João Baptista Lima Filho, o Superior Tribunal de Justiça enviou
telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à 7ª
Vara Criminal do Rio para que a soltura de ambos seja cumprida
imediatamente.
#SAIBAMAIS#Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma da Corte acolheram
pedidos das defesas do emedebista e do coronel Lima, que estão presos na
Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Após o julgamento,
às 17h27, foi determinado o envio dos telegramas judiciais.
Às 18h59, foi comunicado o cumprimento da medida. “Juntada de Certidão:
Certifico que, na presente data, os telegramas nºs J6T 1434 e J6T 1436
foram encaminhados, via Malote Digital, ao Tribunal de Origem e ao Juízo
de primeiro grau, respectivamente, para cumprimento imediato. (581)”.
Após o comunicado da Corte, cabe ao TRF-2 determinar à Justiça Federal
do Rio que cumpra a decisão do STJ expedindo os alvarás de soltura de
Temer e do coronel.
Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na
investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que
Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não
teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da
prisão por medidas cautelares.
Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros
investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão
os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O
ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.
Prisão
Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação,
desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos
desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela
Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão da última quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.
Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada
derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do
Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo
aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.
