A medida de guinchamento servirá também para veículos envolvidos em infrações que permitam apreensão e recolhimento
De acordo com a STTU, os veículos removidos serão levados para um pátio de apreensões, administrado por empresa privada contratada pela Secretaria, e só sairão de lá após o pagamento das taxas cobradas pelo local, débitos vencidos cadastrados no sistema do Detran e regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão.
A medida é embasada no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Municipal nº 6.443/2014 e Decreto Municipal nº 11.601/2018, que estão disponíveis no site da STTU.
Taxas
Os proprietários dos veículos guinchados arcarão com os custos do serviço, onde serão cobradas a taxa pelo serviço de guinho e pela estadia no pátio de apreensões. O acionamento do guincho para recolhimento de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo será de R$ 97,00. Já os veículos com peso bruto total de 3.500 quilos pagarão R$ 139,00 e os que passarem desse peso pagarão R$ 179,00.
A diária de permanência no pátio também varia de acordo com o tipo de veículo. As motocicletas, ciclomotores, motonetas ou quadriciclos pagarão R$ 20,00 por dia de permanência. Já os veículos com peso bruto total de 3.500 quilos pagarão R$ 41,00 por dia e os que passarem desse peso pagarão R$ 59,00 por dia.
Para remover o veículo do pátio, o motorista terá que ir à STTU solicitar o atestado de liberação do veículo. O órgão recomenda que o motorista, antes de ir à Secretaria consulte a regularidade do veículo junto ao sistema do Detran, tendo em vista que o veículo só será liberado se estiver sem débitos vencidos. Após obter o atestado de liberação, o motorista deverá ir ao pátio de apreensões obter os boletos das taxas de remoção e estadia e, após o pagamento, o veículo pode ser retirado do local.