Em despacho de sete páginas o relator dos autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Raul Araújo, rejeitou os pedidos de medidas cautelares formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Robinson Faria (PSD), “sem prejuízo de serem apreciados por ocasião do julgamento do pedido de recebimento da denúncia”. O MPF pleiteia o afastamento do governador do exercício do cargo, bem como a proibição de seu ingresso nas dependências do Centro Administrativo e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no processo em que Robinson Faria é acusado de obstrução da Justiça na investigação da Operação Damas de Espadas, sobre desvio de recursos no parlamento estadual.
#SAIBAMAIS#O ministro Raul Araújo também não acatou, preliminarmente, pedido do MPF sobre a proibição do governador Robinson Faria entrar em contato com as pessoas de Magaly Cristina da Silva e Adelmo Freitas dos Reis, servidores da Assembleia que seriam intermediários de conversas com Rita das Mercês Reinaldo, Gustavo Vilarroel Navarro Júnior e Pedro Lima de Medeiros Dantas, bem como réus e testemunhas em duas ações penais em tramitação na Justiça Estadual.
Na decisão proferida na quarta-feira (8) e publicada na edição on line do “Diário da Justiça” desta sexta (10), o ministro Raul Araújo acolheu, parcialmente, pedidos da defesa do governador do Estado, como acesso à íntegra dos autos de interceptação telefônica relacionados à Operação Damas de Espadas, que foi deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) junto ao juízo da 8ª Vara Criminal de Natal, em que 24 réus já estão com processo em fase de instrução com oitivas de testemunhas.
Além disso, o ministro do STJ acatou pedido de cópias dos autos de ação originária em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que oito deputados estaduais e um ex-deputado também são acusados de desvios de recursos na Assembleia, atuando como relator o ministro Edson Fachin, e ainda cópia de petição referente ao acordo de colaboração premiada de Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, réu que se encontra preso em virtude de envolvimento na Operação Candeeiro, que apurou desvio de recursos públicos no Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN).
O relator dos autos negou dois pedidos da defesa do governador – a realização de perícia no material resultante das ações controladas e a juntada aos autos dos exames periciais do material apreendido nas diligências de busca e apreensão deferidas nos autos em tramitação no STJ.
Sobre a decisão, Robinson disse que está tranquilo e que já esperava o posicionamento do STJ. “Eu sempre confiei na justiça e continuo confiando nela. Tenho minha consciência tranquila e o meu foco é trabalhar e cumprir minha função enquanto governador. Nessa parte jurídica, confio completamente na Justiça do Brasil”, disse o governador.
