Brasília (AE) – Quatro dirigentes do Banco Rural devem ser os primeiros réus do processo do “mensalão”. Três dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, na noite de ontem, a abertura de processo penal contra os banqueiros acusados de fazer empréstimos “fictícios” ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto distribuidor do dinheiro do caixa 2 do PT entre aliados do governo. Os ministros Joaquim Barbosa, relator do caso, Cezar Peluzo e Marco Aurélio Mello aceitaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os demais ministros votam na sessão desta sexta-feira, cuja abertura está prevista para às 10 horas.
Durante boa parte de ontem da sessão, Barbosa concordou com o argumento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou de crime de gestão fraudulenta a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado, o diretor Vinícius Samarane e a ex-vice presidente Ayanna Tenório, que fizeram negócios com Marcos Valério.
No total, o banco emprestou, sem garantias, R$ 29 milhões para empresas de Valério, que repassavam os valores a parlamentares e credores de partidos aliados no Congresso. Os repasses seriam recuperados pelo Banco Rural com a injeção de dinheiro do Banco Central (BC).
Se for confirmada a abertura do processo pela maioria dos ministros, os eventuais réus terão de se defender da acusação de prática de crime previsto na Lei dos Crimes do Sistema Financeiro, a Lei do Colarinho Branco.
As penas variam de três a 12 anos de prisão. É provável que o julgamento de pedido de abertura de processos penais contra os outros 36 indiciados pelo MPF se estenda até a próxima semana. Barbosa decidiu fatiar o voto de mais de 400 páginas.
Ontem, o ministro só apresentou os argumentos contra os quatro dirigentes do Banco Rural e, ainda assim, só leu o capítulo que trata do crime de gestão fraudulenta. Ele ainda não leu as acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para o exterior.
O caso do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), por exemplo, o mais aguardado do julgamento no Supremo, passará por três votações no plenário. O MPF considerou “chefe” da “organização criminosa” e o acusou por crimes de corrupção ativa, peculato (uso de bens públicos para proveito pessoal) e formação de quadrilha. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, avalia que o julgamento deve continuar pelo menos até terça-feira, dia 28.
Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que os dirigentes do Banco Rural injetaram cifras milionárias no esquema sob a “aparência” de empréstimos. Mas, ainda segundo o procurador, os empréstimos não tinham garantia nem os beneficiários tinham obrigação de pagar.
O banco é acusado de não informar ao BC as identidades das pessoas que sacaram na boca do caixa volumosas quantias em espécie. Os dirigentes do banco são acusados de agir em parceria com Valério, que por sua vez era um “prestador de serviços” do “núcleo central” do esquema, formado por José Dirceu, José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira.
São muitos os caminhos que o STF pode seguir
Brasília (AE) – São vários os caminhos que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem seguir na hora da decisão sobre o "mensalão". Os ministros podem acolher, integralmente, a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir processo contra os 40 acusados, incursos em sete crimes diferentes – corrupção ativa, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva, quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Podem também mandar abrir ação penal contra apenas uma parte do grupo, excluindo outra – neste caso, ou porque não identificaram provas suficientes para a medida ou porque consideram inepta a denúncia com relação a alguns investigados.
Podem, ainda, separar os autos por meio do desmembramento do processo – mantendo sob a tutela do STF os que têm foro privilegiado e submetendo às instâncias inferiores do Judiciário os que não contam com tal benefício. Seja qual for a decisão, a oportunidade para eventual apresentação de recurso inexiste. O Supremo é a instância máxima do Judiciário, nenhum outro órgão pode se manifestar sobre seus atos.
Em tese, o Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal, pode entrar com recurso, mas perante o próprio STF. Tal apelação recebe a denominação de embargos declaratórios – cabível quando se verifica omissão, obscuridade ou contradição na decisão do colegiado. Não cabe recurso nem mesmo contra eventual exclusão de denunciados. Esses não poderão estar sujeitos a uma nova ação, mesmo porque a titularidade desse tipo de medida é exclusiva do procurador-geral da República, cujo campo de atuação é o Supremo. Assim, nenhum outro membro do Ministério Público pode tomar a iniciativa de tentar abrir novo processo contra os que forem beneficiados por decisão do STF.
Advogados insistem na mesma tática
Brasília (AE) – Pelo segundo dia consecutivo, advogados de parte dos 40 políticos, empresários e assessores acusados de envolvimento no esquema do mensalão procuraram ontem desqualificar a acusação feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Chegaram a dizer que carece de raciocínios lógicos e que parece “novela da TV Globo, feita em capítulos”. Para os advogados, a denúncia do procurador não tem fundamento e foi feita de “afogadilho” e de forma “açodada” apenas para atender “a clamor da imprensa”.
Na defesa de seus clientes, que durou toda a manhã de ontem, os advogados também reclamaram ainda do enquadramento dos acusados no crime de formação de quadrilha e acusaram o procurador Antonio Fernando de ter feito “um texto confuso” no pedido de denúncia. “É preciso separar o joio do trigo. Separar quem é mensaleiro de quem é um inocente mensageiro”, afirmou Délio Lins e Silva, advogado dos irmãos Jacinto e Antonio Lamas, assessores do PR, antigo PL.
Os dois sacaram dinheiro do Banco Rural a pedido do deputado Valdemar Costa Neto (SP), presidente do partido. “Essa quadrilha mais parece quadrilha de São João”, disse Lins e Silva, ao alegar que seus clientes apenas cumpriram ordens do chefe. “Essa denúncia não merece ser recebida pelo simples fato de que ela não pode ser provada”, argumentou Marcelo Bessa, advogado de Costa Neto e do ex-deputado Carlos Rodrigues, o bispo Rodrigues.
Uma das defesas mais contundentes foi feita por Tales Castelo Branco, advogado do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes. Castelo Branco revelou que, hoje, Duda é um homem “recluso e calado, voltado para o campo”. “Ele (Duda) está desiludido por ter dito a verdade no Parlamento”, afirmou o advogado. Foi Duda quem revelou à CPI dos Correios, em agosto de 2005, que recebeu R$ 10,5 milhões em uma conta no exterior – chamada de Dusseldorf – como pagamento de parte da campanha do PT em 2002. “Ocultar dinheiro no exterior não é lavagem. É crime de sonegação fiscal”, defendeu Castelo Branco.
Para Luiz Maximiliano Leal, advogado da assessora do PT, Anita Leocádia, a denúncia apresentada por Antonio Fernando “se lastreia em núcleos, tal qual uma novela da Globo”. Anita Leocádia foi acusada de ter sacado recursos de contas de empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o principal operador do mensalão, para pagar contas de campanha do PT.
João Paulo e Genoíno ficam de olho na TV
Brasília (AE) – Flagrados assistindo ontem seu próprio julgamento pela televisão, os deputados José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) fazem parte de um grupo de petistas que, mesmo envolvidos na maior crise já enfrentada pelo partido, retomaram aos poucos sua vida política. No gabinete de João Paulo, na Câmara dos Deputados, ambos sentaram-se para acompanhar a transmissão da TV Justiça sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar ou não as denúncias contra os 40 envolvidos no mensalão.
Genoíno presidia o PT na época em que o esquema foi deflagrado e assinou empréstimos com aval do publicitário Marcos Valério. Sua queda tornou-se inevitável quando um assessor de seu irmão, o deputado José Nobre Guimarães (CE), foi flagrado no aeroporto com dólares na cueca. Ainda assim, o ex-presidente do PT foi reeleito com mais de 98 mil votos. Mas, hoje, mantém uma vida bem diferente. Deixou a posição de articulador do PT e, contrariando a tradição, ficou fora da lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, formulada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha escapou da cassação em 2005, apesar de sua mulher ter sacado R$ 50 mil de uma conta da SMPB, agência controlada por Marcos Valério que servia como canal para as transações do mensalão. Considerado uma das principais lideranças do partido em Osasco (SP), ele obteve um novo mandato com 177 mil votos. Outros dois mensaleiros petistas, Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP), retomaram a vida política após a eleição. Rocha renunciou para escapar da cassação e retornou à Câmara com 117 mil votos.
