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Sugestão: Bolsonaro, governadores e prefeitos
Publicado: 00:00:00 - 01/12/2021 Atualizado: 23:41:38 - 01/12/2021
Ney Lopes
Jornalista, ex-deputado federal, professor da UFRN, procurador federal e advogado

Causa muita intranquilidade, a declaração do presidente Bolsonaro, diante do risco de nova variante da Covid19, “lavando as mãos”, ao dizer: "Não tenho o comando no combate à pandemia. A decisão do STF delegou aos governadores e prefeitos. Fiz minha parte, com recursos e materiais".

Não se trata de propagar o pânico no país, acerca da “quarta onda” da pandemia. Mas, contra fatos não há argumentos e se impõe a união preventiva da União, estados e municípios. A nova variante, denominada “ômicron”, poderá ser mais transmissível, agressiva e superar parcialmente o efeito protetor das vacinas disponíveis. 

O desejo coletivo é que todos se unam e evitem a propagação da epidemia. Portanto, não é o caso de “comando único”, mas de ações conjuntas, que limitem a transmissão do vírus, através de máscara, ventilação, contatos limitados A palavra do presidente é um convite a novos atritos políticos com governadores e prefeitos.

Em verdade, a decisão do STF não impediu o Presidente da República de agir no combate ao coronavírus. Apenas, seguiu o texto constitucional, que recomenda a responsabilidade de “todos os entes da federação” adotarem as medidas que preservem a saúde pública (competência concorrente – art. 23, II, da CF).

Se o país suportará ou não decretações de novos isolamentos sociais é uma questão ligada a letalidade do vírus e não a vontade política dos administradores. Diante dos sinais de gravidade da variante “ômicorn”, aumenta a dúvida se as vacinas atuais são eficazes contra a nova cepa. A verdade é que esses imunizantes foram desenvolvidos em tempo recorde e chegaram no fim de 2020. Normalmente, a produção de uma vacina para doença infecciosa demora de 10 a 15 anos. Até então, a descoberta mais rápida era a da caxumba, que o médico americano Maurice Hilleman demorou 4 anos para produzir.

Percebe-se que a solução terá que ser a nível global. Nenhum lugar estará protegido, enquanto a situação não estiver controlada, em todas as regiões. A Europa já vacinou 70%. Os Estados Unidos vacinaram 69%, o Brasil 61%. Apenas três em cada 100 pessoas foram completamente vacinadas nos países mais pobres do planeta. Na África há locais que nada foi feito, como Burundi (0,0025%), República Democrática do Congo (0,06%) e Chade (0,42%). Atualmente, apenas 34% da população mundial recebeu as duas doses. Até outubro, 6,5 bilhões de imunizantes haviam sido aplicados no mundo, dos quais 75% se concentravam em países poderosos, ou emergentes e apenas 5% na África.

Essa situação é um “barril de pólvora”, também para os mais ricos. “Ninguém está a salvo, até que estejamos todos a salvo”, sentenciou a OMS. A previsão é a necessidade de US$ 8 bilhões e a adoção de medidas como a quebra de patentes e a transferência de tecnologia para a produção de vacinas, em países subdesenvolvidos.

A preocupação dominante será traçar estratégia, que garanta o término da pandemia. Em maio de 2020, o jornal “The New York Times” ouviu cientistas para saber o que terá de ser feito. Uma das conclusões é que além de vacinas e tratamentos eficazes, o final estará associado a processos administrativos e sociopolíticos. Os artigos 196 a 200 da nossa Constituição já consagram tais meios, ao definirem o financiamento do sistema único de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso significa a permissão para uma ação harmônica dos entes federados. Não há necessidade do “comando único” da União.

Permita o leitor a ousadia de uma sugestão. Em ano eleitoral, os administradores locais terão que evitar atritos e emulação política com o governo federal. Diante da necessidade de providências urgentes, a alternativa seria todos eles elaborarem conjuntamente um “protocolo” de medidas sanitárias preventivas, diante do risco de propagação da nova variante, observadas as diferenciações regionais.

O “protocolo”, enviado ao governo federal, teria o objetivo de unir Bolsonaro, governadores e prefeitos, evitando o discurso eleitoreiro, de que a expansão virótica e a crise econômica, decorreriam de ações “isoladas” dos governadores e prefeitos. Caso a União recurse a proposta, assumiria publicamente a responsabilidade. Apenas, uma sugestão, para evitar que a insensatez política chamusque o direito à saúde dos brasileiros.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.

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