STJ libera acusado de grampo

Publicação: 2017-08-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O ministro Reinaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar o ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB). O ministro deu liminar em habeas corpus para Taques, que foi preso na sexta-feira, 4, por suposto envolvimento no esquema chamado de "Barriga de Aluguel", a central clandestina de grampos telefônicos instalada em um núcleo da Polícia Militar que pegou adversários políticos do governo, advogados e até jornalistas.

Pedro Taques negou que o ex-auxiliar tenha influência no governo
Pedro Taques negou que o ex-auxiliar tenha influência no governo

"A prisão provisória é medida excepcional, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade", decidiu Fonseca. O ministro impôs restrições ao ex-chefe da Casa Civil, como a proibição de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do Estado.

Taques também fica obrigado a não frequentar prédios públicos da governadoria, da secretaria de Estado da Segurança, da secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Casa Militar e da Polícia Militar do Estado. Ele também não pode sair do País. Terá de comparecer mensalmente à Justiça. A prisão de Taques havia sido decretada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Perri é o relator da investigação no TJ-MT.

Segundo a investigação, os grampos pegaram mais de cem alvos. A "Barriga de Aluguel" revela que números de telefones eram incluídos ilegalmente em inquérito sobre tráfico de entorpecentes.

A ordem de prisão do ex-chefe da Casa Civil foi motivada também pela suspeita de que ele mandou grampear até sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane. A investigação diz que Tatiana é conhecida por "Dama Lora" e Carolina é a "Amiguinha". Taques, que é advogado e deixou a Casa Civil em maio, também está sob suspeita de tentar destruir provas e documentos da investigação sobre a "Barriga de Aluguel".

Defesas
Quando o ex-secretário da Casa Civil foi preso, na semana passada sua assessoria divulgou uma nota oficial abaixo. "O advogado Paulo César Zamar Taques, em face de sua arbitrária prisão, vem a público posicionar que:  não cometeu crime de escuta ilegal tampouco ordenou que cometessem tal prática ilegal”, disse a nota.

O governo de Mato Grosso também se manifestou por meio de nota. "Sobre as afirmações contidas na decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri que determinou a prisão preventiva do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no sentido de que sua influência no governo do Estado estaria a obstruir as investigações por ele conduzidas, o governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer (...) são improcedentes as afirmações de que o ex-secretário chefe da Casa Civil exerça influência sobre agentes públicos vinculados ao Governo do Estado a ponto de lograr favores considerados indevidos”, disse.

“Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja, tanto que, na nota destacada na decisão judicial, o governo se restringiu a exortar a necessidade de investigação dos fatos relatados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos”, acrescentou.

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