima para a diferenciação poderia caracterizar desvio de finalidade, com prejuízos para os cofres públicos.

Bolsonaro reforça defesa de missas e cultos presenciais
No dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a liberação ou não de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a abertura de igrejas no País. "Espero que o STF, ao julgar liminar de Kassio Nunes (Marques), que a liminar seja mantida ou que alguém peça vista para discutir mais", disse Bolsonaro em Chapecó (SC). "Qual é o último local que uma pessoa procura antes de cometer um suicídio? A igreja. Quem não é cristão, que não vá."

A sessão de ontem do Supremo foi encerrada depois da leitura do voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado hoje
Bolsonaro voltou ao assunto horas depois, ao participar de uma outra cerimônia, em Foz do Iguaçu (PR). "Como estamos em um país onde mais de 90% do seu povo é cristão, eu acredito que hoje (ontem) o Supremo vai dar uma boa resposta no tocante à abertura de templos e igrejas", disse o presidente.

Segundo especialistas, a reunião de pessoas em ambientes fechados é uma das principais formas de proliferação do novo coronavírus.

O presidente iniciou ontem sua visita à Região Sul por Chapecó, apontada por ele como "exemplo" no combate à covid-19. A cidade, no entanto, enfrentou colapso de saúde em fevereiro, quando precisou transferir pacientes, adotar medidas rígidas de restrição de circulação e ampliar o número de leitos.

Apesar da redução de casos, Chapecó ainda tem 100% das UTIs lotadas no SUS e na rede privada, e acumula mais mortes por 100 mil habitantes do que o País (mais informações nesta página).

Na segunda-feira, 5, Bolsonaro disse que Chapecó faz um "trabalho excepcional" contra a covid-19 porque deu "liberdade" a médicos para prescreverem o "tratamento precoce", com uso de medicamentos sem eficácia para a covid-19, como a hidroxicloroquina. 

Fux rebate advogado que criticou ministros 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rebateu ontem uma fala do advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, do PTB, que usou um trecho da Bíblia para criticar os ministros que votarão pelo fechamento de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O plenário do STF analisava a controvérsia, após as decisões conflitantes dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Para Fux, o tribunal fará uma "escolha trágica" - e além de guardar a Constituição, o STF luta "pela vida e pela esperança". "Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da casa do Senhor, cito Lucas 23, versículo 34: Então ele ergue seus olhos para o céu e disse: Pai, perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem", disse Cunha. O PTB acompanha a ação na condição de "amigo da Corte", uma espécie de assistente que pode se manifestar nos autos e elaborar documentos para subsidiar os ministros na formação dos votos.

Após as falas do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, e das sustentações orais das partes envolvidas no processo, Fux fez uma breve intervenção no julgamento. "É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus em Lucas 23-24 perdoai-os, Senhor, eles não sabem o que fazem. Essa misericórdia divina é destinada aos destinatários que se omitem diante dos males, e o STF, ao revés, não se omitiu, foi pronto e célere numa demanda que se iniciou há poucos dias atrás", disse Fux.

"Esta é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta invocação graciosa da lição de Jesus", acrescentou o ministro do STF, antes de suspender a sessão para um intervalo regimental de trinta minutos.

No último sábado, Nunes Marques decidiu, individualmente, pela liberação das atividades religiosas de forma presencial. Na contramão de Nunes Marques, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes  negou pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governo paulista que impedia cultos.