Substituição vai abrir discussão jurídica

Publicação: 2017-01-20 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Brasília (AE) - Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País.
ABRTeori Zavascki estava na Segunda Turna, colegiado que conduz os processo da Lava Jato no STFTeori Zavascki estava na Segunda Turna, colegiado que conduz os processo da Lava Jato no STF

O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição. O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 900 depoimentos.

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.

Distribuição
Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes. Na época, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.

A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2ª Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.

Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a "insegurança jurídica" que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma "confusão" uma vez que o novo relator poderá mudar todo o "modus operandi" adotado por Teori até o momento.

continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários