Natal
STF suspende consumo de bebidas alcoólicas em bares de Natal
Publicado: 15:15:00 - 01/05/2021 Atualizado: 18:41:25 - 01/05/2021
O decreto estadual com medidas restritivas contra a covid-19 volta a se sobrepor sobre as determinações da prefeitura de Natal. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, em liminar, derrubou as decisões da Justiça Estadual proferidas pelo desembargador Cláudio Santos, além de restabelecer a soberania do decreto estadual que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e determina o toque de recolher em domingos e feriados.

Arquivo TN
Decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubou decisões do desembargador do TJ/RN Cláudio Santos

Decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubou decisões do desembargador do TJ/RN Cláudio Santos


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O Decreto Estadual, que é válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para restaurantes, que podem abrir das 11h às 15h. Além disso, está suspenso o retorno das aulas presenciais para escolas do ensino médio.

Na última sexta (30), após pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), o desembargador Cláudio Santos havia flexibilizado as restrições dispostas e permitido o funcionamento das atividades não essenciais também neste sábado, feriado do Dia do Trabalhador. A volta da sobreposição do decreto estadual veio na decisão do ministro, deferindo liminar pedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) - protocolada às 22h desta sexta-feira - para suspender os efeitos da ação do desembargador Cláudio Santos e suspendeu parcialmente o decreto municipal 12.205 "no que for incompatível com as medidas restritivas fixadas no Decreto Estadual".

"Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO RECLAMADA DA AÇÃO ORIGINÁRIA 0805113-35.2021.8.20.0000 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na parte em que confronta com o Decreto Estadual nº 30.490/2021 relativo ao enfrentamento da pandemia; bem como para SUSPENDER PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 12.205, de 22 de abril de 2021, no que for incompatível com as medidas restritivas fixadas no referido Decreto estadual, até decisão final da presente reclamação", afirmou o ministro em sua liminar.

A decisão proferida nos autos da ação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ao Governo do RN e à Prefeitura do Natal.

Material atualizado às 18h41



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