São Paulo (AE) – A Técnica Construções S/A, subsidiária da Delta – empreiteira declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) – ganhou fôlego na licitação bilionária do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou liminar em mandado de segurança do grupo concorrente porque “não vislumbrou ilegalidade” em ato do DAEE que adiou para a etapa da habilitação a análise sobre a suposta incapacidade da Técnica.
Ante a medida judicial, o Tribunal de Contas do Estado apertou a vigilância sobre o polêmico certame. O conselheiro Sidney Beraldo determinou ao DAEE que dê “ciência imediata dos atos no procedimento licitatório, em especial os da fase de habilitação, de todos os licitantes que disputam o objeto da concessão”.
Na semana passada, Beraldo havia dado 48 horas para que o departamento esclarecesse a concorrência internacional de R$ 3,8 bilhões destinada à contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para prestação de serviços no Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A Técnica, do Consórcio Acqua, foi classificada provisoriamente em primeiro lugar.
O DAEE alegou ao TCE que reverter as fases, como postulou o Consórcio PPP Reservatórios, examinando e julgando a condição jurídica da Técnica, “seria ferir de morte o princípio da vinculação ao edital, conduta absolutamente contrária à lei, que não poderia, em hipótese alguma, ser encampada pela Comissão Especial de Licitação”.
