Diante do aumento da taxa das correspondências e do valor cobrado pelos Correios para inclusão do serviço de digitalização dos Avisos de Recebimento (AR), a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) está negociando valores mais baixos para viabilizar o envio do comunicado de autuação aos motoristas infratores.
Segundo o assessor jurídico da STTU, Teles Márcio, a Secretaria entende que as taxas cobradas pelos Correios é justa e condizente com o tipo de serviço oferecido, contudo, a inclusão do novo serviço associado ao aumento do valor pago para envio das correspondências, previsto em contrato para acontecer em setembro, vai sobrecarregar os recursos destinados à STTU. Para se ter uma idéia, o preço pago para enviar a correspondência com o recolhimento do AR custa R$ 3,08, como a Secretaria envia, em média, 10 mil correspondências por mês, o gasto total mensal gira em torno de R$ 30 mil, com o acréscimo do serviço de digitalização do AR, que custa R$ 5,00, as despesas terão um acréscimo de R$ 50 mil reais, um ônus que não pode ser repassado para as multas que obedecem a uma tarifação específica. “Esse valor fica inviável para a STTU, pois o orçamento geral da instituição contempla gastos com pessoal, manutenção de veículos e instalações. Por isso, estamos negociando com os Correios para conseguirmos um preço que esteja dentro da dotação orçamentária da Secretaria. Embora os Correios tenham justificado que os valores cobrados obedecem a um sistema de tarifação nacional, esperamos continuar com a parceria que é antiga e bastante importante para ambas as instituições”, disse Teles Márcio.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através da área comercial, explicou que não poderá alterar as tarifas postais, inclusive a digitalização dos ARs, pois os valores são regulados através de Portaria pelo Ministério das Comunicações. Contudo, diante de uma vasta modalidade de serviços com preços variados, os Correios estão abertos para negociar uma outra alternativa logística para a STTU.
