Supremo acata denúncia e José Agripino se torna réu

Publicação: 2018-06-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Rafael Moraes Moura
Agência Estado

Brasília (AE) - Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado nesta terça-feira pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.

Celso de Mello afirma que o Ministério Público apresenta elementos suficientes para uma “ação penal”
Celso de Mello afirma que o Ministério Público apresenta elementos suficientes para uma “ação penal”

Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.

José Agripino foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte.

No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta terça, Celso de Mello seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.

Para o ministro Celso de Mello, a denúncia da PGR traz elementos probatórios suficientes produzidos na fase de investigação para viabilizar a abertura da ação penal. “A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, o que só é exigível para efeito de eventual condenação”, assinalou o decano. O ministro explicou que para o recebimento da denúncia e a abertura do processo penal é suficiente a presença de elementos probatórios mínimos da materialidade e da autoria dos crimes imputados ao denunciado.

Divergência
Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.

“Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada", criticou Gilmar Mendes na semana passada.

O senador José Agripino já se tornou réu em outro processo no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas.

O senador divulgou uma nota na qual afirma que a decisão desta terça, por 3 a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Ele acrescentou que recebeu a decisão com serenidade. “Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”, destacou.

Nota
Leia a íntegra da nota do senador José Agripino sobre a decisão da Segunda Turma do STF:

“A decisão da Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Recebo-a com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”.

Senador José Agripino
(DEM-RN)


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