STJ mantém autorização para continuidade do processo de revisão do Plano Diretor de Natal

Publicação: 2020-07-06 15:20:00
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a autorização para a Prefeitura do Natal dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, presidente do órgão, e confirma a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na decisão, negando a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ministro argumentou que a pandemia do novo coronavírus não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho.
Créditos: Alex RégisPlano Diretor de Natal aguarda revisão desde 2017. Disputas judiciais atrasam o processo desde entãoPlano Diretor de Natal aguarda revisão desde 2017. Disputas judiciais atrasam o processo desde então
Com isso, a Pré-Conferência do Plano Diretor acontece de forma virtual nesta quarta-feira (8). No encontro serão definidos os delegados e a lista dos eleitores que terão direito a voto na escolha dos seus representantes. A eleição vai acontecer nos dias 8, 9 e 10 de julho, de forma virtual, iniciando a partir das 14h, do dia 8 e encerrando as 16h, do dia 10. 

De acordo com a Prefeitura do Natal, os participantes do processo irão receber as orientações do Conselho da Cidade do Natal (Concidade). Serão realizadas  lives para capacitação, tanto de candidatos, quanto de eleitores, previamente homologados pelo Conselho, que está convidando representantes de ONGs e movimentos sociais para participar de live de apresentação do sistema de votação para eleição dos candidatos a delegados do Plano Diretor de Natal, que será realizado nesta terça-feira (7), a partir das 10h, pelo canal oficial do Plano Diretor no Youtube (bit.ly/youtubepdn).