STJ abre novo inquérito contra Robinson Faria

Publicação: 2017-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura, em decisão monocrática do ministro Raul Araújo, de um novo inquérito para apurar o suposto envolvimento do governador Robinson Faria (PSD)  em quatro delitos – usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, durante o exercício da presidência da Assembleia Legislativa entre 2006/2010. O inquérito foi pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Raul Araújo acatou a solicitação do Ministério Público Federal para abertura de inquérito
Raul Araújo acatou a solicitação do Ministério Público Federal para abertura de inquérito

A decisão do ministro, publicada no “Diário da Justiça on line” do STJ de ontem, é um desdobramento da “Operação Canteiros”, deflagrada em agosto deste ano, que resultou em ação pena por suposta obstrução da justiça por parte do governador do Estado durante a Operação Damas de Espadas, que em agosto de 2015 investigou desvios de recursos na Assembleia Legislativa entre 2006 e 2015.

Raul Araújo determinou a extração de cópias dos autos da ação penal 880 para composição dos autos do novo inquérito, bem como oficiou à Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, afim de que promova a oitiva de ex-servidores da Assembleia Legislativa: José Evandro Duarte, Larissa Sthephania de Araújo Gomes, Maria Aparecida da Silva, Maria Gorette Paula da Silva, Maria Salete de Brito, Mariuxia Alves de Morais, Ricardo Linhares Rebouças, Rosemildo de Souza Silva, Sebastião Gomes da Silva, Valéria Cristina Souza Galvão, Vanessa de  Souza Silva e Wanille de Melo Tavares.

Iniciativas
O ministro do STJ determinou, ainda, à requisição à presidência da Assembleia cópias dos atos de investidura e desinvestidura em cargo, função ou atribuição de função e a cessação de pagamento aos ex-servidores, assim como cópias dos contracheques e fichas financeiras, no período em que tenham percebido qualquer remuneração em razão da nomeação ou outro ato administrativo que os tenha vinculado à Assembleia.

O material probatório apreendido durante a Operação Canteiros teria demonstrado a prática de novos delitos, além da suposta prática de obstrução da justiça com o auxilio de uma servidora da Assembleia – Magaly Cristina da Silva e outro auxiliar na Governadoria, Adelson Freitas dos Reis, com o oferecimento de ajuda financeira em troca do silêncio da procuradora aposentada da Assembleia, Rita das Mercês Reinaldo, ré na Operação Dama de Espadas juntamente com outras 23 pessoas.

Rita das M. Reinaldo informou em colaboração premiada que o governador Robinson Faria teria recebido R$ 100 mil por mês durante o esquema de contratação de servidores fantasmas, e depois da operação Dama de Espadas teria dado uma mesada de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villaroel para obter o silêncio da ex-procuradora geral da Assembleia.

Com relação a ação penal resultante da Operação Damas de Espadas em tramitação na 8ª Vara Criminal de Natal, o juiz Ivanaldo Bezerra dos Santos, remeteu ontem ao Ministério Público do Rio Grande do Norte acerca de petições de três réus – Jussana Porcino Reinaldo Álvares, Eudes Martins de Araújo e Rita das Mercês Reinaldo antes do início da instrução criminal propriamente dita.

Respostas
A respeito da abertura de novo inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Robinson Faria (PSD), a defesa pronunciou-por intermédio do advogado José Luís Oliveira Lima:

“O Governador ao longo da sua trajetória política, sempre pautou a sua atuação profissional pela ética e correção. Está à disposição das autoridades para esclarecer todos os fatos e demonstrar a lisura de seus atos”.

AL
Em nota, a Assembleia Legislativa também informou que ainda não foi notificada, oficialmente, sobre o pedido de informações de servidores ou ex-servidores feitos pelo STJ.


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